\n<\/em>
\nBras\u00edlia \u2013 O uso do\u00a0novo modelo do Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho<\/a>\u00a0\u00e9 obrigat\u00f3rio a todos os empregadores que demitirem seus funcion\u00e1rios sem justa causa a partir de hoje (1\u00ba). O documento deveria ter se tornado obrigat\u00f3rio em 1\u00ba de novembro de 2012, mas a vig\u00eancia foi adiada devido \u00e0 baixa ades\u00e3o das empresas ao termo, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Com isso, os empregadores tiveram mais de seis meses para se adequar ao novo termo, que foi aprovado em julho de 2012. De acordo com o ministro do Trabalho, Brizola Neto, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de prorrogar o prazo.<\/p>\n
Sem o termo de rescis\u00e3o, nenhum trabalhador pode sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) ou o seguro-desemprego nas ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Essa impossibilidade tamb\u00e9m vale para trabalhadores dom\u00e9sticos que tenham FGTS.<\/p>\n
De acordo com um balan\u00e7o divulgado pela Caixa, em novembro 41% dos empregadores tinham aderido ao novo termo at\u00e9 o per\u00edodo, o que foi considerado um percentual baixo pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
No novo modelo, as verbas rescis\u00f3rias devidas ao funcion\u00e1rio e as dedu\u00e7\u00f5es feitas dever\u00e3o ser detalhadamente especificadas. No documento, tamb\u00e9m devem constar adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, f\u00e9rias vencidas, aviso pr\u00e9vio indenizado, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, gorjetas, gratifica\u00e7\u00f5es, sal\u00e1rio fam\u00edlia, comiss\u00f5es e multas. Ainda dever\u00e3o ser discriminados valores de adiantamentos, pens\u00f5es, contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). De acordo com o governo, o objetivo \u00e9 facilitar a confer\u00eancia dos valores pagos e devidos ao trabalhador.<\/p>\n
“O novo termo trouxe mais seguran\u00e7a para as duas partes. Para o trabalhador, porque detalha todos os direitos rescis\u00f3rios, como valores de horas extras, de forma minuciosa. Consequentemente, o empregador tamb\u00e9m se resguarda e ter\u00e1 em m\u00e3os um documento mais completo, caso ocorram futuros questionamentos, at\u00e9 por parte da Justi\u00e7a Trabalhista”, informou, em nota, o ministro Brizola Neto.<\/p>\n
Para o presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), \u00c1lvaro Silveira J\u00fanior, o novo termo ser\u00e1 ben\u00e9fico para empregadores e trabalhadores.<\/p>\n
“\u00c0 medida que as informa\u00e7\u00f5es ficam mais claras no documento, h\u00e1 mais seguran\u00e7a e clareza de que a empresa pagou e o trabalhador recebeu. No momento da aposentadoria, muitas pessoas t\u00eam problemas por esse tipo de diverg\u00eancia em documentos”, disse.<\/p>\n
Para o presidente da CDL-DF, ainda falta informa\u00e7\u00e3o sobre o novo documento para trabalhadores e pequenos empres\u00e1rios, mas ele acredita que, com o in\u00edcio da obrigatoriedade, as mudan\u00e7as dever\u00e3o chegar a conhecimento p\u00fablico.<\/p>\n
O novo termo dever\u00e1 ser impresso em quatro vias, uma para o empregador e tr\u00eas para o empregado \u2013 duas delas dever\u00e3o ser entregues \u00e0 Caixa para o saque do FGTS e a solicita\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego. Todo o conte\u00fado deste site est\u00e1 publicado sob a Licen\u00e7a Creative Commons Atribui\u00e7\u00e3o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat\u00e9rias \u00e9 necess\u00e1rio apenas dar cr\u00e9dito \u00e0\u00a0<\/em>Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 O uso do\u00a0novo modelo do Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho\u00a0\u00e9 obrigat\u00f3rio a todos os empregadores que demitirem seus funcion\u00e1rios sem justa causa a partir de hoje (1\u00ba). O documento deveria ter se tornado obrigat\u00f3rio em 1\u00ba de novembro de 2012, mas a vig\u00eancia foi adiada devido \u00e0 baixa ades\u00e3o das empresas ao termo, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Com isso, os empregadores tiveram mais de seis meses para se adequar ao novo termo, que foi aprovado em julho de 2012. De acordo com o ministro do Trabalho, Brizola Neto, n\u00e3o h\u00e1…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-48420","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":517,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48420","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48420"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48420\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48422,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48420\/revisions\/48422"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48420"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48420"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48420"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n![\"\"](\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ckfinder\/userfiles\/images\/Infograficos\/trct.png\")
\nEdi\u00e7\u00e3o: L\u00edlian Beraldo<\/em><\/p>\n