<\/p>\n
G1<\/em><\/strong><\/p>\n O ministro do\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/a>(STF) Celso de Mello terminou na noite de sexta-feira (5) a revis\u00e3o do voto escrito e dos debates ocorridos durante o julgamento do processo do mensal\u00e3o, realizado no segundo semestre do ano passado e que terminou com 25 condenados e 12 absolvidos. Ele s\u00f3 deve liberar o documento para a Secretaria do tribunal na tarde de segunda (8).<\/p>\n Depois disso, o Supremo deve levar at\u00e9 tr\u00eas dias para publicar o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento, que \u00e9 o documento que resume as principais decis\u00f5es tomadas. A expectativa \u00e9 de que a publica\u00e7\u00e3o seja feita at\u00e9 o fim da pr\u00f3xima semana. \u00c9 somente a partir do ac\u00f3rd\u00e3o que come\u00e7a a contar o prazo de cinco dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n Desde o come\u00e7o da semana, o Supremo aguardava somente o voto de Celso de Mello, decano da corte (ministro com mais tempo de atua\u00e7\u00e3o). Ele n\u00e3o participou das sess\u00f5es de julgamento de quarta (3) e quinta (4) para concluir a revis\u00e3o do voto.<\/p>\n Na manh\u00e3 de sexta, o presidente do STF e relator do processo do mensal\u00e3o, Joaquim Barbosa, afirmou que o ac\u00f3rd\u00e3o\u00a0sa\u00edr\u00e1 em breve<\/a>, ap\u00f3s participar de uma Aula Magna na Universidade de Bras\u00edlia, para marcar a retomada do ano letivo. “Deve sair nos pr\u00f3ximos dias. Sair sai, n\u00e9, tem que sair.”<\/p>\n Pelo regimento do STF, o prazo para publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o – de 60 dias depois do julgamento sem considerar o recesso – terminou no dia 1\u00ba de abril. O presidente do STF poderia determinar a publica\u00e7\u00e3o do documento sem que todos os ministros entregassem seus votos, mas decidiu esperar todos revisarem.<\/p>\n O atraso do ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o traz preju\u00edzos ao processo, mas quanto mais tempo demorar para o documento ser publicado, mais tempo levar\u00e1 para o fim do processo. No caso do mensal\u00e3o, o Supremo decidiu que os condenados s\u00f3 poder\u00e3o ser presos ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o couber mais nenhum recurso.<\/p>\n Questionamentos dos r\u00e9us<\/strong> A defesa do ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu chegou a entrar com pedido de urg\u00eancia para adiar a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, mas Barbosa\u00a0n\u00e3o analisou<\/a>. Em raz\u00e3o disso, o ex-ministro da Justi\u00e7a M\u00e1rcio Thomaz Bastos, que defende um ex-dirigente do Banco Rural,\u00a0entrou com uma reclama\u00e7\u00e3o no STF<\/a>\u00a0contra Barbosa por suposta “omiss\u00e3o”. A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 com a ministra Rosa Weber, que consultou Joaquim Barbosa sobre o caso e ainda n\u00e3o deu decis\u00e3o.<\/p>\n Recursos a serem apresentados<\/strong> Os embargos de declara\u00e7\u00e3o podem ser apresentados pelos 25 condenados e servem para questionar contradi\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es no ac\u00f3rd\u00e3o, n\u00e3o modificando a decis\u00e3o. Os r\u00e9us ter\u00e3o at\u00e9 cinco dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, para apresent\u00e1-los.<\/p>\n Tanto as defesas dos condenados podem questionar eventuais omiss\u00f5es no ac\u00f3rd\u00e3o, como a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica pode recorrer de quest\u00f5es relativas a absolvi\u00e7\u00f5es ou para pedir aumento de penas. Os absolvidos tamb\u00e9m podem pedir para que o documento deixe claro a inoc\u00eancia, em vez de apenas indicar que n\u00e3o havia provas.<\/p>\n Os embargos infringentes s\u00e3o um recurso exclusivo da defesa previsto no regimento interno do STF para aqueles r\u00e9us que, embora condenados, obtiveram ao menos quatro votos favor\u00e1veis. Servem para questionar pontos espec\u00edficos da decis\u00e3o e, se aceitos, uma condena\u00e7\u00e3o pode vir a ser revertida. H\u00e1 d\u00favidas sobre se os recursos s\u00e3o v\u00e1lidos, uma vez que n\u00e3o s\u00e3o previstos em lei. O tema deve ser debatido em plen\u00e1rio pelos ministros.<\/p>\n Doze r\u00e9us do processo foram condenados com quatro votos favor\u00e1veis em um dos crimes aos quais respondiam: Jo\u00e3o Paulo Cunha, Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Gen\u00fa e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); Jos\u00e9 Dirceu, Jos\u00e9 Genoino, Del\u00fabio Soares, Marcos Val\u00e9rio, Simone Vasconcelos, K\u00e1tia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Jos\u00e9 Roberto Salgado (forma\u00e7\u00e3o de quadrilha).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" G1 O ministro do\u00a0Supremo Tribunal Federal(STF) Celso de Mello terminou na noite de sexta-feira (5) a revis\u00e3o do voto escrito e dos debates ocorridos durante o julgamento do processo do mensal\u00e3o, realizado no segundo semestre do ano passado e que terminou com 25 condenados e 12 absolvidos. Ele s\u00f3 deve liberar o documento para a Secretaria do tribunal na tarde de segunda (8). 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\nCondenados durante o julgamento tentam, por meio de diversos pedidos ao STF nos \u00faltimos dias, obter mais prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de recursos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. Eles queriam que o tempo para recorrer aumentasse de 5 dias para at\u00e9 30 dias em raz\u00e3o do tamanho do processo.\u00a0Joaquim Barbosa<\/a>\u00a0negou v\u00e1rios pedidos e acabou n\u00e3o levando a decis\u00e3o para o plen\u00e1rio, como advogados queriam.<\/p>\n
\nOs recursos contra condena\u00e7\u00f5es no STF, os chamados embargos, s\u00e3o de dois tipos: os embargos de declara\u00e7\u00e3o e os embargos infringentes.<\/p>\n