\n| Todo condutor sob suspeita ser\u00e1 submetido a testes de alcoolemia, exames cl\u00ednicos, per\u00edcia ou outro exame<\/td>\n | O condutor poder\u00e1 ser
\nsubmetido a teste, exame cl\u00ednico, per\u00edcia ou outro exame para verificar a suspeita de \u00e1lcool ou outra subst\u00e2ncia psicoativa, que ainda ser\u00e3o regulamentadas pelo Contran<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\nA lei seca havia sido esvaziada depois que o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) decidiu que o baf\u00f4metro e o exame de sangue eram obrigat\u00f3rios para comprovar o crime. Motoristas come\u00e7aram a recusar os exames valendo-se de um direito constitucional: ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a produzir provas contra si mesmo. O condutor era multado, perdia a carteira e tinha o ve\u00edculo apreendido, mas n\u00e3o respondia a processo.<\/p>\n Isso acontecia porque a lei previa como conduta proibida dirigir com mais de 6 dg\/L (decigramas por litro) de \u00e1lcool no sangue. Agora, passa a ser crime \u201cconduzir ve\u00edculo automotor com capacidade psicomotora alterada em raz\u00e3o da influ\u00eancia de \u00e1lcool ou de outra subst\u00e2ncia psicoativa que determine depend\u00eancia\u201d. Com isso, o limite de \u00e1lcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez, e n\u00e3o mais um requisito de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Cr\u00edticas<\/strong>
\nPara o senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES), autor de um projeto que previa toler\u00e2ncia zero aos motoristas, as mudan\u00e7as s\u00e3o como “enxugar gelo”. “A lei poderia ter sido mais ousada, porque n\u00f3s estamos diante de uma epidemia. S\u00e3o mais de 40 mil mortes por ano.”<\/p>\nO maior problema, no entanto, segundo o senador, est\u00e1 na subjetividade da nova lei. \u201cEu acho que ficou muito subjetivo. Os agentes v\u00e3o fotografar, v\u00e3o filmar. Mas como o juiz vai interpretar essa prova? O baf\u00f4metro \u00e9 a \u00fanica ferramenta eficaz de comprovar\u201d, defende. “N\u00f3s teremos problemas na interpreta\u00e7\u00e3o disso [pelos tribunais].”<\/p>\n \u201cEu acho que a lei traz inova\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as que faziam parte da proposta de nossa autoria aprovada no Senado. O v\u00eddeo, imagem, testemunho para inibir esse cons\u00f3rcio perverso que \u00e9 a embriaguez e a dire\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito\u201d, afirma Ferra\u00e7o. \u201cMas estou aguardando para ver na pr\u00e1tica esta forma t\u00e3o subjetiva que a lei incorporou de comprovar a embriaguez\u201d, afirma.<\/p>\n O advogado constitucionalista Pedro Serrano tamb\u00e9m avalia que as novas regras possuem conceitos subjetivos que podem abrir espa\u00e7o para contesta\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n \u201cNo direito penal, o crime tem que ser previsto usando palavras precisas, e n\u00e3o palavras abertas. \u00c9 muito vago falar em ‘afetar a capacidade psicomotora’. Isso acaba jogando na autoridade policial o poder de definir, e n\u00e3o na lei. Cabe \u00e0 lei definir qual \u00e9 a conduta proibida, e n\u00e3o \u00e0 autoridade policial\u201d, afirma. \u201cDo contr\u00e1rio, fere o Estado de Direito.\u201d<\/p>\n “Qualquer pessoa que sofrer esse tipo de constrangimento pode levantar essa quest\u00e3o. \u00c9 um princ\u00edpio constitucional”, completa.<\/p>\n Elogios<\/strong>
