Dirceu pediu ao STF\u00a0<\/a>que os votos escritos dos ministros no julgamento da a\u00e7\u00e3o penal fossem divulgados antes da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o pedido de Dirceu, se aceito, resultaria na amplia\u00e7\u00e3o da data limite para a defesa recorrer da senten\u00e7a, j\u00e1 que o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de recursos come\u00e7a a contar a partir da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, que tardaria mais a ser divulgado, caso a \u00edntegra dos votos dos ministros tivesse que ser divulgada antes.<\/p>\nOs advogados de Hollerbach queriam a mesma coisa, pedindo a prorroga\u00e7\u00e3o por 30 dias da data limite para a apresenta\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o. Ex-s\u00f3cio do publicit\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio, Hollerbach foi condenado a mais de 29 anos de pris\u00e3o por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrup\u00e7\u00e3o ativa, evas\u00e3o de divisas e peculato (desvio e roubo de dinheiro p\u00fablico).<\/p>\n
O embargo de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 um recurso rotineiro, apresentado ao juiz ou tribunal que emitiu uma senten\u00e7a sobre a qual restam d\u00favidas, por qualquer uma das partes interessadas no processo. Normalmente, esclarecidas as d\u00favidas pontuais, a decis\u00e3o judicial \u00e9 mantida em sua ess\u00eancia e, se necess\u00e1rio, pequenos ajustes s\u00e3o feitos, esclarecendo os pontos obscuros.<\/p>\n
Os advogados de Dirceu justificavam a necessidade de divulga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos votos com base na \u201ccomplexidade da presente a\u00e7\u00e3o penal\u201d e da \u201cexiguidade do prazo\u201d para a apresenta\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o. Ao indeferir o pedido de Dirceu, o presidente do STF apontou que \u201cos votos proferidos durante o julgamento da AP 470 foram amplamente divulgados, tendo sido inclusive transmitidos pela TV Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 ao negar o pedido de Hollerbach, cuja defesa tamb\u00e9m questionava a exiguidade do prazo legalmente previsto para a apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, Barbosa insistiu que o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal foi realizado em sess\u00f5es p\u00fablicas, com a participa\u00e7\u00e3o dos interessados e transmiss\u00e3o televisiva.<\/p>\n
\u201cDisso decorre a ineg\u00e1vel conclus\u00e3o de que, embora o ac\u00f3rd\u00e3o ainda n\u00e3o tenha sido publicado, o seu conte\u00fado j\u00e1 \u00e9 do conhecimento de todos\u201d, salientou. \u201cNoutras palavras, as partes que eventualmente pretendam opor embargos de declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 poderiam t\u00ea-los preparado (ou iniciado a prepara\u00e7\u00e3o) desde o final do ano passado, quando o julgamento se encerrou\u201d, concluiu o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou os pedidos dos advogados do ex-ministro da Casa Civil, Jos\u00e9 Dirceu, e do empres\u00e1rio Ramon Hollerbach, para que os prazos de apresenta\u00e7\u00e3o de recursos contra a decis\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o, fosse ampliado. Condenado a dez anos e dez meses de pris\u00e3o por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e corrup\u00e7\u00e3o ativa,\u00a0Dirceu pediu ao STF\u00a0que os votos escritos dos ministros no julgamento da a\u00e7\u00e3o penal fossem divulgados antes da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o pedido de Dirceu, se aceito, resultaria na amplia\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-49274","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":501,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49274"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49274\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49275,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49274\/revisions\/49275"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}