que considerava v\u00e1rios crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como um s\u00f3, aplicando apenas uma pena agravada em at\u00e9 dois ter\u00e7os.<\/a><\/p>\nA discuss\u00e3o foi retomada ap\u00f3s o intervalo com o voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski, \u00fanico a aderir \u00e0 proposta de Marco Aur\u00e9lio. \u201cN\u00e3o me parece consent\u00e2neo com o princ\u00edpio da Justi\u00e7a nem da equidade que o alegado chefe do esquema criminoso tenha recebido uma pena corporal quatro vezes menor que um de seus executores e que integra a mesma quadrilha. Me parece que h\u00e1 uma despropor\u00e7\u00e3o que temos que corrigir\u201d, disse o ministro, em refer\u00eancia a Jos\u00e9 Dirceu (ex-ministro da Casa Civil) e Marcos Val\u00e9rio (publicit\u00e1rio).<\/p>\n
Segundo Lewandowski, n\u00e3o h\u00e1 porque acreditar que os ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia come\u00e7ar\u00e3o a seguir o exemplo do STF, reduzindo v\u00e1rios crimes em apenas um. O ministro disse que o caso do mensal\u00e3o n\u00e3o serve de paradigma para processos futuros porque inovou em v\u00e1rias quest\u00f5es criminais, como o conceito de lavagem de dinheiro e superamplia\u00e7\u00e3o das penas para evitar prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os ministros que votaram em seguida rejeitaram a proposta, aderindo \u00e0 tese do relator Joaquim Barbosa para manter as penas como est\u00e3o. \u201cDaqui a pouco at\u00e9 estupro vamos colocar nesse pacote, e vai ser colocado continuidade delitiva, sem limite temporal e espacial\u201d, protestou Gilmar Mendes. Ele lembrou que as penas s\u00e3o proporcionais aos m\u00faltiplos crimes executados pelo grupo. \u201cTudo aqui \u00e9 inusitado, e n\u00e3o a nossa decis\u00e3o\u201d, completou Barbosa.<\/p>\n
As ministras C\u00e1rmen L\u00facia e Rosa Weber disseram que n\u00e3o podem encaixar como um \u00fanico crime delitos t\u00e3o diferentes, como lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o descartaram revisar o tema da continuidade delitiva em processos futuros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (5), por maioria, derrubar a proposta de redu\u00e7\u00e3o das penas da A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o. Por 7 votos a 2, a Corte rejeitou a sugest\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello,\u00a0que considerava v\u00e1rios crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como um s\u00f3, aplicando apenas uma pena agravada em at\u00e9 dois ter\u00e7os. A discuss\u00e3o foi retomada ap\u00f3s o intervalo com o voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski, \u00fanico a aderir \u00e0 proposta de Marco Aur\u00e9lio. \u201cN\u00e3o me parece consent\u00e2neo com o princ\u00edpio da Justi\u00e7a nem da equidade…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-47594","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":573,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47594","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47594"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47594\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47595,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47594\/revisions\/47595"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47594"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47594"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47594"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}