senadores e deputados derrubaram<\/a>\u00a0todos os 142 dispositivos vetados pela presidente na nova lei. Com isso, alteraram o sistema de distribui\u00e7\u00e3o dos tributos da explora\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera de contratos em vigor.<\/p>\nA nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea um rateio mais igualit\u00e1rio dos royalties do petr\u00f3leo entre estados e munic\u00edpios; a derrubada dos vetos estende a nova divis\u00e3o para blocos atualmente em opera\u00e7\u00e3o. Os royalties s\u00e3o tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petr\u00f3leo como compensa\u00e7\u00e3o por poss\u00edveis danos ambientais causados pela extra\u00e7\u00e3o. Participa\u00e7\u00e3o especial \u00e9 repara\u00e7\u00e3o ligada a grandes campos de extra\u00e7\u00e3o, como da camada pr\u00e9-sal descoberta na costa brasileira recentemente.<\/p>\n
Antes mesmo de o Congresso rejeitar as altera\u00e7\u00f5es feitas pela presidente, Dilma afirmou, em entrevista no dia 5 de mar\u00e7o, que seria “obrigada” a acatar a decis\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n
“N\u00f3s vivemos em uma democracia, sabe? O que o Congresso decidir, \u00e9 que vai estar decidido. Essa era a minha inten\u00e7\u00e3o [vetar os dispositivos]. Agora, o Congresso vai avaliar isso. Se o Congresso resolver, eu lamento muito, mas se o Congresso resolver tamb\u00e9m n\u00e3o considerar os contratos j\u00e1 feitos, a\u00ed eu serei obrigada a seguir. Como eu disse, a gente n\u00e3o tem que gostar das leis, a gente tem de aplic\u00e1-las”, afirmou na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
Redistribui\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA nova proposta de redistribui\u00e7\u00e3o dos tributos do petr\u00f3leo \u2013 royalties e participa\u00e7\u00e3o especial \u2013 entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, aumenta repasse de dinheiro para estados e munic\u00edpios n\u00e3o produtores e diminui a parcela destinada aos estados e munic\u00edpios onde h\u00e1 extra\u00e7\u00e3o.<\/p>\nHoje, a parte dos royalties destinada a estados e munic\u00edpios sem extra\u00e7\u00e3o \u00e9 de 7% e 1,75%, respectivamente. Agora, segundo a nova lei, tanto estados como munic\u00edpios passar\u00e3o a receber 21%. Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
Estados produtores de petr\u00f3leo, que hoje recebem 26% do dinheiro, teriam a fatia reduzida para 20% em 2013. Os munic\u00edpios com extra\u00e7\u00e3o passar\u00e3o dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o especial, atualmente dividida entre Uni\u00e3o (50%), estado produtor (40%) e munic\u00edpio produtor (10%), passaria a incluir estados e munic\u00edpios onde n\u00e3o existe extra\u00e7\u00e3o. Neste ano, tanto estados como munic\u00edpios receberiam 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.<\/p>\n
No entanto, estados e munic\u00edpios n\u00e3o produtores dever\u00e3o esperar pelo menos dois meses para se beneficiar das novas regras de divis\u00e3o dos recursos do petr\u00f3leo.<\/p>\n
De acordo com a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo ( ANP ), o pagamento de royalties aos estados e munic\u00edpios \u00e9 mensal, mas h\u00e1 uma defasagem de dois meses entre extra\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos recursos. Os percentuais pagos em mar\u00e7o, por exemplo, s\u00e3o referentes \u00e0 extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo realizada em janeiro.<\/p>\n
A ag\u00eancia informou ao\u00a0G1<\/strong>\u00a0que, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Congresso no “Di\u00e1rio Oficial”, vai decidir se efetua os pagamentos de acordo com a nova regra no mesmo m\u00eas em que a derrubada dos vetos for publicada ou dois meses depois. De acordo com a assessoria da ag\u00eancia, um parecer ser\u00e1 elaborado pela procuradoria da ANP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" G1 A Lei dos Royalties do Petr\u00f3leo foi publicada na edi\u00e7\u00e3o do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” desta sexta-feira (15). A presidente Dilma Rousseff recebeu nesta quinta-feira o projeto enviado pelo Congresso ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es feitas pelos parlamentares, com derrubada dos 142 vetos presidenciais ao texto, e promulgou a lei. Os principais estados produtores de petr\u00f3leo (Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo e S\u00e3o Paulo), que aguardavam a publica\u00e7\u00e3o da lei no “Di\u00e1rio”, devem agora ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com\u00a0a\u00e7\u00f5es contra a legisla\u00e7\u00e3o. No \u00faltimo dia 7, ap\u00f3s sess\u00e3o tumultuada do Congresso,\u00a0senadores e deputados derrubaram\u00a0todos os 142 dispositivos vetados…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-49109","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":573,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49109","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49109"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49109\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49110,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49109\/revisions\/49110"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49109"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49109"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49109"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}