{"id":48726,"date":"2013-02-19T08:07:35","date_gmt":"2013-02-19T11:07:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=48726"},"modified":"2013-02-19T08:07:35","modified_gmt":"2013-02-19T11:07:35","slug":"entrega-do-ir-2013-comeca-em-1o-de-marco-diz-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2013\/02\/19\/entrega-do-ir-2013-comeca-em-1o-de-marco-diz-receita-federal\/","title":{"rendered":"Entrega do IR 2013 come\u00e7a em 1\u00ba de mar\u00e7o, diz Receita Federal"},"content":{"rendered":"

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G1<\/em><\/strong><\/p>\n

O prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF)\u00a02013, ano-base 2012, come\u00e7a em 1\u00ba de mar\u00e7o e vai at\u00e9 o dia 30 de abril deste ano e quem perder o prazo est\u00e1 sujeito a uma multa m\u00ednima de R$ 165,74, informou a Secretaria da Receita Federal nesta ter\u00e7a-feira (19). O \u00f3rg\u00e3o publicou hoje no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” as regras do IR deste ano.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser enviada pela internet, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o do programa de transmiss\u00e3o da Receita Federal<\/a> (Receitanet), ou via disquete, nas ag\u00eancias do Banco do Brasil ou da Caixa Econ\u00f4mica Federal, durante o seu hor\u00e1rio de expediente. A entrega do documento, via formul\u00e1rio, foi extinta em 2010.<\/p>\n

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Segundo a Receita Federal, est\u00e3o obrigadas a apresentar a declara\u00e7\u00e3o as pessoas f\u00edsicas que receberam rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 (ano-base para a declara\u00e7\u00e3o do IR de 2013).<\/div>\n<\/div>\n

\u00daltimo ano de preenchimento pelo modelo simplificado<\/strong>
\nO ano de 2013 ser\u00e1 o \u00faltimo no qual os contribuintes que declaram o Imposto de Renda pelo modelo simplificado precisar\u00e3o preencher sua declara\u00e7\u00e3o do IR, segundo informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal.<\/a><\/p>\n

A partir de 2014, de acordo com o Fisco, caber\u00e1 ao contribuinte confirmar ou alterar os dados pr\u00e9-preenchidos pelo \u00f3rg\u00e3o e apresentados em sua declara\u00e7\u00e3o anual. Esse modelo de declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do IR j\u00e1 \u00e9 adotado em outros pa\u00edses, como na Espanha, por exemplo, e ser\u00e1 poss\u00edvel com cruzamento de dados prestados pelas empresas contratantes.<\/p>\n

Dados da Receita mostram que 70% dos cerca de 25 milh\u00f5es de contribuintes que entregam IR anualmente, ou seja, mais de 17 milh\u00f5es de pessoas, optam pelo modelo simplificado de declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Neste caso, h\u00e1 o desconto de 20% sobre os rendimentos tribut\u00e1veis.<\/p>\n

Obrigatoriedade<\/strong>
\nSegundo a Receita Federal, est\u00e3o obrigadas a apresentar a declara\u00e7\u00e3o as pessoas f\u00edsicas que receberam rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 (ano-base para a declara\u00e7\u00e3o do IR de 2013). O valor foi corrigido em 4,5% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, conforme j\u00e1 havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o do IR obrigat\u00f3ria, ainda, para quem obteve, em qualquer m\u00eas de 2012, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.<\/p>\n

Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2012, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, tamb\u00e9m deve declarar IR neste ano. Este \u00e9 o mesmo valor que constava no IR 2012 (relativo ao ano-base 2011).<\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o com o Fisco se aplica tamb\u00e9m \u00e0queles contribuintes que passaram \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil, em qualquer m\u00eas deste ano, e que nesta condi\u00e7\u00e3o se encontrem em 31 de dezembro de 2012.<\/p>\n

A regra tamb\u00e9m vale para quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja destinado \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no pa\u00eds, no prazo de 180 dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda.<\/p>\n

Atividade rural<\/strong>
\nTamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria a entrega da declara\u00e7\u00e3o de IR 2013 para quem teve, em 2012, receita bruta em valor superior a R$ 122.783,25\u00a0oriunda de atividade rural. No IR de 2012, relativo ao ano-base 2010, este valor era de R$ 117.495,75.<\/p>\n

O documento tamb\u00e9m tem de ser entregue por quem pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2012 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2012, informou a Receita Federal.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o de bens e d\u00edvidas<\/strong>
\nSegundo o Fisco, a pessoa f\u00edsica deve relacionar, na declara\u00e7\u00e3o do IR, os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, assim como suas d\u00edvidas. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, os bens m\u00f3veis, exceto carros, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil. Tamb\u00e9m n\u00e3o precisam ser informados valores de a\u00e7\u00f5es, assim como ouro, ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As d\u00edvidas dos contribuintes, ou seus dependentes, que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2012 tamb\u00e9m n\u00e3o precisam ser declaradas.<\/p>\n

Imposto a pagar<\/strong>
\nCaso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declara\u00e7\u00e3o do IR, a Receita informou que isso poder\u00e1 ser dividido em at\u00e9 oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, dever\u00e1 ser quitado em cota \u00fanica. A primeira cota, ou a \u00fanica, devem ser pagas at\u00e9 30 de abril, e as demais at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, acrescidas de juros.<\/p>\n

O Fisco informou que o contribuinte tamb\u00e9m pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio, nesse caso, apresentar Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual retificadora com a nova op\u00e7\u00e3o de pagamento. Tamb\u00e9m pode ampliar o n\u00famero de quotas do imposto inicialmente previsto na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, at\u00e9 a data de vencimento da \u00faltima quota desejada.<\/p>\n

O pagamento integral do imposto, ou de suas quotas e dos acr\u00e9scimos legais, pode ser efetuado mediante: transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de fundos por meio de sistemas
\neletr\u00f4nicos dos bancos; Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf),
\nem qualquer ag\u00eancia banc\u00e1ria; ou d\u00e9bito autom\u00e1tico em conta-corrente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    G1 O prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF)\u00a02013, ano-base 2012, come\u00e7a em 1\u00ba de mar\u00e7o e vai at\u00e9 o dia 30 de abril deste ano e quem perder o prazo est\u00e1 sujeito a uma multa m\u00ednima de R$ 165,74, informou a Secretaria da Receita Federal nesta ter\u00e7a-feira (19). O \u00f3rg\u00e3o publicou hoje no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” as regras do IR deste ano. A declara\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser enviada pela internet, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o do programa de transmiss\u00e3o da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas ag\u00eancias do Banco do Brasil ou…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-48726","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":601,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48726","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48726"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48726\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48727,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48726\/revisions\/48727"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48726"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48726"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48726"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}