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Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia – O relator-geral da proposta de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), apresentou hoje (17) seu parecer com previs\u00e3o de sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 674,96. O documento, segundo ele, recomp\u00f5e investimentos em setores considerados estrat\u00e9gico pelo Executivo \u2013 como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o \u2013 que haviam sido retirados da proposta nos relatores setoriais. Juc\u00e1 tamb\u00e9m informou que limitou em 5% o reajuste dos servidores do Poder Judici\u00e1rio para 2013.<\/p>\n \u201cFizemos uma amplia\u00e7\u00e3o nos investimentos porque as emendas de bancada e individuais, mais a reconstitui\u00e7\u00e3o de cortes que os relatores setoriais haviam feito e eu recuperei, melhoraram a situa\u00e7\u00e3o de investimentos em \u00e1reas estrat\u00e9gicas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, o enfrentamento da seca no Nordeste e a distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua\u201d, explicou Juc\u00e1.<\/p>\n Segundo ele, foram ampliados os investimentos nos programas de aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos da agricultura familiar e do Minha Casa, Minha Vida. \u201cTodos esses pontos tinham sido cortados nos relat\u00f3rios setoriais e restitu\u00ed os valores origin\u00e1rios, porque s\u00e3o programas importantes que precisam ser mantidos\u201d, frisou o relator.<\/p>\n Sobre o aumento do Judici\u00e1rio, Romero Juc\u00e1 disse que n\u00e3o h\u00e1 \u201cespa\u00e7o fiscal\u201d para conceder reajuste acima de 5%, mesmo percentual dado aos servidores p\u00fablicos federais. \u201cAnalisamos a proposta que veio do Judici\u00e1rio, mas n\u00e3o havia espa\u00e7o fiscal, recursos, para ampliar as despesas permanentes de custeio. Portanto, mantivemos o reajuste dos servidores p\u00fablicos do Executivo, Legislativo e do Judici\u00e1rio em 5%, tratando com igualdade todos os Poderes\u201d, explicou.<\/p>\n O relator lembrou que, com o c\u00e1lculo da reestimativa de receitas do Projeto de Lei do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, o salario m\u00ednimo para 2013 ser\u00e1 R$ 674,96 \u2013 R$ 4 a mais do que a previs\u00e3o enviada inicialmente. \u201cCumprimos a lei do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Com a perspectiva da infla\u00e7\u00e3o ser maior, tivemos que suplementar o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo e ele fica agora em R$ 674,96.”<\/p>\n De acordo com o presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a ideia \u00e9 aprovar a proposta amanh\u00e3 (18) na comiss\u00e3o e votar o texto no plen\u00e1rio do Congresso na pr\u00f3xima quarta-feira (19).<\/p>\n \u201cAcredito que o cronograma ser\u00e1 mantido, os acordo pol\u00edticos que foram feitos est\u00e3o encaminhados, e as quest\u00f5es a serem debatidas poder\u00e3o ser discutidas durante todo o dia de amanh\u00e3 [na comiss\u00e3o] para, na quarta-feira, ao meio-dia, votarmos no plen\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia – O relator-geral da proposta de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), apresentou hoje (17) seu parecer com previs\u00e3o de sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 674,96. 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