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Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia \u2013 Os termos \u201cautos de resist\u00eancia\u201d e \u201cresist\u00eancia seguida de morte\u201d poder\u00e3o desaparecer dos boletins policiais. Hoje (28), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SDH\/PR) aprovou resolu\u00e7\u00e3o que recomenda o n\u00e3o uso dos termos. Eles s\u00e3o citados nos casos em que os policiais entram em confronto com suspeitos que acabam feridos ou mortos.<\/p>\n Em geral, os processos que falam em resist\u00eancia evitam a pris\u00e3o em flagrante do policial envolvido e posteriormente s\u00e3o arquivados. De acordo com a ministra Maria do Ros\u00e1rio, esses termos v\u00eam acobertando situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e exterm\u00ednio.<\/p>\n D\u00e9bora Maria, coordenadora do movimento M\u00e3es de Maio, diz que os termos s\u00e3o \u201ccarta branca para [o policial] matar\u201d. Ela ressalta que em diversas situa\u00e7\u00f5es, na exuma\u00e7\u00e3o do corpo \u00e9 poss\u00edvel encontrar sinais de que a v\u00edtima se defendeu com as m\u00e3os, ou estava com as m\u00e3os na cabe\u00e7a, em posi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o de ataque. \u201cEsses termos s\u00e3o usados para camuflar a execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria\u201d, disse.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o dos termos \u201cautos de resist\u00eancia\u201d e \u201cresist\u00eancia seguida de morte\u201d por \u201cles\u00e3o corporal decorrente de interven\u00e7\u00e3o policial\u201d ou \u201cmorte decorrente de interven\u00e7\u00e3o policial\u201d, e determina que os casos devem ser investigados pela Delegacia de Crimes contra a Pessoa ou por uma delegacia com atribui\u00e7\u00e3o semelhante. Os novos termos ainda passar\u00e3o por uma avalia\u00e7\u00e3o do CDDPH.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o acentua os dispositivos do C\u00f3digo de Processo Penal como o que determina per\u00edcia t\u00e9cnica especializada imediata em todos os equipamentos envolvidos em a\u00e7\u00e3o policial com resultado de morte, assim como a preserva\u00e7\u00e3o da cena do crime. O documento, no entanto, \u00e9 uma recomenda\u00e7\u00e3o para a atua\u00e7\u00e3o dos estados e n\u00e3o tem for\u00e7a de lei.<\/p>\n Raquel Chiarelli, representando a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil, alertou para que a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o vire apenas “uma carta de recomenda\u00e7\u00e3o”, e que haja puni\u00e7\u00e3o para o delegado que arquivar um processo com alega\u00e7\u00e3o de resist\u00eancia. “Todo inqu\u00e9rito policial deve ter per\u00edcia”, ressaltou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 Os termos \u201cautos de resist\u00eancia\u201d e \u201cresist\u00eancia seguida de morte\u201d poder\u00e3o desaparecer dos boletins policiais. Hoje (28), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SDH\/PR) aprovou resolu\u00e7\u00e3o que recomenda o n\u00e3o uso dos termos. 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