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Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia – Uma mudan\u00e7a na forma de cobrar o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) que incide sobre a energia el\u00e9trica poderia reduzir em cerca de 1,2% o valor pago pela conta de luz. O c\u00e1lculo \u00e9 do Instituto Acende Brasil, que defende a mudan\u00e7a no crit\u00e9rio de cobran\u00e7a do imposto.<\/p>\n Atualmente, o ICMS que incide sobre a eletricidade \u00e9 calculado por um crit\u00e9rio chamado tributa\u00e7\u00e3o por dentro, no qual a base de incid\u00eancia do imposto inclui o pr\u00f3prio imposto. Isso faz com que a tributa\u00e7\u00e3o real seja maior que a al\u00edquota do imposto indicada na conta. Por exemplo: uma al\u00edquota de 25% de ICMS representa uma tributa\u00e7\u00e3o real de 33,3%. \u00a0Uma al\u00edquota de 30% corresponde a uma tributa\u00e7\u00e3o real de 42,8%.<\/p>\n \u201cDefendemos que acabe esse neg\u00f3cio de cobrar o ICMS por dentro. N\u00e3o faz sentido que a base sobre a qual \u00e9 cobrado o imposto leve em conta o pr\u00f3prio imposto. \u00c9 uma falta de transpar\u00eancia total e \u00e9 incorreto, do nosso ponto de vista\u201d, diz o presidente do instituto, Cl\u00e1udio Sales.<\/p>\n Ele reconhece que a mudan\u00e7a \u00e9 complexa porque, como o ICMS \u00e9 um imposto estadual, qualquer altera\u00e7\u00e3o envolve a rela\u00e7\u00e3o entre os estados e a Uni\u00e3o. \u201cMas, com vontade pol\u00edtica, tudo se consegue\u201d. Segundo Sales, a redu\u00e7\u00e3o de tributos sobre a energia el\u00e9trica favorece a economia, inclusive a dos estados, porque a redu\u00e7\u00e3o se converte em maior consumo de outros produtos e servi\u00e7os, sobre os quais tamb\u00e9m incidem impostos.<\/p>\n Para o tributarista Ives Gandra Martins, a mudan\u00e7a na cobran\u00e7a do ICMS seria o ideal, mas para isso deveria haver altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. \u201cA\u00ed a discuss\u00e3o passa a ser mais complicada, porque tiraria receita dos estados\u201d, argumenta. Ele lembra que a forma de cobran\u00e7a atual do ICMS existe desde a cria\u00e7\u00e3o do imposto, em 1967, e n\u00e3o s\u00f3 na conta de luz, mas em todos os produtos.<\/p>\n \u201c\u00c9 da pr\u00f3pria sistem\u00e1tica do ICMS desde o seu lan\u00e7amento. Na conta de luz chama mais a aten\u00e7\u00e3o por ser um imposto maior, ele representa um ter\u00e7o do valor da conta, o que \u00e9 consider\u00e1vel\u201d, explica. Segundo Martins, a forma de cobran\u00e7a do imposto j\u00e1 foi questionada na Justi\u00e7a, mas sempre houve o entendimento de que ela \u00e9 correta.<\/p>\n Segundo a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), o ICMS representa 21,7% do custo total da energia. Os outros custos s\u00e3o divididos da seguinte forma: gera\u00e7\u00e3o (32,4%), transmiss\u00e3o (6,4%), distribui\u00e7\u00e3o (24,1%), encargos setoriais (10,2%) e impostos federais (5,2%).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia – Uma mudan\u00e7a na forma de cobrar o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) que incide sobre a energia el\u00e9trica poderia reduzir em cerca de 1,2% o valor pago pela conta de luz. O c\u00e1lculo \u00e9 do Instituto Acende Brasil, que defende a mudan\u00e7a no crit\u00e9rio de cobran\u00e7a do imposto. 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