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Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Porto Alegre \u2013 O abaixo-assinado\u00a0de iniciativa popular que pretende tornar lei a obriga\u00e7\u00e3o de a Uni\u00e3o destinar 10% de suas receitas brutas ao sistema p\u00fablico de sa\u00fade chegou ao F\u00f3rum Social Mundial Tem\u00e1tico (FST), que est\u00e1 sendo realizado em Porto Alegre. H\u00e1 quase 700 mil assinaturas, um pouco menos da metade do exigido para ser aceito pela C\u00e2mara dos Deputados. Hoje, h\u00e1 percentual fixo para uso de\u00a0dinheiro na sa\u00fade p\u00fablica apenas os estados, obrigados a aplicar 12% dos impostos recolhidos, e os munic\u00edpios (15%).<\/p>\n \u201cNosso objetivo \u00e9 superar o principal gargalo do SUS [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] que \u00e9 o seu subfinanciamento. O que ocorre \u00e9 que o volume de recursos que \u00e9 aplicado no sistema para cumprir com suas responsabilidades, que est\u00e1 constitucionalmente determinado, \u00e9 impratic\u00e1vel\u201d, disse o coordenador do Movimento Nacional em Defesa da Sa\u00fade P\u00fablica, Ronald Ferreira.<\/p>\n De acordo com o coordenador, a popula\u00e7\u00e3o demanda mais a\u00e7\u00f5es, tecnologia, e servi\u00e7os de sa\u00fade, fazendo aumentar os custos de interven\u00e7\u00e3o do SUS, o que coloca em risco o sistema. \u201cCom o atual volume de recursos p\u00fablicos aplicados em sa\u00fade \u00e9 muito dif\u00edcil estruturar o sistema, fazendo com que esse, que \u00e9 um dos principais patrim\u00f4nios do Brasil, o nosso SUS, corra um s\u00e9rio risco de ruir\u201d, destacou.<\/p>\n Hoje, o repasse da Uni\u00e3o ao sistema p\u00fablico de sa\u00fade \u00e9 6,2% das receitas. No entanto, esse n\u00famero chegou a ser 11,7% em 1995, o que demonstra, segundo Ferreira, que a Uni\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de injetar mais dinheiro no setor.<\/p>\n \u201cO que impede [o aumento para 10%] \u00e9 a disputa pela condu\u00e7\u00e3o macroecon\u00f4mica do pa\u00eds, o que \u00e9 prioridade e o que n\u00e3o \u00e9. E a possibilidade de garantir esse direito [a sa\u00fade] n\u00e3o vai sair do governo, porque h\u00e1 um conjunto de interesses a serem atendidos, e o volume de for\u00e7a pol\u00edtica para colocar mais recursos em um setor que tem uma parcela importante, comparado com outras \u00e1reas, n\u00e3o \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o f\u00e1cil\u201d.<\/p>\n De acordo com o Movimento Nacional em Defesa da Sa\u00fade P\u00fablica, os munic\u00edpios e os estados, na m\u00e9dia, cumprem com a obriga\u00e7\u00e3o de repasses ao setor. Os munic\u00edpios \u2013 obrigados a injetar 15% de suas receitas na sa\u00fade \u2013 na m\u00e9dia, em 2011, repassaram 20,5%. Os estados\u00a0(12%) 12,9%. Caso a Uni\u00e3o elevasse a 10% seu repasse, a sa\u00fade p\u00fablica aumentaria seu or\u00e7amento em quase R$ 40 bilh\u00f5es.<\/p>\n \u201cOs munic\u00edpios e estados t\u00eam uma regra fixa, de 15% e de 12%. N\u00f3s estamos querendo que a Uni\u00e3o entre com 10% das suas receitas brutas no setor da sa\u00fade. \u00c9 uma op\u00e7\u00e3o da sociedade mostrar para o governo que, em um pa\u00eds em desenvolvimento, uma economia forte como a nossa, n\u00f3s temos que ter um retorno do seu crescimento,\u00a0seus impostos aplicados nos direitos das pessoas\u201d, destaca Jos\u00e9 Eri Medeiros, do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios Estaduais de Sa\u00fade.<\/p>\n