{"id":47439,"date":"2012-11-25T11:32:30","date_gmt":"2012-11-25T14:32:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=47439"},"modified":"2012-11-25T11:32:30","modified_gmt":"2012-11-25T14:32:30","slug":"futuro-de-deputados-condenados-no-mensalao-deve-ser-decidido-pelo-plenario-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2012\/11\/25\/futuro-de-deputados-condenados-no-mensalao-deve-ser-decidido-pelo-plenario-da-camara\/","title":{"rendered":"Futuro de deputados condenados no mensal\u00e3o deve ser decidido pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

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Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Bras\u00edlia \u2013 A fase de fixa\u00e7\u00e3o de penas dos r\u00e9us condenados durante o julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), est\u00e1\u00a0levando a<\/span>\u00a0uma discuss\u00e3o pol\u00eamica nos corredores da C\u00e2mara\u00a0Federal\u00a0<\/span>sobre o futuro do mandato dos deputados considerados culpados.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A pol\u00eamica surgiu porque em julho, ao protocolar as alega\u00e7\u00f5es finais do processo no STF, o procurador-geral da rep\u00fablica, Roberto Gurgel, disse que \u00e9 \u201crelevante a aplica\u00e7\u00e3o da pena de perda de cargo, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou mandato eletivo\u201d como um dos efeitos da decis\u00e3o da Suprema Corte.<\/p>\n

Para o jurista e professor da Universidade de S\u00e3o Paulo Dalmo Dallari, uma determina\u00e7\u00e3o do Supremo nesse sentido seria inconstitucional.\u00a0<\/span>\u201cSe o Supremo fizesse isso, criaria um embara\u00e7o jur\u00eddico extremo\u201d, avaliou. Dallari explicou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0que, ness<\/span>e caso, o Supremo pode apenas comunicar aoP<\/span>arlamento que entende que a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 caso de cassa\u00e7\u00e3o de mandato. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o assegura que a \u00faltima palavra \u00e9 do\u00a0P<\/span>arlamento, qualquer decis\u00e3o contr\u00e1ria a isso caberia recurso \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos\u201d, disse.<\/span><\/span><\/p>\n

O\u00a0I<\/span>nciso VI do\u00a0A<\/span>rtigo 55 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que fala da perda de mandato de deputado ou senador, diz que fica sem o mandado\u00a0<\/span>o parlamentar \u201cque sofrer condena\u00e7\u00e3o criminal em senten\u00e7a transitada em julgado\u201d. Por\u00e9m, o\u00a0P<\/span>ar\u00e1grafo\u00a02\u00ba<\/span><\/span>\u00a0do mesmo artigo diz que \u201ca perda do mandato ser\u00e1 decidida pela C\u00e2mara dos Deputados ou pelo Senado, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provoca\u00e7\u00e3o da respectiva Mesa ou de partido pol\u00edtico representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Tr\u00eas deputados federais, Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto ( PR-SP), foram condenados pelo\u00a0STF<\/span>, mas ainda aguardam a defini\u00e7\u00e3o das penas. Na C\u00e2mara, a pol\u00eamica tamb\u00e9m envolve o ex-presidente do PT,\u00a0<\/span>Jos\u00e9 Geno\u00edno (SP). Como suplente, o petista deve assumir em janeiro a vaga do deputado Carlinhos Almeida ( PT-SP), que foi eleito prefeito de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos. Geno\u00edno j\u00e1 teve a pena fixada em\u00a0sete<\/span><\/span>\u00a0anos e 11 meses de pris\u00e3o\u00a0<\/span><\/span><\/span>por corrup\u00e7\u00e3o ativa e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.\u00a0<\/span><\/span><\/span>Segundo a assessoria da\u00a0S<\/span>ecretaria-G<\/span>eral da\u00a0M<\/span>esa da C\u00e2mara dos Deputados, at\u00e9 hoje aC<\/span>asa n\u00e3o teve nenhum caso de perda de mandato por motivo de senten\u00e7a transitada em julgado.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Depois que o Supremo concluir o julgamento e comunicar a decis\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara, o processo que pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o desses deputados deve ser longo. Primeiro, o presidente da Casa, deputado Marco Maia ( PT-RS), pode pedir que o corregedor se pronuncie sobre o assunto. A corregedoria, ent\u00e3o, ouve a defesa dos deputados condenados e leva o caso para an\u00e1lise dos sete membros da Mesa Diretora da C\u00e2mara, que decidem se oferecem representa\u00e7\u00e3o para perda de mandato \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).Se na CCJ os deputados decidirem pela abertura de processo de cassa\u00e7\u00e3o, a palavra final \u00e9 do plen\u00e1rio. \u201cNada impede tamb\u00e9m que, depois de terminado o julgamento, qualquer partido pol\u00edtico entre com pedido de cassa\u00e7\u00e3o de mandato junto \u00e0 Mesa Diretora\u201d, explicou o chefe da assessoria jur\u00eddica da Secretaria-Geral da Mesa da C\u00e2mara, F\u00e1bio Ramos.<\/p>\n<\/div>\n

