tr\u00eas anos<\/a>. Se por um lado, as altera\u00e7\u00f5es protegem o locat\u00e1rio, visto que ficou mais f\u00e1cil a a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento, por outro, especialistas acreditam que as mudan\u00e7as beneficiaram aqueles inquilinos \u201cbons pagadores\u201d.<\/p>\nPara a presidenta da Comiss\u00e3o do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Ildecer Amorim, a lei \u201cequilibrou a rela\u00e7\u00e3o contratual de loca\u00e7\u00e3o\u201d e beneficiou \u201cambas as partes\u201d.<\/p>\n
A especialista destacou que o principal indicador de efic\u00e1cia da lei \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica do despejo. \u201cAinda existem a\u00e7\u00f5es de despejo. Isso demonstra que os inquilinos continuam inadimplentes, mas a redu\u00e7\u00e3o das demandas judiciais prova que a lei tem cumprido o seu papel\u201d, disse Ildecer.<\/p>\n
De acordo com a regra, quem atrasar o pagamento tem 15 dias, depois de notificado, para quitar a d\u00edvida. Se n\u00e3o fizer o pagamento e o juiz aceitar a a\u00e7\u00e3o de despejo, tem um m\u00eas para deixar o im\u00f3vel. Antes, esse processo durava, em m\u00e9dia, 14 meses.<\/p>\n
Segundo o vice-presidente do Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (Secovi-DF), Ov\u00eddio Maia, os ajustes na lei \u201cforam extremamente positivos\u201d. Para ele, o grande beneficiado foi o \u201cbom pagador\u201d. \u201cO inquilino ficou mais consciente que caso n\u00e3o pague, as a\u00e7\u00f5es ocorrem de forma muito mais r\u00e1pida.\u201d<\/p>\n
Na opini\u00e3o dele, as mudan\u00e7as n\u00e3o influenciaram negativamente o bolso do inquilino. \u201cEssa medida traz muito mais seguran\u00e7a para o mercado. Com isso, as pessoas voltaram a investir no mercado imobili\u00e1rio, o que traz mais oferta e at\u00e9 redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os\u201d, disse.<\/p>\n
Do lado do inquilino, o propriet\u00e1rio n\u00e3o tem o direito de pedir o im\u00f3vel de volta quando quiser, salvo em casos de atraso de pagamento ou infra\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es previstas no contrato de loca\u00e7\u00e3o. Se o documento for registrado no cart\u00f3rio de im\u00f3veis, mesmo em caso de venda da propriedade, o per\u00edodo de contrato dever\u00e1 ser respeitado.<\/p>\n
Como os locat\u00e1rios ganharam agilidade em retomar o im\u00f3vel, em caso de inadimpl\u00eancia, a lei prop\u00f5e beneficiar os bons pagadores e exigir menos garantias locat\u00edcias (fiador, seguro-fian\u00e7a, dep\u00f3sito adiantado etc). No entanto, as exig\u00eancias continuam.<\/p>\n
O vice-presidente do Secovi-DF destaca que, apesar de existir casos de alugu\u00e9is sem fiador, ainda \u00e9 preciso um prazo maior at\u00e9 o bom pagador ser totalmente beneficiado.\u201cA lei tem um tempo de dura\u00e7\u00e3o para ser totalmente implantada, n\u00e3o \u00e9 de um dia para o outro. Mas o reflexo j\u00e1 pode ser sentido, hoje \u00e9 poss\u00edvel fazer contratos de alugu\u00e9is sem algumas exig\u00eancias, como fiador, por exemplo, mas o mercado ainda est\u00e1 se acostumando a isso.\u201d<\/p>\n
\u201cA tend\u00eancia \u00e9 o valor do aluguel crescer ainda mais, porque, na medida em que os prazos dos contratos de loca\u00e7\u00e3o forem se encerrando, o valor em eventual renova\u00e7\u00e3o acompanhar\u00e1 esses fatores externos\u201d, opina o advogado M\u00e1rio Cerveira Filho. \u201cIsso prejudicar\u00e1 todos os locat\u00e1rios e a popula\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds. Est\u00e1 sendo criada uma grande bolha no mercado imobili\u00e1rio brasileiro\u201d, conclui.<\/p>\n
Por outro lado, o Secovi-DF acredita que a tend\u00eancia \u00e9 que os pre\u00e7os baixem, pois o locador pode despejar aquele inquilino mau pagador no dia seguinte ao atraso do aluguel. \u201cA Lei n\u00ba 12.112 agilizou a tramita\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de despejo por inadimpl\u00eancia\u201d, diz o advogado Jaques Bushatsky, diretor de Legisla\u00e7\u00e3o do Inquilinato do Sindicato.<\/p>\n
Segundo dados levantados pela entidade no f\u00f3rum paulistano, de janeiro a novembro de 2010, as a\u00e7\u00f5es por falta de pagamento ca\u00edram 16,8% em compara\u00e7\u00e3o com mesmo per\u00edodo de 2009. Como agora os processos s\u00e3o mais \u00e1geis, esclarece Bushatsky, os inadimplentes se deram conta de que \u00e9 melhor fazer acordo com os locat\u00e1rios a correr o risco de ser despejado em pouco tempo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia – A nova Lei do Inquilinato (12.112\/10) completa hoje (25)\u00a0tr\u00eas anos. Se por um lado, as altera\u00e7\u00f5es protegem o locat\u00e1rio, visto que ficou mais f\u00e1cil a a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento, por outro, especialistas acreditam que as mudan\u00e7as beneficiaram aqueles inquilinos \u201cbons pagadores\u201d. Para a presidenta da Comiss\u00e3o do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Ildecer Amorim, a lei \u201cequilibrou a rela\u00e7\u00e3o contratual de loca\u00e7\u00e3o\u201d e beneficiou \u201cambas as partes\u201d. A especialista destacou que o principal indicador de efic\u00e1cia da lei \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica do…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-48300","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":457,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48300","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48300"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48300\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48301,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48300\/revisions\/48301"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48300"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48300"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48300"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}