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Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n <\/p>\n Bras\u00edlia – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu hoje (21) na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE) a manuten\u00e7\u00e3o das desonera\u00e7\u00f5es e a reforma dos principais tributos, como o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e de PIS\/Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social), para aumentar a competitividade e manter a economia em crescimento. A sess\u00e3o foi convocada para debater as mudan\u00e7as no ICMS em uma tentativa de acabar com a guerra fiscal. \u201cTemos tributos arcaicos que j\u00e1 cumpriram o seu papel. Eram adequados para o passado, mas n\u00e3o s\u00e3o mais\u201d, disse Mantega.<\/p>\n Mantega disse que mudan\u00e7as no ICMS devem abrir portas para que os estados tenham mais arrecada\u00e7\u00e3o e modernizem suas economias. \u201cA Uni\u00e3o n\u00e3o ir\u00e1 ganhar nada. Pelo contr\u00e1rio. N\u00f3s iremos entrar com os recursos [por meio de fundos para estudar os estados mais afetados com a reforma]. Mas n\u00f3s teremos a recompensa com mais crescimento e mais arrecada\u00e7\u00e3o [no futuro].\u201d<\/p>\n Antes, o ministro fez uma an\u00e1lise da atual situa\u00e7\u00e3o da economia brasileira e mundial para defender as mudan\u00e7as que incluem a reforma nos impostos. O ministro destacou ainda o fraco desempenho do com\u00e9rcio internacional que, segundo ele, termina \u201cirradiando\u201d os efeitos negativos por toda a economia. Para o ministro, 2013 poder\u00e1 ser um ano melhor para o Brasil com os sinais positivos vindos dos Estados Unidos e a melhora da situa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n \u201cEm 2013, esperamos um quadro um pouco melhor. As medidas adotadas pelo governo tem surtido efeito. A economia est\u00e1 caminhando ainda melhor no primeiro trimestre [deste ano] do que no quarto trimestre de 2012. Estamos em uma trajet\u00f3ria de gradual crescimento ante a crise que ainda n\u00e3o foi debelada. Mas essa crise exige uma s\u00e9rie de medidas\u201d, destacou para justificar as mudan\u00e7as que incluem a reforma do ICMS.<\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o do\u00a0projeto de resolu\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0do Senado que unifica as al\u00edquotas do ICMS entre os estados ficou para abril, pois existem pontos que precisam ser negociados com os governadores. At\u00e9 o in\u00edcio desta semana, a vota\u00e7\u00e3o estava prevista para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (26) na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE).<\/p>\n Com a altera\u00e7\u00e3o da data de vota\u00e7\u00e3o, a expectativa \u00e9 que o projeto v\u00e1 a plen\u00e1rio at\u00e9 maio j\u00e1 que a resolu\u00e7\u00e3o precisar ser aprovada antes de junho, quando termina o prazo de vig\u00eancia da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 599<\/a>, que disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio financeiro pela Uni\u00e3o aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios, com o objetivo de compensar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o decorrentes da redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas.<\/p>\n Entre os pontos a serem negociados est\u00e1 o montante de recursos para o fundo que compensar\u00e1 as perdas. Na proposta do Minist\u00e9rio da Fazenda est\u00e3o estimados R$ 8 bilh\u00f5es por ano, mas parte dos governadores querem at\u00e9 R$ 15 bilh\u00f5es ao ano. Outro fundo \u00e9 o de desenvolvimento regional (R$ 296 bilh\u00f5es) para ajudar as regi\u00f5es mais pobres at\u00e9 2033.<\/p>\n Na estrutura atual, as al\u00edquotas variam de 7% a 12%, mas, com a proposta,\u00a0seriam reduzidas a 4%<\/a>\u00a0a partir do ano que vem e at\u00e9 2016 nos estados do Sudeste e Sul. No caso das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a redu\u00e7\u00e3o seria feita em 12 anos. A exce\u00e7\u00e3o ficaria com a Zona Franca de Manaus e para o g\u00e1s natural da Bol\u00edvia transportado por Mato Grosso do Sul, cujo ICMS interestadual continuar\u00e1 em 12%. O\u00a0assunto \u00e9 pol\u00eamico<\/a>\u00a0entre os governadores e seus representantes no Congresso Nacional.<\/p>\n O ICMS interestadual \u00e9 cobrado quando uma mercadoria passa de um estado para outro. O imposto \u00e9 arrecadado pelo estado produtor, que fica com 12% ou 7% do valor do item, e pelo estado consumidor, que arrecada o que faltar da al\u00edquota total do ICMS.<\/p>\n O governo federal tenta unificar as al\u00edquotas alegando que isso poria fim \u00e0 guerra fiscal, que \u00e9 a pr\u00e1tica dos estados de oferecer descontos ou financiar o ICMS interestadual para atrair, por exemplo, ind\u00fastrias para os seus territ\u00f3rios. Na avalia\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica, a unifica\u00e7\u00e3o do imposto interestadual em 4% at\u00e9 2025 acabaria com o problema. Em troca, os estados produtores teriam as perdas compensadas por um fundo de compensa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e por um fundo de financiamento de projetos de infraestrutura at\u00e9 2028.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu hoje (21) na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE) a manuten\u00e7\u00e3o das desonera\u00e7\u00f5es e a reforma dos principais tributos, como o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e de PIS\/Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social), para aumentar a competitividade e manter a economia em crescimento. A sess\u00e3o foi convocada para debater as mudan\u00e7as no ICMS em uma tentativa de acabar com a guerra fiscal. \u201cTemos tributos arcaicos que j\u00e1 cumpriram o seu papel. 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