{"id":48678,"date":"2013-02-15T07:46:12","date_gmt":"2013-02-15T10:46:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=48678"},"modified":"2013-02-15T07:46:12","modified_gmt":"2013-02-15T10:46:12","slug":"para-adams-congresso-deve-adiar-orcamento-ate-decisao-sobre-vetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2013\/02\/15\/para-adams-congresso-deve-adiar-orcamento-ate-decisao-sobre-vetos\/","title":{"rendered":"Para Adams, Congresso deve adiar Or\u00e7amento at\u00e9 decis\u00e3o sobre vetos"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>G1<\/em><\/strong><\/p>\n<p>O advogado-geral da Uni\u00e3o,\u00a0<a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/topico\/luis-inacio-adams\/\">Lu\u00eds In\u00e1cio Adams<\/a>, afirmou na noite desta quinta (14), em entrevista\u00a0 \u00e0 TV Globo e ao\u00a0<strong>G1<\/strong>, que o Congresso deveria aguardar uma defini\u00e7\u00e3o do\u00a0<a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/topico\/supremo-tribunal-federal\/\">Supremo Tribunal Federal<\/a>(STF) sobre a ordem de vota\u00e7\u00e3o dos vetos presidenciais antes de votar o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2013.<\/p>\n<p>O ministro fez a afirma\u00e7\u00e3o porque, na avalia\u00e7\u00e3o dele, h\u00e1 risco de o Supremo entender que os mais de 3 mil vetos pendentes de vota\u00e7\u00e3o paralisam toda a pauta do Congresso. Nesta quinta, ele\u00a0<a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2013\/02\/agu-pede-que-supremo-decida-sobre-ordem-de-votacao-de-vetos.html\">entrou com uma a\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0pedindo ao Supremo que delibere sobre o assunto.<\/p>\n<div>\n<div>Meio trilh\u00e3o de reais para o Brasil representa impossibilidade de funcionamento do Estado. Quebraria o pa\u00eds&#8221;<\/div>\n<div>Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, ao comentar os preju\u00edzos para a Uni\u00e3o caso vetos vencidos fossem derrubados<\/div>\n<\/div>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento foi convocada pelo\u00a0 presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (19). Para o advogado-geral da Uni\u00e3o, se os parlamentares aprovarem a lei or\u00e7ament\u00e1ria antes de um posicionamento do STF, h\u00e1 risco de os gastos do governo serem considerados inconstitucionais.<!--more--><\/p>\n<p>&#8220;O Or\u00e7amento aprovado sob a pecha da inconstitucionalidade poder\u00e1 ser alvo de questionamento em todo o pa\u00eds. Algu\u00e9m que n\u00e3o concorde com transfer\u00eancia de recurso poder\u00e1 questionar as despesas. Ent\u00e3o, toda despesa corre o risco de ser considerada inconstitucional. Cada juiz tomar\u00e1 uma decis\u00e3o diferente. Vamos ter aumento de litigiosidade. Ent\u00e3o, \u00e9 indispens\u00e1vel que o Supremo delibere sobre essa quest\u00e3o. O Congresso deve aguardar uma decis\u00e3o do Supremo [para votar o Or\u00e7amento] porque, sem isso, toda decis\u00e3o tomada est\u00e1 em risco&#8221;, afirmou o advogado-geral.<\/p>\n<div><strong>saiba mais<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2013\/02\/agu-pede-que-supremo-decida-sobre-ordem-de-votacao-de-vetos.html\">AGU pede a Supremo decis\u00e3o sobre vota\u00e7\u00e3o de vetos pelo Congresso<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>Para Adams, o Supremo poderia tomar uma decis\u00e3o semelhante \u00e0 de quando considerou inconstitucional a forma com que medidas provis\u00f3rias eram analisadas. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, o Congresso teria de formar uma comiss\u00e3o especial antes de votar uma MP, mas, na pr\u00e1tica, isso n\u00e3o ocorria. Na ocasi\u00e3o em que se manifestou sobre o assunto, o STF decidiu validar todas as medidas provis\u00f3rias aprovadas anteriormente (mesmo sem an\u00e1lise de comiss\u00e3o especial) e estabeleceu que a necessidade de formar comiss\u00e3o valeria somente para novas MPs.<\/p>\n<p>Assim, pela proposta do governo, n\u00e3o seria necess\u00e1rio que o Congresso votasse os vetos antigos e n\u00e3o apreciados. A obriga\u00e7\u00e3o de os parlamentares analisarem os vetos antes de outras proposi\u00e7\u00f5es passaria a valer somente a partir da nova decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n<p>O advogado-geral disse que h\u00e1 diversos vetos que j\u00e1 perderam o sentido porque o assunto foi tratado por leis editadas posteriormente.<\/p>\n<p>Segundo levantamento da AGU, a derrubada de vetos antigos e a revis\u00e3o de decis\u00f5es tomadas pelo Congresso poderia causar impacto de R$ 471,35 bilh\u00f5es aos cofres da Uni\u00e3o, o equivalente a meio Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n<p>Para Adams, a derrubada de vetos pendentes &#8220;quebraria o pa\u00eds&#8221;. &#8220;Meio trilh\u00e3o de reais para o Brasil representa impossibilidade de funcionamento do Estado. Quebraria o pa\u00eds&#8221;, declarou o ministro.<\/p>\n<p>O advogado-geral relatou que conversou nesta quinta com os l\u00edderes partid\u00e1rios no Congresso sobre a possibilidade de adiar a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento. &#8220;A decis\u00e3o ser\u00e1 do Congresso. Hoje [quinta] conversei com l\u00edderes e eles n\u00e3o tinham dimens\u00e3o do impacto que levantei [na peti\u00e7\u00e3o]&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>Na peti\u00e7\u00e3o enviada ao Supremo, o advogado-geral afirma que o Congresso corre o risco de &#8220;colapso institucional&#8221;, uma vez que diversas decis\u00f5es tomadas sem a an\u00e1lise da ordem cronol\u00f3gica dos vetos podem ser questionadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; G1 O advogado-geral da Uni\u00e3o,\u00a0Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, afirmou na noite desta quinta (14), em entrevista\u00a0 \u00e0 TV Globo e ao\u00a0G1, que o Congresso deveria aguardar uma defini\u00e7\u00e3o do\u00a0Supremo Tribunal Federal(STF) sobre a ordem de vota\u00e7\u00e3o dos vetos presidenciais antes de votar o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2013. O ministro fez a afirma\u00e7\u00e3o porque, na avalia\u00e7\u00e3o dele, h\u00e1 risco de o Supremo entender que os mais de 3 mil vetos pendentes de vota\u00e7\u00e3o paralisam toda a pauta do Congresso. Nesta quinta, ele\u00a0entrou com uma a\u00e7\u00e3o\u00a0pedindo ao Supremo que delibere sobre o assunto. Meio trilh\u00e3o de reais para o Brasil representa&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-48678","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":478,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48678","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48678"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48678\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48679,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48678\/revisions\/48679"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48678"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48678"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48678"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}