Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\nBras\u00edlia \u2013 A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) vai colocar as novas regras para transporte de bagagem em consulta p\u00fablica, at\u00e9 o dia 26 de abril. Aprovadas nesta semana pela diretoria colegiada do \u00f3rg\u00e3o, as novas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Transportes Aplic\u00e1veis ao Transporte A\u00e9reo Dom\u00e9stico e Internacional de Bagagem tamb\u00e9m v\u00e3o ser tema de uma audi\u00eancia p\u00fablica presencial, no dia 22 de abril na sede da Anac, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Entre as novidades propostas est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o do prazo para as empresas a\u00e9reas localizarem bagagens extraviadas e indenizarem o passageiro, em caso de n\u00e3o localiza\u00e7\u00e3o da mala, e o pagamento de uma ajuda de custo ao viajante que esteja fora de seu domic\u00edlio e seja prejudicado pelo extravio.<\/p>\n
O prazo para a companhia localizar as bagagens que n\u00e3o tenham chegado no mesmo voo do passageiro, que \u00e9 at\u00e9 30 dias, deve ser reduzido para sete dias. Em caso de perda, o limite de tempo para a indeniza\u00e7\u00e3o cair\u00e1 de 30 dias para 14 dias. Segundo a Anac, caso o passageiro se encontre fora de seu domic\u00edlio e sua mala seja extraviada, a ajuda de custo, para \u201ceventuais emerg\u00eancias\u201d, ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 100 DES (Direitos Especiais de Saque), \u00edndice usado no transporte a\u00e9reo internacional que equivale a aproximadamente R$ 300.<\/p>\n
Pela nova proposta, a franquia de bagagem despachada em voos internacionais ser\u00e1 padronizada em dois volumes de 32 quilos (kg). Em voos dom\u00e9sticos, a franquia m\u00ednima autorizada dever\u00e1 ser de 23 kg para aeronaves com mais de 30 passageiros, 18kg as que transportam entre 21 e 30 passageiros, e 10 kg para aquelas com at\u00e9 20 assentos. Em voos para a Am\u00e9rica Latina e Caribe a franquia aumenta de 20 kg para 23 kg.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 bagem de m\u00e3o, a franquia, que atualmente \u00e9 limitada a 5 kg, pode aumentar. As empresas dever\u00e3o permitir uma franquia m\u00ednima de 5 kg e informar, de forma clara, no contrato de transporte, os limites de peso, dimens\u00e3o e n\u00famero de volumes aceitos. O passageiro tamb\u00e9m deve ser informado, no momento da compra do bilhete, sobre os valores cobrados pelo excesso de bagagem.<\/p>\n
As companhias a\u00e9reas poder\u00e3o ofertar aos passageiros tarifas menores com franquia reduzida nos voos internacionais (exceto para Am\u00e9ricas do Sul e Central). \u201cCom a diversifica\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e franquias, o passageiro ter\u00e1 mais op\u00e7\u00f5es para adequar a compra de acordo com suas necessidades\u201d, informou a Anac por meio de nota.<\/p>\n
No per\u00edodo de consulta p\u00fablica, a popula\u00e7\u00e3o pode fazer contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o por meio de um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico que estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir de hoje no\u00a0site<\/em>\u00a0da ag\u00eancia<\/a>. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto final, as regras entram em vigor em 90 dias. As empresas que descumprirem as determina\u00e7\u00f5es poder\u00e3o sofrer san\u00e7\u00f5es de R$ 20 mil a R$ 300 mil. Para isso, a ag\u00eancia reguladora far\u00e1 um monitoramento trimestral das reclama\u00e7\u00f5es relacionadas ao extravio, perda, avaria e viola\u00e7\u00e3o de bagagens.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) vai colocar as novas regras para transporte de bagagem em consulta p\u00fablica, at\u00e9 o dia 26 de abril. Aprovadas nesta semana pela diretoria colegiada do \u00f3rg\u00e3o, as novas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Transportes Aplic\u00e1veis ao Transporte A\u00e9reo Dom\u00e9stico e Internacional de Bagagem tamb\u00e9m v\u00e3o ser tema de uma audi\u00eancia p\u00fablica presencial, no dia 22 de abril na sede da Anac, em Bras\u00edlia. Entre as novidades propostas est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o do prazo para as empresas a\u00e9reas localizarem bagagens extraviadas e indenizarem o passageiro, em caso de n\u00e3o localiza\u00e7\u00e3o da mala,…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-49306","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":671,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49306","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49306"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49306\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49307,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49306\/revisions\/49307"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49306"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49306"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49306"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}