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Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia \u2013 A proposta do governo de reduzir as tarifas de energia n\u00e3o quebra contratos nem descumpre a legisla\u00e7\u00e3o, disse hoje (14) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em entrevista, o ministro argumentou que o barateamento das tarifas poder\u00e1 impactar o lucro das empresas de energia em um primeiro momento, mas disse que elas ser\u00e3o recompensadas porque ter\u00e3o a concess\u00e3o automaticamente renovada por 30 anos.<\/p>\n \u201cAlgumas empresas olham apenas o horizonte imediato, mas ignoram a vantagem de ter assegurada a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o por mais 30 anos sem precisar fazer novos investimentos para manter os equipamentos funcionando. Existem empresas [do setor el\u00e9trico] que duram de 60 a 80 anos apenas com manuten\u00e7\u00f5es pontuais nos equipamentos\u201d, declarou o ministro a jornalistas.<\/p>\n Segundo o ministro, a redu\u00e7\u00e3o das tarifas de energia tamb\u00e9m trar\u00e1 benef\u00edcios para o setor p\u00fablico, apesar de provocar perda de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos em um primeiro momento. Ontem (14), em audi\u00eancia no Congresso Nacional, diversos governadores reclamaram que as tarifas mais baratas resultariam em menor arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n Para Mantega, no entanto, essas perdas ocorrer\u00e3o apenas na etapa inicial, porque ser\u00e3o compensadas pelo aumento da produ\u00e7\u00e3o e dos investimentos. \u201cAlguns [governadores] podem reclamar que a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS vai cair, mas o governo federal sentir\u00e1 o mesmo, porque a receita de PIS e Cofins tamb\u00e9m vai cair. S\u00f3 que essa medida [a redu\u00e7\u00e3o das tarifas el\u00e9tricas] estimula o crescimento da economia e resulta em arrecada\u00e7\u00e3o maior. No fim, h\u00e1 um benef\u00edcio generalizado\u201d, garantiu.<\/p>\n O ministro negou ainda que a redu\u00e7\u00e3o das tarifas represente quebra de contrato e mudan\u00e7a de regras. Segundo ele, a medida provis\u00f3ria em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso se baseia na lei de 1995 que regulamenta os contratos antigos de energia. \u201cEssa lei n\u00e3o garantia a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da concess\u00e3o, enquanto a medida provis\u00f3ria prev\u00ea a renova\u00e7\u00e3o por 30 anos para as empresas que concordarem em reduzir a tarifa em troca de uma indeniza\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, a maioria das empresas aceitou a proposta, e os casos de geradoras que questionaram a redu\u00e7\u00e3o das tarifas foram pontuais. \u201cAlguns empres\u00e1rios querem ter as duas coisas: cobrar a tarifa maior at\u00e9 2015 ou 2016 e depois ter a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o assegurada por mais 30 anos. S\u00f3 que isso ser\u00e1 imposs\u00edvel\u201d, declarou.<\/p>\n Sobre a possibilidade de o Tesouro Nacional aumentar o subs\u00eddio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de tarifas caso empresas como a Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista (CTEEP) permane\u00e7am no modelo antigo, Mantega disse que esse cen\u00e1rio \u00e9 pouco prov\u00e1vel porque a maioria das concession\u00e1rias aceitou a proposta do governo. \u201cN\u00e3o vamos antecipar um problema que n\u00e3o existe\u201d, ressaltou.<\/p>\n Pela proposta do governo, o Tesouro Nacional desembolsar\u00e1 R$ 3,3 bilh\u00f5es por ano para permitir que as tarifas para as fam\u00edlias de baixa renda continuem mais baixas que para o restante da popula\u00e7\u00e3o. \u201cO Tesouro j\u00e1 colocar\u00e1 R$ 3,3 bilh\u00f5es por ano e espero que n\u00e3o tenha de p\u00f4r mais recursos. Se houver alguma frustra\u00e7\u00e3o, vamos ver como vai caminhar, mas uma ou duas defec\u00e7\u00f5es n\u00e3o mudariam o cen\u00e1rio\u201d, concluiu Mantega.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 A proposta do governo de reduzir as tarifas de energia n\u00e3o quebra contratos nem descumpre a legisla\u00e7\u00e3o, disse hoje (14) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. 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