<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia \u2013 Para compensar o atraso na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento-Geral da Uni\u00e3o de 2013, o governo editar\u00e1, ainda hoje (27), medida provis\u00f3ria (MP) para garantir a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, detalhou, h\u00e1 pouco, a medida, que permitir\u00e1 o gasto, no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano, de R$ 42,5 bilh\u00f5es referentes a investimentos federais e cr\u00e9ditos suplementares que n\u00e3o chegaram a ser votados pelo Congresso Nacional.<\/p>\n Desse total, R$ 700 milh\u00f5es dizem respeito a 18 projetos de lei com suplementa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias relativas a 2012. As propostas chegaram a ser enviadas ao Congresso, mas n\u00e3o foram votadas a tempo. A MP prev\u00ea ainda a abertura de cr\u00e9ditos para o Or\u00e7amento de 2012 para investimentos nos Tr\u00eas Poderes, num total de R$ 41,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n De acordo com a ministra, o montante de R$ 41,8 bilh\u00f5es corresponde a um ter\u00e7o dos investimentos totais aprovados para 2013 pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO). Segundo Miriam Belchior, a MP foi necess\u00e1ria para n\u00e3o interromper a execu\u00e7\u00e3o dos investimentos federais no in\u00edcio de 2013. \u201cPrecisamos garantir que o empuxo [dos investimentos federais] do segundo semestre [de 2012] se espraie para o ano que vem, para que n\u00e3o haja problemas de continuidade em projetos importantes.\u201d<\/p>\n A ministra se disse confiante de que o Or\u00e7amento de 2013 ser\u00e1 aprovado no in\u00edcio de fevereiro. No entanto, disse que o governo resolveu editar a medida provis\u00f3ria por seguran\u00e7a, caso as vota\u00e7\u00f5es se atrasem. \u201cA aposta \u00e9 que isso [aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento] ocorrer\u00e1 em fevereiro, o que reduziria impactos negativos da n\u00e3o vota\u00e7\u00e3o em 2012, mas o governo tem de trabalhar com todos os cen\u00e1rios\u201d, justificou. Ela enfatizou que existe um acordo de l\u00edderes para a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento logo depois da sess\u00e3o que eleger\u00e1 os presidentes da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n Se o governo n\u00e3o tivesse editado a MP, os investimentos federais de 2013 dependeriam exclusivamente dos restos a pagar deste ano. Os restos a pagar s\u00e3o verbas de outros anos empenhadas (autorizadas) para serem gastas nos per\u00edodos seguintes. Os gastos de custeio (manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica) seguem a regra do duod\u00e9cimo. A cada m\u00eas, o governo pode executar 1\/12 das verbas de custeio do ano anterior caso o or\u00e7amento n\u00e3o seja aprovado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 Para compensar o atraso na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento-Geral da Uni\u00e3o de 2013, o governo editar\u00e1, ainda hoje (27), medida provis\u00f3ria (MP) para garantir a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, detalhou, h\u00e1 pouco, a medida, que permitir\u00e1 o gasto, no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano, de R$ 42,5 bilh\u00f5es referentes a investimentos federais e cr\u00e9ditos suplementares que n\u00e3o chegaram a ser votados pelo Congresso Nacional. Desse total, R$ 700 milh\u00f5es dizem respeito a 18 projetos de lei com suplementa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias relativas a 2012. 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