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Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia – Pronto para ser votado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o Projeto de Lei 2.832 de 2011 pretende modificar a Lei 9.615, de 1998, conhecida como Lei Pel\u00e9, para possibilitar que dirigentes de clubes, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es que cometerem atos fraudulentos sejam responsabilizados criminalmente. Pelo texto, os dirigentes que se aplicarem cr\u00e9ditos ou bens sociais da entidade em proveito pr\u00f3prio ou de terceiros poder\u00e3o ser penalizados de um a quatro anos de pris\u00e3o e pagamento de multa.<\/p>\n Atualmente, a Lei Pel\u00e9 prev\u00ea apenas a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e n\u00e3o criminal dos dirigentes que s\u00e3o flagrados em atos fraudulentos. A inten\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 enquadrar os dirigentes que cometam fraudes na administra\u00e7\u00e3o esportiva no crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, previsto no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n De acordo com o autor da proposta, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a atual legisla\u00e7\u00e3o desportiva \u00e9 insuficiente para coibir a\u00e7\u00f5es prejudiciais a clubes de futebol e demais entidades esportivas.<\/p>\n \u201c\u00c9 sabido que os clubes, particularmente os voltados \u00e0 pr\u00e1tica do futebol, mobilizam a paix\u00e3o de grande parte do povo brasileiro, sendo o seu dia a dia acompanhado com aten\u00e7\u00e3o pelos cidad\u00e3os. Os casos de not\u00f3rio enriquecimento il\u00edcito de dirigentes, que nunca s\u00e3o punidos, desmoralizam, pelo mau exemplo, tentativas de constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds que respeite padr\u00f5es m\u00ednimos de honestidade\u201d, disse Moreira na justificativa do projeto.<\/p>\n Relator do projeto na Comiss\u00e3o de Turismo e Desporto, o ex-jogador e deputado Rom\u00e1rio (PSB-RJ), ressaltou que a gest\u00e3o amadora e \u201cmuitas vezes question\u00e1vel\u201d dos clubes brasileiros tem prejudicado o esporte no pais.<\/p>\n \u201cDe longe, o futebol \u00e9 a modalidade desportiva mais praticada no pa\u00eds e um dos assuntos mais discutidos diariamente pelos brasileiros. Infelizmente, a gest\u00e3o amadora, temer\u00e1ria e muitas vezes eticamente question\u00e1vel dos dirigentes de clubes tem prejudicado o andamento e a evolu\u00e7\u00e3o desse esporte, desse lazer, dessa profiss\u00e3o, no Brasil\u201d, ressaltou Rom\u00e1rio ao justificar seu voto favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia – Pronto para ser votado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o Projeto de Lei 2.832 de 2011 pretende modificar a Lei 9.615, de 1998, conhecida como Lei Pel\u00e9, para possibilitar que dirigentes de clubes, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es que cometerem atos fraudulentos sejam responsabilizados criminalmente. Pelo texto, os dirigentes que se aplicarem cr\u00e9ditos ou bens sociais da entidade em proveito pr\u00f3prio ou de terceiros poder\u00e3o ser penalizados de um a quatro anos de pris\u00e3o e pagamento de multa. Atualmente, a Lei Pel\u00e9 prev\u00ea apenas a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e n\u00e3o criminal dos dirigentes que s\u00e3o flagrados em atos fraudulentos….<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-47299","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":477,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47299","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47299"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47299\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47300,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47299\/revisions\/47300"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47299"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47299"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47299"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}