Questionado sobre uma poss\u00edvel cassa\u00e7\u00e3o dos colegas condenados, o presidente da C\u00e2mara, Marco Maia,\u00a0j\u00e1\u00a0<\/span>disse que n\u00e3o existe a possibilidade de o STF interferir nesse assunto. Maia tem dito tamb\u00e9m que quer esperar a conclus\u00e3o do julgamento \u201cat\u00e9 para ver se haver\u00e1 equil\u00edbrio entre as penas\u201d, mas em todas as vezes que falou do assunto adiantou que vai cumprir integralmente a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cA lei \u00e9 muito clara, eles\u00a0[os\u00a0<\/span>ministros do Supremo]<\/span>\u00a0mandam para c\u00e1 e quem vai decidir se cassa ou n\u00e3o \u00e9 o conjunto de deputados. O PT vai defender esses deputados aqui, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e0<\/span>\u00a0defesa do mandato desses companheiros\u201d, garantiu o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Jilmar Tatto (SP).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A incerteza sobre o futuro dos deputados condenados incomoda o PSOL. \u201cPara n\u00f3s, \u00e9 um constrangimento muito grande ver deputados condenados exercendo o mandato\u201d, disse o l\u00edder do partido na C\u00e2mara, deputado Ivan Valente (SP). Mesmo reconhecendo que n\u00e3o h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o entre a maioria dos l\u00edderes partid\u00e1rios para votar a\u00a0p<\/span>roposta de emenda\u00a0c<\/span>onstitucional que acaba com o voto secreto em casos de cassa\u00e7\u00e3o de mandato, Valente diz que a prioridade do partido \u00e9 acelerar essa discuss\u00e3o no plen\u00e1rio. \u201cSem o voto aberto, vamos continuar tendo casos desse tipo\u201d, disse.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O l\u00edder do PP na C\u00e2mara, Arthur Lira (AL) disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0que o partido ainda n\u00e3o conversou sobre a situa\u00e7\u00e3o do deputado Pedro Henry. Ele destacou o fato de o colega n\u00e3o ter renunciado e ter sido eleito para mais dois mandatos\u00a0<\/span>depois das den\u00fancias. “De qualquer forma, esse \u00e9 um assunto que extrapola os partidos e\u00a0cabe \u00e0 Mesa Diretora da Casa, mas nem a pena foi definida pelo Supremo.<\/span>\u00a0Vamos esperar, acrescentou.<\/span><\/span><\/p>\n

A\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0tentou contato com o l\u00edder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), mas n\u00e3o conseguiu falar.A<\/span>\u00a0assessoria informou que\u00a0o parlamentar<\/span>\u00a0est\u00e1 no interior do estado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m\u00a0p<\/span><\/span>rocurada pela reportagem,\u00a0<\/span><\/span>a lideran\u00e7a do PSDB na c\u00e2mara n\u00e3o quis comentar o assunto.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 A fase de fixa\u00e7\u00e3o de penas dos r\u00e9us condenados durante o julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), est\u00e1\u00a0levando a\u00a0uma discuss\u00e3o pol\u00eamica nos corredores da C\u00e2mara\u00a0Federal\u00a0sobre o futuro do mandato dos deputados considerados culpados. A pol\u00eamica surgiu porque em julho, ao protocolar as alega\u00e7\u00f5es finais do processo no STF, o procurador-geral da rep\u00fablica, Roberto Gurgel, disse que \u00e9 \u201crelevante a aplica\u00e7\u00e3o da pena de perda de cargo, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou mandato eletivo\u201d como um dos efeitos da decis\u00e3o da Suprema Corte.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-47439","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":526,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47439","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47439"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47439\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47440,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47439\/revisions\/47440"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47439"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47439"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47439"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}