<\/p>\n
G1<\/em><\/strong><\/p>\n O Conselho Federal de Medicina (CFM)\u00a0 vai enviar parecer ao Senado em que defende a libera\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gravidez. Atualmente, pelo C\u00f3digo Penal, o aborto \u00e9 permitido em casos de risco \u00e0 sa\u00fade da gestante ou quando a gravidez \u00e9 resultante de um estupro. \u00c9 a primeira vez que o CFM e os 27 conselhos regionais, que representam 400 mil m\u00e9dicos brasileiros, se manifestam sobre o aborto.<\/p>\n A opini\u00e3o da entidade ser\u00e1 encaminhada \u00e0 comiss\u00e3o especial do Senado que analisa a reforma do C\u00f3digo Penal.\u00a0 Os conselheiros validam a proposta da comiss\u00e3o que permite o aborto em mais tr\u00eas novas situa\u00e7\u00f5es:\u00a0 gravidez por emprego n\u00e3o consentido de t\u00e9cnica de reprodu\u00e7\u00e3o assistida;\u00a0 anencefalia ou feto com graves e incur\u00e1veis anomalias, atestado por dois m\u00e9dicos;\u00a0 por vontade da gestante at\u00e9 a 12\u00aa semana da gesta\u00e7\u00e3o, quando o m\u00e9dico constatar que a mulher n\u00e3o apresenta condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas para a maternidade.<\/p>\n Os conselheiros v\u00e3o al\u00e9m da proposta do novo texto de C\u00f3digo e n\u00e3o mencionam a necessidade de laudo para constatar falta de condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas que justificariam um aborto.<\/p>\n Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que gr\u00e1vidas de fetos sem c\u00e9rebro poder\u00e3o optar por interromper a gesta\u00e7\u00e3o com assist\u00eancia m\u00e9dica. Por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia n\u00e3o \u00e9 crime.<\/p>\n O Conselho Federal afirmou que os conselhos regionais “n\u00e3o s\u00e3o favor\u00e1veis ao aborto, mas sim \u00e0 autonomia da mulher e do m\u00e9dico”.<\/p>\n \u201c\u00c9 importante frisar que n\u00e3o se decidiu serem os Conselhos de Medicina favor\u00e1veis ao aborto, mas, sim, \u00e0 autonomia da mulher e do m\u00e9dico. Neste sentido, as entidades m\u00e9dicas concordam com a proposta ainda em an\u00e1lise no \u00e2mbito do Congresso Nacional\u201d, disse o presidente do CFM, Roberto Luiz d\u2019Avila.<\/p>\n Segundo o conselho, por meio de sua assessoria de imprensa ,o respeito \u00e0 autonomia da mulher e o alto \u00edndice de mortalidade e de interna\u00e7\u00f5es de mulheres que fazem abortos clandestinos s\u00e3o raz\u00f5es para a posi\u00e7\u00e3o do colegiado.<\/p>\n Para a entidade, concluiu-se que a pr\u00e1tica de abortos n\u00e3o seguros (realizados por pessoas sem treinamento, com o emprego de equipamentos perigosos ou em institui\u00e7\u00f5es sem higiene) tem forte impacto sobre a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n De acordo com o conselho, “o abortamento \u00e9 uma importante causa de mortalidade materna no pa\u00eds, sendo evit\u00e1vel em 92% dos casos” e as complica\u00e7\u00f5es causadas pelo precedimento representam “a terceira causa de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos obst\u00e9tricos no Brasil”.\u00a0 Em 2001, houve 243 mil interna\u00e7\u00f5es na rede do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) por curetagens p\u00f3s-abortamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" G1 O Conselho Federal de Medicina (CFM)\u00a0 vai enviar parecer ao Senado em que defende a libera\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gravidez. 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