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Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia \u2013 O juiz que autorizou que cinco crian\u00e7as de uma mesma fam\u00edlia de lavradores do interior baiano fossem retiradas do conv\u00edvio com os pais e entregues para ado\u00e7\u00e3o a quatro casais de S\u00e3o Paulo contrariou ao menos dez aspectos das leis que protegem os direitos das crian\u00e7as e adolescentes, informou hoje (18) a Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n De acordo com a secretaria, al\u00e9m do tempo recorde em que todo o processo foi conclu\u00eddo, as crian\u00e7as n\u00e3o chegaram a ser inscritas nos cadastros estadual ou nacional de ado\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ao autorizar que as crian\u00e7as fossem entregues \u00e0s fam\u00edlias paulistas, o ent\u00e3o juiz da Comarca de Monte Santo (BA), Vitor Xavier Bizerra, n\u00e3o teria respeitado a ordem de inscri\u00e7\u00e3o, nestes mesmos cadastros, das fam\u00edlias interessadas em adotar um filho. A secretaria ainda est\u00e1 apurando se as quatro fam\u00edlias constam das rela\u00e7\u00f5es de interessados na ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as.<\/p>\n Em uma nota t\u00e9cnica divulgada hoje (18), a Secretaria de Direitos Humanos lembra que, al\u00e9m de estabelecer que o fato de uma fam\u00edlia ser pobre n\u00e3o justifica a perda da guarda, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira determina que, em casos extremos, todos os recursos poss\u00edveis para garantir a manuten\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as junto de suas fam\u00edlias devem ser esgotados antes que a retirada da guarda seja autorizada.<\/p>\n Mesmo quando a perda ou a suspens\u00e3o do poder familiar \u00e9 necess\u00e1ria, a ado\u00e7\u00e3o depende do consentimento dos pais ou representante legal e a pr\u00f3pria crian\u00e7a com mais de 12 anos tem que ser consultada. No caso de Monte Santo, o juiz n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o ouviu os pais, como n\u00e3o consultou nenhum outro parente das crian\u00e7as, impossibilitando com isso que elas permanecessem junto a sua fam\u00edlia natural, conforme a lei. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m n\u00e3o foi ouvido durante o processo.<\/p>\n “Os ind\u00edcios indicam que houve uma s\u00e9rie de ilegalidades ou, pelo menos, de desconformidades com o que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente [ECA] estabelece. Os detalhes ainda est\u00e3o sendo investigados, mas j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel, sim, afirmar que houve viola\u00e7\u00f5es ao estatuto”, adiantou o promotor de Justi\u00e7a da Bahia Carlos Martheo Guanaes Gomes, membro auxiliar do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n Ao autorizar a ado\u00e7\u00e3o por quatro diferentes fam\u00edlias, Bizerra tamb\u00e9m violou o artigo do ECA que veda a separa\u00e7\u00e3o de irm\u00e3os por serem os v\u00ednculos entre grupos de irm\u00e3os protegidos por lei.<\/p>\n \u201cEstas crian\u00e7as foram privadas de crescer e viver com seus irm\u00e3os, o que \u00e9 muito grave e fere a legisla\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, declarou a ministra de Direitos Humanos, Maria do Ros\u00e1rio, ap\u00f3s participar, esta manh\u00e3, em Bras\u00edlia, da primeira reuni\u00e3o do comit\u00ea que re\u00fane representantes de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos com o objetivo de desenvolver e acompanhar as a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para garantir do cumprimento dos direitos fundamentais das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n O juiz, que n\u00e3o tem concedido entrevistas sobre o caso, chegou a afirmar ter se baseado em um parecer t\u00e9cnico de uma assistente social que teria alegado que os pais das crian\u00e7as eram negligentes, deixando de encaminh\u00e1-las \u00e0 escola. De acordo com a secretaria, os conselheiros tutelares do munic\u00edpio j\u00e1 informaram n\u00e3o ter encontrado nenhuma irregularidade ao visitar a fam\u00edlia.<\/p>\n Por determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA) est\u00e1\u00a0investigando<\/a>\u00a0se o juiz cometeu alguma irregularidade. De acordo com o promotor Guanaes Gomes, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m j\u00e1 abriu um procedimento criminal para apurar os fatos e eventuais respons\u00e1veis. Diante da suspeita de irregularidades, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Tr\u00e1fico de Pessoas, da C\u00e2mara dos Deputados, decidiu que ir\u00e1\u00a0convocar\u00a0<\/a>os envolvidos, entre eles os casais que fizeram a ado\u00e7\u00e3o, e apurar o caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 O juiz que autorizou que cinco crian\u00e7as de uma mesma fam\u00edlia de lavradores do interior baiano fossem retiradas do conv\u00edvio com os pais e entregues para ado\u00e7\u00e3o a quatro casais de S\u00e3o Paulo contrariou ao menos dez aspectos das leis que protegem os direitos das crian\u00e7as e adolescentes, informou hoje (18) a Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. De acordo com a secretaria, al\u00e9m do tempo recorde em que todo o processo foi conclu\u00eddo, as crian\u00e7as n\u00e3o chegaram a ser inscritas nos cadastros estadual ou nacional de ado\u00e7\u00e3o. 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