\nJ\u00e1 para o juiz criminal de S\u00e3o Paulo F\u00e1bio Munhoz Soares, um dos que devem julgar casos envolvendo pessoas embriagadas ao volante, a mudan\u00e7a “\u00e9 um avan\u00e7o\u201d.<\/p>\n\u201cAgora basta qualquer tipo de prova que demonstre que voc\u00ea est\u00e1 embriagado. N\u00e3o adianta recusar o baf\u00f4metro. A lei acabou com aquela situa\u00e7\u00e3o do sujeito que sai cambaleando e n\u00e3o tem como comprovar que estava b\u00eabado. Ele \u00e9 encaminhado para a delegacia para o perito para fazer o exame cl\u00ednico\u201d, diz.<\/p>\n Para o magistrado, o policial tem papel relevante. “Sempre foi desse jeito. O policial sempre foi ouvido, ele \u00e9 uma testemunha muito importante”, afirma.<\/p>\n O promotor Marcelo Barone tamb\u00e9m elogia a altera\u00e7\u00e3o. Segundo o integrante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a forma anterior da lei impedia que os motoristas alcoolizados fossem denunciados. \u201cDigamos que n\u00e3o era uma brecha, era uma avenida inteira. Eu mesmo cheguei a deixar de oferecer den\u00fancia. Agora v\u00e3o aumentar os flagrantes, pris\u00f5es, den\u00fancias. A pessoa vai sentir alguma consequ\u00eancia no ato\u201d, avalia.<\/p>\n Mas o juiz ressalva que, “para que seja processado criminalmente e condenado, \u00e9 necess\u00e1rio que fique demonstrado que o indiv\u00edduo teve a capacidade alterada”. “Do contr\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 como ser condenada”, afirma.<\/p>\n Penas<\/strong>
\nO aumento da multa aos motoristas n\u00e3o \u00e9 consenso entre os especialistas, mas, sobre a puni\u00e7\u00e3o na esfera penal, ele avaliam que o Congresso perdeu a oportunidade de aumentar as penas em caso de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\u201cEssas multas muito pesadas s\u00e3o s\u00f3 para dizer que \u00e9 mais severo, mas tem muito pouca efic\u00e1cia\u201d, avalia o juiz Munhoz Soares. “Mas matar b\u00eabado no tr\u00e2nsito devia ser uma causa de aumento de pena. \u00c9 esse o tipo de crime que nos deixa mais perplexos. Se quer realmente prender, tem que colocar uma pena alta, mais de quatro anos.”<\/p>\n Para o promotor, a pena deveria ter sido aumentada, porque hoje geralmente \u00e9 convertida em servi\u00e7os \u00e0 comunidade. \u201cPor que nos Estados Unidos funciona? Porque l\u00e1 \u00e9 preso, aqui n\u00e3o. Mas isso implica em aumentar o n\u00famero de pessoas presas. Tem que construir pres\u00eddios, n\u00e3o interessa para o governo\u201d, diz.<\/p>\n J\u00e1 Dirceu Rodrigues Alves Jr, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina do Tr\u00e1fego (Abramet), acredita que a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o \u00e9 a toler\u00e2ncia zero de \u00e1lcool no tr\u00e2nsito. \u201cEssa legisla\u00e7\u00e3o realmente facilita o diagn\u00f3stico. O baf\u00f4metro passa a ser usado como fator de negativa do \u00e1lcool, ou seja, o motorista vai soprar para provar que n\u00e3o ingeriu \u00e1lcool. Mas tudo fica alterado com a bebida, aten\u00e7\u00e3o, concentra\u00e7\u00e3o, racioc\u00ednio, respostas, reflexos, vis\u00e3o, audi\u00e7\u00e3o. Teria que proibir totalmente\u201d, afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" G1 As novas regras que endurecem a lei seca e come\u00e7am a vigorar nesta sexta-feira (21) devem acabar com a brecha usada por muitos motoristas para fugir de puni\u00e7\u00e3o. Segundo especialistas ouvidos pelo\u00a0G1,\u00a0recusar o baf\u00f4metro n\u00e3o vai mais impedir o processo criminal, mas h\u00e1 cr\u00edticas \u00e0 “subjetividade” do texto. Para advogados, a lei aumenta o poder da autoridade policial de dizer quem est\u00e1 embriagado e, para defensores da toler\u00eancia zero ao volante, a norma transfere aos tribunais a tarefa de interpretar cada caso, dando margem para que motoristas alcoolizados escapem da Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-47834","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":631,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47834","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47834"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47834\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47835,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47834\/revisions\/47835"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47834"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}} |