{"id":46941,"date":"2012-10-24T06:16:57","date_gmt":"2012-10-24T09:16:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=46941"},"modified":"2012-10-24T06:16:57","modified_gmt":"2012-10-24T09:16:57","slug":"stf-prossegue-na-definicao-de-penas-para-condenados-no-mensalao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2012\/10\/24\/stf-prossegue-na-definicao-de-penas-para-condenados-no-mensalao\/","title":{"rendered":"STF prossegue na defini\u00e7\u00e3o de penas para condenados no mensal\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quarta-feira (24) a defini\u00e7\u00e3o das penas para\u00a0os 25 condenados no processo do mensal\u00e3o<\/a>. A sess\u00e3o d\u00e1 continuidade a fase iniciada nesta ter\u00e7a, quando a corte come\u00e7ou a decidir qual ser\u00e1 a puni\u00e7\u00e3o de Marcos Val\u00e9rio, culpado como operador do esquema.<\/p>\n

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, previu que seriam necess\u00e1rias tr\u00eas sess\u00f5es da chamada dosimetria.\u00a0 Ontem, ele decidiu iniciar a fase de dosimetria pelo n\u00facleo publicit\u00e1rio do esquema, e afirmou que, dentro desse n\u00facleo, Val\u00e9rio tinha o papel mais importante. Se ele seguir a ordem da den\u00fancia,\u00a0 ap\u00f3s Val\u00e9rio, o pr\u00f3ximo a ter a pena dosada ser\u00e1\u00a0Ramon Hollerbach<\/a>.<\/p>\n

Ao analisar tr\u00eas das nove acusa\u00e7\u00f5es pelas quais Val\u00e9rio foi condenado, o plen\u00e1rio decidiu pela puni\u00e7\u00e3o parcial de 11 anos e 8 meses de pris\u00e3o para\u00a0Marcos Val\u00e9rio<\/a>, apontado como operador do esquema de compra de votos no Congresso Nacional para beneficiar o governo do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

Os ministros ainda v\u00e3o verificar seis condena\u00e7\u00f5es de Val\u00e9rio. At\u00e9 agora, estipularam ao r\u00e9u uma multa que chega a R$ 978 mil – o valor ainda ser\u00e1 corrigido. Ele foi condenado por ter cometido nove delitos em cinco tipos penais diferentes (corrup\u00e7\u00e3o ativa, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, peculato, evas\u00e3o de divisas e lavagem de dinheiro).<\/p>\n

Segundo o C\u00f3digo Penal, condenados a penas acima de oito anos devem cumprir a puni\u00e7\u00e3o em regime fechado (quando n\u00e3o pode sair do pres\u00eddio), o que deve ocorrer com Val\u00e9rio.<\/p>\n

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O relator do processo decidiu que a fixa\u00e7\u00e3o das penas seria feita r\u00e9u a r\u00e9u e que a an\u00e1lise de cada crime tamb\u00e9m seria separada – primeiro o relator apresenta a proposta de pena em rela\u00e7\u00e3o ao crime e em seguida os demais ministros dizem se acompanham ou n\u00e3o.<\/p>\n

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O ministro Cezar Peluso, que se aposentou no fim de agosto, j\u00e1 havia antecipado a pena para Marcos Val\u00e9rio, em raz\u00e3o de desvios na C\u00e2mara e no Banco do Brasil.\u00a0A pena dada por Peluso foi de 16 anos<\/a>. O presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, informou que ser\u00e1 feita uma m\u00e9dia posteriormente.<\/p>\n

Embora relator e o ministro Peluso tenham indicado a soma das penas de tipos penais diferentes, o ministro Celso de Mello, com mais tempo de corte, afirmou que em tese as penas podem n\u00e3o ser somadas.<\/p>\n

Segundo explicou, ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es os ministros ir\u00e3o realizar uma nova fase de verifica\u00e7\u00e3o do “nexo de continuidade relativa”, que poder\u00e1 reduzir as penas dos r\u00e9us condenados. Ou seja, para Celso de Mello, \u00e9 poss\u00edvel analisar a origem das condutas e juntar alguns crimes, mesmo que diferentes no tipo.<\/p>\n

A partir desta quarta, haver\u00e1 puni\u00e7\u00f5es diferentes para um mesmo tipo penal. Isso porque Marcos Val\u00e9rio foi condenado por tr\u00eas acusa\u00e7\u00f5es de peculatos diferentes. Essas penas n\u00e3o podem ser somadas porque os ministros ainda v\u00e3o decidir se o crime foi cometido em concurso material (quando as penas s\u00e3o somadas), concurso formal (quando com uma s\u00f3 a\u00e7\u00e3o se pratica mais de um crime \u00e9 aplicada a pena mais grave podendo ser ampliada) ou crime continuado (quando o segundo ou demais crimes s\u00e3o continua\u00e7\u00e3o do primeiro, ent\u00e3o \u00e9 aplicada a pena mais grave podendo ser ampliada) –\u00a0clique para saber mais sobre as diferen\u00e7as<\/a>.<\/p>\n

saiba mais<\/strong><\/p>\n