{"id":48596,"date":"2013-02-08T15:57:10","date_gmt":"2013-02-08T18:57:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=48596"},"modified":"2013-02-08T15:57:10","modified_gmt":"2013-02-08T18:57:10","slug":"ministerio-da-justica-multa-gol-e-tam-por-venda-irregular-de-seguro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2013\/02\/08\/ministerio-da-justica-multa-gol-e-tam-por-venda-irregular-de-seguro\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a multa Gol e TAM por venda irregular de seguro"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>G1<\/em><\/strong><\/p>\n<p>O minist\u00e9rio da Justi\u00e7a multou, nesta sexta-feira (8), as empresas <a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/topico\/gol\/\">Gol<\/a> e <a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/topico\/tam\/\">TAM<\/a>, cada uma em R$ 3,5 milh\u00f5es, por venda de passagens \u00e1reas em conjunto com o seguro de viagens.<\/p>\n<p>Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor do <a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/topico\/ministerio-da-justica\/\">Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/a> (Senacon\/MJ), \u201ca contrata\u00e7\u00e3o do seguro \u2018assist\u00eancia viagem\u2019 era um servi\u00e7o pr\u00e9-selecionado pelo site das empresas e vinculado a compra da passagem\u201d. Com isso, o consumidor tinha de desmarcar o item selecionado antes de efetivar o pagamento, se n\u00e3o quisesse adquirir o produto.<!--more--><\/p>\n<div><strong>saiba mais<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2012\/07\/justica-vai-notificar-tam-e-gol-por-suposta-venda-casada.html\">Minist\u00e9rio aciona TAM e Gol por suposta venda casada<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/economia\/seu-dinheiro\/noticia\/2012\/12\/governo-notifica-gol-para-que-remarque-voos-da-webjet-sem-cobrar.html\">Governo notifica Gol para que remarque voos da Webjet sem cobrar<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/economia\/seu-dinheiro\/noticia\/2012\/11\/gol-volta-atras-e-diz-que-aceitara-passagem-com-codigo-que-vazou.html\">Gol volta atr\u00e1s e diz que aceitar\u00e1 passagem com c\u00f3digo que vazou<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2012\/09\/justica-suspende-limite-de-cobranca-por-remarcacao-de-passagem-aerea.html\">Justi\u00e7a suspende limite de cobran\u00e7a por remarca\u00e7\u00e3o de passagem a\u00e9rea<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>Segundo o diretor do departamento de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Amaury Oliva, o procedimento levava o consumidor ao erro. \u201cAo adquirir passagens a\u00e9reas e pagar as taxas, consumidores eram induzidos a comprar o seguro de viagem. A pr\u00e1tica de venda casada, al\u00e9m de ofender o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva, viola os direitos e garantias previstos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d, disse em comunicado.<\/p>\n<p>A aplica\u00e7\u00e3o da multa, segundo o minsit\u00e9rio, levou em considera\u00e7\u00e3o o &#8220;C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a perpetua\u00e7\u00e3o do tempo da pr\u00e1tica abusiva e a coletividade atingida&#8221;.<\/p>\n<p>Para o diretor do departamento de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor do MJ, o mercado de consumo maduro demanda transpar\u00eancia, lealdade e respeito ao consumidor. \u201c\u00c9 dever do fornecedor garantir a informa\u00e7\u00e3o clara e adequada sobre os servi\u00e7os e produtos que comercializa, permitindo que o consumidor exer\u00e7a efetivamente seu direito de escolha. N\u00e3o podemos admitir que o brasileiro seja induzido a adquirir algo que n\u00e3o precisa ou n\u00e3o quer\u201d, diz Oliva no comunicado.<\/p>\n<p>Os valores devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e ser\u00e3o aplicados em a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, do patrim\u00f4nio p\u00fablico e da defesa dos consumidores.<\/p>\n<p>A Gol disse, em nota, que vai recorrer da decis\u00e3o do DPDC no prazo estabelecido para recurso. Segundo a empresa, a maneira de vender seguros de viagem foi negociada e regulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2008 e &#8220;cumprido rigorosamente desde ent\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p>A TAM informou, por meio de nota, que apresentar\u00e1 seus esclarecimentos diretamente ao DPDC. A empresa disse que, &#8220;durante o processo de compra de passagem em seu site, oferece o seguro viagem, n\u00e3o estando o produto vinculado \u00e0 compra de passagem. A aquisi\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do servi\u00e7o \u00e9 uma decis\u00e3o do passageiro&#8221;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; G1 O minist\u00e9rio da Justi\u00e7a multou, nesta sexta-feira (8), as empresas Gol e TAM, cada uma em R$ 3,5 milh\u00f5es, por venda de passagens \u00e1reas em conjunto com o seguro de viagens. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (Senacon\/MJ), \u201ca contrata\u00e7\u00e3o do seguro \u2018assist\u00eancia viagem\u2019 era um servi\u00e7o pr\u00e9-selecionado pelo site das empresas e vinculado a compra da passagem\u201d. 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