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F\u00c1BIO FABRINI \/ BRAS\u00cdLIA – O Estado de S.Paulo<\/em><\/strong><\/p>\n Pressionado a pagar tributos acumulados em cinco anos, o Corinthians conseguiu no governo um advogado de peso para n\u00e3o acertar suas contas com a Receita Federal. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, faz gest\u00f5es para que o clube paulista e outros gigantes do futebol n\u00e3o recolham os d\u00e9bitos de Imposto de Renda (IR), Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL), PIS e Cofins.<\/p>\n Embora uma lei de 1998 tenha retirado a isen\u00e7\u00e3o fiscal dos times profissionais, Aldo quer que os motivos da cobran\u00e7a sejam reavaliados. O pedido foi feito \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), por meio de um parecer do Minist\u00e9rio do Esporte que questiona o entendimento da Receita sobre a quest\u00e3o. O documento foi enviado em setembro, a pedido do ministro, depois de seu gabinete receber c\u00f3pias de autua\u00e7\u00f5es aplicadas pelo Le\u00e3o ao Corinthians e ao Coritiba.<\/p>\n Nas justificativas para livrar os clubes da tributa\u00e7\u00e3o, a Pasta evoca a paix\u00e3o do brasileiro pelo futebol e at\u00e9 discurso do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, um corintiano, elogiando “os her\u00f3is da Copa de 1958”.<\/p>\n A Receita abriu em mar\u00e7o de 2011 processo para apurar suposta sonega\u00e7\u00e3o do Corinthians, que teria se beneficiado de isen\u00e7\u00e3o indevida entre 2006 e 2010. Tamb\u00e9m questiona o Coritiba e j\u00e1 faz at\u00e9 o levantamento dos bens do clube para indic\u00e1-los como garantia. A d\u00edvida apurada \u00e9 ao menos 30% superior que o patrim\u00f4nio do time, apontado em balan\u00e7o (R$ 60,9 milh\u00f5es).<\/p>\n O principal ponto de diverg\u00eancia \u00e9 a Lei 9.615, de 1998, que revogou expressamente a isen\u00e7\u00e3o fiscal das entidades de desporto profissional – \u00e0 \u00e9poca, ela vigorava desde 1947.<\/p>\n Os clubes alegam ser associa\u00e7\u00f5es civis sem fins lucrativos, tendo, por isso, o direito de n\u00e3o pagar os impostos. A regra \u00e9 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o para essas entidades.<\/p>\n A Receita alega que, a despeito da forma jur\u00eddica que adotam no papel, os times de futebol s\u00e3o como empresas comuns, devendo se submeter ao mesmo regime de tributa\u00e7\u00e3o que vale para elas. Na pr\u00e1tica, vendem jogadores, espa\u00e7os publicit\u00e1rios, direitos de transmiss\u00e3o, bilhetes para jogos e t\u00eam objetivos muito distintos das institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas, por exemplo.<\/p>\n “Os clubes de futebol, historicamente, acumulam d\u00edvidas tribut\u00e1rias e previdenci\u00e1rias milion\u00e1rias, contando sempre com a complac\u00eancia dos governantes de plant\u00e3o, os quais, constantemente, os privilegiam, ao inv\u00e9s de trat\u00e1-los igualitariamente \u00e0s demais pessoas jur\u00eddicas”, diz auto de infra\u00e7\u00e3o do Fisco ao Corinthians, ao qual o Estado teve acesso.<\/p>\n Interesse social. Para o Minist\u00e9rio do Esporte, o entendimento da Receita agride o desporto brasileiro. O principal argumento \u00e9 que os clubes t\u00eam, por lei, autonomia para se associar como quiserem, inclusive entidades sem fins lucrativos.<\/p>\n Segundo o parecer encomendado por Aldo, o futebol integra o patrim\u00f4nio cultural brasileiro, \u00e9 considerado de elevado interesse social e reconhecido como elemento constituinte de nossa “brasilidade”.<\/p>\n O documento extrapola os argumentos t\u00e9cnicos e evoca os afetivos. Num dos trechos, lembra como o cronista Mario Filho revelou os “sentimentos mais elevados de nossa nacionalidade” ao narrar a forma como o capit\u00e3o Bellini comemorou o primeiro t\u00edtulo da Copa. Em outro, cita discurso de Lula sobre o feito do elenco de 1958.<\/p>\n “Quando a gente veste a camisa da sele\u00e7\u00e3o, est\u00e1 vestindo a camisa da nossa na\u00e7\u00e3o, est\u00e1 representando os milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras”, diz o parecer, repetindo o ex-presidente.<\/p>\n Parecer contr\u00e1rio. Antes de se pronunciar, a AGU pediu \u00e0 Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) avalia\u00e7\u00e3o sobre o assunto. Em parecer conclu\u00eddo em dezembro do ano passado, o \u00f3rg\u00e3o discorda do Minist\u00e9rio do Esporte, alegando que a autonomia dos clubes para se organizar n\u00e3o os desobriga de cumprir, como as demais empresas brasileiras, obriga\u00e7\u00f5es com o Fisco.<\/p>\n “H\u00e1 uma realidade econ\u00f4mica ineg\u00e1vel nas atividades de desporto profissional que n\u00e3o permite que o confundamos com atividade associativa”, afirma a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" F\u00c1BIO FABRINI \/ BRAS\u00cdLIA – O Estado de S.Paulo Pressionado a pagar tributos acumulados em cinco anos, o Corinthians conseguiu no governo um advogado de peso para n\u00e3o acertar suas contas com a Receita Federal. 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