{"id":48715,"date":"2013-02-18T19:59:01","date_gmt":"2013-02-18T22:59:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=48715"},"modified":"2013-02-18T19:59:15","modified_gmt":"2013-02-18T22:59:15","slug":"tst-decide-que-gravida-sob-aviso-previo-tem-direito-a-estabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2013\/02\/18\/tst-decide-que-gravida-sob-aviso-previo-tem-direito-a-estabilidade\/","title":{"rendered":"TST decide que gr\u00e1vida sob aviso pr\u00e9vio tem direito a estabilidade"},"content":{"rendered":"

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G1<\/em><\/strong><\/p>\n

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que mulheres gr\u00e1vidas que estejam sob aviso pr\u00e9vio t\u00eam direito \u00e0 estabilidade at\u00e9 o quinto m\u00eas ap\u00f3s o parto. A estabilidade j\u00e1 \u00e9 um direito para gestantes em contrato regular de trabalho e, com a decis\u00e3o, vale tamb\u00e9m para quem cumpre aviso pr\u00e9vio, ou seja, quem j\u00e1 foi demitido ou pediu demiss\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada no \u00faltimo dia 6 de fevereiro, por unanimidade, e publicada na \u00faltima sexta-feira (15). Ainda cabe recurso.<\/p>\n

O caso analisado foi o de uma enfermeira de S\u00e3o Paulo que pediu reintegra\u00e7\u00e3o ao trabalho ap\u00f3s rescis\u00e3o durante gravidez. No caso, o tribunal n\u00e3o reintegrou a mulher ao trabalho, mas concedeu \u00e0 gestante o direito ao pagamento dos sal\u00e1rios e da indeniza\u00e7\u00e3o referentes ao per\u00edodo entre a data em que ela foi despedida e os cinco meses posteriores ao nascimento da crian\u00e7a.<\/p>\n

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