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Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia \u2013 Depois de mais de quatro meses, o julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o, pode terminar hoje (17) no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso s\u00f3 ser\u00e1 retomado se o ministro Celso de Mello confirmar presen\u00e7a. Ele se recupera de uma infec\u00e7\u00e3o nas vias respirat\u00f3rias e ficou dois dias internado na semana passada.<\/p>\n A fase final do julgamento n\u00e3o ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, que est\u00e1 em miss\u00e3o oficial no exterior. O \u00faltimo dia de debates ocorreu h\u00e1 uma semana, quando o placar sobre a perda de mandato parlamentar estava empatado em 4 votos a 4. Est\u00e1 em jogo o futuro pol\u00edtico dos deputados federais Pedro Henry (PP-MT), Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), todos condenados pelo STF.<\/p>\n Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aur\u00e9lio Mello defendem que a perda de mandato \u00e9 imediata, e que a C\u00e2mara dos Deputados s\u00f3 precisa ratificar a decis\u00e3o. Os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia acreditam que a perda de mandato s\u00f3 pode ser definida por decis\u00e3o interna do Legislativo.<\/p>\n Embora ainda n\u00e3o tenha votado formalmente, Mello j\u00e1 adiantou que dever\u00e1 seguir o entendimento de Barbosa. Para o ministro, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel conciliar o exerc\u00edcio do cargo com condena\u00e7\u00f5es em regime fechado, o que autorizaria o STF a intervir.<\/p>\n Al\u00e9m da quest\u00e3o dos mandatos, o STF ainda ter\u00e1 que discutir as novas multas sugeridas por Lewandowski. O revisor do processo aumentou as multas propostas por ele anteriormente, alegando que era preciso adotar crit\u00e9rios mais objetivos. A maioria continua abaixo dos valores estipulados pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n A quest\u00e3o da pris\u00e3o imediata dos condenados s\u00f3 dever\u00e1 ser discutida quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal refor\u00e7ar o pedido apresentado no in\u00edcio do julgamento. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, dever\u00e1 protocolar nova peti\u00e7\u00e3o quando tudo acabar. A quest\u00e3o poder\u00e1 ser analisada por Barbosa individualmente ou pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n A ideia \u00e9 que n\u00e3o haja proclama\u00e7\u00e3o geral de decis\u00f5es quando o julgamento acabar, pois os resultados foram anunciados de forma fatiada ao fim de cada cap\u00edtulo e de cada pena. O ressarcimento dos valores desviados dos cofres p\u00fablicos deve ser analisado apenas na fase de execu\u00e7\u00e3o civil da decis\u00e3o. Barbosa ainda n\u00e3o definiu se ir\u00e1 delegar a execu\u00e7\u00e3o a um juiz ou se ele pr\u00f3prio se encarregar\u00e1 dessa etapa. O ministro pretende encerrar o julgamento o quanto antes e resolver quest\u00f5es residuais na fase dos recursos.<\/p>\n A \u00faltima sess\u00e3o do ano do STF ser\u00e1 quarta-feira (21). Geralmente, a sess\u00e3o da tarde \u00e9 deslocada para a manh\u00e3, com o julgamento de casos de pouca repercuss\u00e3o e a apresenta\u00e7\u00e3o de balan\u00e7o do ano judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 Depois de mais de quatro meses, o julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o, pode terminar hoje (17) no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso s\u00f3 ser\u00e1 retomado se o ministro Celso de Mello confirmar presen\u00e7a. Ele se recupera de uma infec\u00e7\u00e3o nas vias respirat\u00f3rias e ficou dois dias internado na semana passada. 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