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Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia \u2013 Para aumentar as receitas e combater a sonega\u00e7\u00e3o, diversos estados t\u00eam recorrido a um aliado: o consumidor. Segundo levantamento realizado pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o Distrito Federal e pelo menos 11 estados adotam programas que incentivam os compradores a pedir a inclus\u00e3o do n\u00famero do CPF nas notas fiscais.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o dos governos que implementaram esses programas, os ganhos compensam os custos com os benef\u00edcios pagos aos contribuintes. \u00c0 medida que mais compradores pedem a nota fiscal, o comerciante \u00e9 obrigado a registrar a venda da mercadoria e perde a oportunidade de sonegar o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Al\u00e9m disso, o consumidor passa a fiscalizar o com\u00e9rcio ao denunciar casos em que os valores creditados ou a pontua\u00e7\u00e3o concedida divergem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nota.<\/p>\n \u201cEsse tipo de programa precisa motivar os contribuintes de alguma forma. O governo n\u00e3o tem como fiscalizar todas as vendas e usa a popula\u00e7\u00e3o para fazer isso, em uma escala fora do comum\u201d, explica o advogado tributarista Erick Bezerra. \u201cCom cada vez mais gente pedindo a nota fiscal, a arrecada\u00e7\u00e3o [do DF e dos estados] aumenta, a ponto de compensar os custos com os cr\u00e9ditos e os pr\u00eamios distribu\u00eddos.\u201d<\/p>\n Os benef\u00edcios para os consumidores variam conforme a unidade da Federa\u00e7\u00e3o. Alguns governos estaduais restituem parte do ICMS em dinheiro. Outros oferecem desconto no pagamento de impostos como o Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Alguns estados ainda sorteiam pr\u00eamios em dinheiro e distribuem brindes como ingressos para\u00a0shows<\/em>\u00a0e jogos de futebol.<\/p>\n Segundo o advogado, al\u00e9m dos incentivos, as unidades da Federa\u00e7\u00e3o que adotam esses programas devem obedecer a outro princ\u00edpio para atrair a participa\u00e7\u00e3o dos consumidores. Os programas precisam ter regras est\u00e1veis, que n\u00e3o podem ser mudadas repentinamente. \u201cAs modifica\u00e7\u00f5es, quando ocorrem, devem ser planejadas para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio e n\u00e3o podem ter efeito retroativo porque confunde os contribuintes e desrespeita direitos adquiridos\u201d, ressalta.<\/p>\n Para Bezerra, casos como o do governo do Distrito Federal (GDF), que tentou reduzir o repasse de cr\u00e9ditos concedidos aos consumidores, s\u00e3o um erro. Na semana passada, o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal concedeu liminar obrigando o GDF a refazer os c\u00e1lculos das compensa\u00e7\u00f5es do programa local de emiss\u00e3o de notas fiscais desde maio do ano passado. Alegando falta de dinheiro para pagar os cr\u00e9ditos, a Secretaria de Fazenda do DF reduziu o percentual de ICMS a ser compensado nas compras em 16 tipos de estabelecimento.<\/p>\n <\/p>\n Confira a lista das unidades da Federa\u00e7\u00e3o que adotam programas de est\u00edmulo \u00e0 emiss\u00e3o de notas fiscais:<\/p>\n <\/p>\n