<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia \u2013 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, acompanhou integralmente, hoje (1\u00ba), o voto do ministro-relator da A\u00e7\u00e3o Penal 470, Joaquim Barbosa, condenando 12 dos 13 r\u00e9us dessa etapa. Com o voto de Britto, foi encerrada a vota\u00e7\u00e3o da primeira parte do Cap\u00edtulo 6, que analisa se houve compra de apoio pol\u00edtico no Congresso Nacional entre 2003 e 2004, esquema conhecido como mensal\u00e3o.<\/p>\n Foi apenas com o voto de Britto, o d\u00e9cimo e \u00faltimo ministro a votar, que se formou maioria de seis votos pela condena\u00e7\u00e3o do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP, antigo PL) e do ex-tesoureiro do partido Jacinto Lamas por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e do ex-assessor do PP Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Genu por lavagem de dinheiro.<\/p>\n Ayres Brito rebateu de forma veemente a alega\u00e7\u00e3o da defesa dos r\u00e9us, de que os recursos faziam parte de caixa 2 de campanha eleitoral. \u201cSe viesse a admitir como crime simplesmente eleitoral o uso do Er\u00e1rio para financiamento de campanhas, a lei ordin\u00e1ria eleitoral cairia no absurdo de facilitar a obstru\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia das normas penais de corrup\u00e7\u00e3o, peculato e outros delitos\u201d.<\/p>\n Para Ayres Britto, dinheiro p\u00fablico n\u00e3o pode ser usado para caixa 2 de campanha sob pena de que o delito eleitoral sirva como \u201cguarda-chuva\u201d para condena\u00e7\u00e3o por crimes mais graves.<\/p>\n O presidente da Corte argumentou que os autos demonstram arrecada\u00e7\u00e3o criminosa de recursos p\u00fablicos e privados para aliciar partidos pol\u00edticos e \u201ccorromper parlamentares e partidos; projeto de continu\u00edsmo pol\u00edtico idealizado por um n\u00facleo pol\u00edtico. […] Do que resultou na progressiva perpetua\u00e7\u00e3o de delitos em quantidades enlouquecidas\u201d.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m destacou em seu voto a participa\u00e7\u00e3o do publicit\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio, apontado como operador financeiro do esquema de corrup\u00e7\u00e3o e o associou a praticamente todos os r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o. \u201cUm protagonista em especial confirma esse quase consenso da materialidade dos fatos. Marcos Val\u00e9rio parece ter o mais agudo faro desencavador de dinheiro. \u00c9 praticamente imposs\u00edvel deixar de vincul\u00e1-lo a quase todos os r\u00e9us deste tribunal. Ele [Marcos Val\u00e9rio] parece ter o dom da ubiquidade\u201d, disse.<\/p>\n O \u00fanico r\u00e9u absolvido por Britto foi o ex-assessor do PL Antonio Lamas dos crimes de lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o passiva. O presidente do STF considerou que ele teve uma participa\u00e7\u00e3o menor porque fez apenas um saque em nome do partido. \u201cEu acompanho o relator quanto \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o de Ant\u00f4nio Lamas e o fa\u00e7o por tamb\u00e9m me convencer de que a participa\u00e7\u00e3o dele nesse conjunto de fatos, objeto da den\u00fancia, foi uma participa\u00e7\u00e3o, digamos, mais do que epis\u00f3dica, ocasional, inarticulada, cosm\u00e9tica\u201d, disse.<\/p>\n O voto do presidente tamb\u00e9m resultou no primeiro empate no julgamento: 5 votos 5 na acusa\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro ao ex-deputado federal Jos\u00e9 Rodrigues Borba (PMDB-PR). Como os ministros ainda podem mudar seus votos at\u00e9 o final do julgamento e novos fatos podem ser ponderados, o presidente da Corte decidiu que deixar\u00e1 para resolver a quest\u00e3o apenas na etapa de proclama\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n O julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 470 ser\u00e1 retomado na tarde da pr\u00f3xima quarta-feira (3), quando a palavra ser\u00e1 devolvida ao relator Joaquim Barbosa para falar sobre o crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa. Figuram nesta etapa do julgamento pol\u00edticos petistas e pessoas ligadas do n\u00facleo publicit\u00e1rio, chefiado por Marcos Val\u00e9rio.<\/p>\n Confira placar final da primeira parte do Cap\u00edtulo 6 \u2013 corrup\u00e7\u00e3o passiva, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo:<\/p>\n 1)\u00a0N\u00facleo PP<\/strong><\/p>\n a) Pedro Corr\u00eaa b) Pedro Henry c) Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Genu d) Enivaldo Quadrado e) Breno Fischberg 2)\u00a0N\u00facleo PL (atual PR)<\/strong><\/p>\n a) Valdemar Costa Neto b) Jacinto Lamas c) Ant\u00f4nio Lamas d) Bispo Rodrigues 3)\u00a0N\u00facleo PTB<\/strong><\/p>\n a) Roberto Jefferson b) Emerson Palmieri c) Romeu Queiroz 4)\u00a0N\u00facleo PMDB<\/strong><\/p>\n a) Jos\u00e9 Rodrigues Borba Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, acompanhou integralmente, hoje (1\u00ba), o voto do ministro-relator da A\u00e7\u00e3o Penal 470, Joaquim Barbosa, condenando 12 dos 13 r\u00e9us dessa etapa. Com o voto de Britto, foi encerrada a vota\u00e7\u00e3o da primeira parte do Cap\u00edtulo 6, que analisa se houve compra de apoio pol\u00edtico no Congresso Nacional entre 2003 e 2004, esquema conhecido como mensal\u00e3o. Foi apenas com o voto de Britto, o d\u00e9cimo e \u00faltimo ministro a votar, que se formou maioria de seis votos pela condena\u00e7\u00e3o do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP,…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-46611","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":553,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46611","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46611"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46611\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46613,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46611\/revisions\/46613"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46611"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46611"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46611"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n– corrup\u00e7\u00e3o passiva: 10 votos pela condena\u00e7\u00e3o
\n– lavagem de dinheiro: 8 votos a 2 pela condena\u00e7\u00e3o (Diverg\u00eancia: Ricardo Lewandowski e Marco Aur\u00e9lio Mello)
\n– forma\u00e7\u00e3o de quadrilha: 7 votos a 3 pela condena\u00e7\u00e3o (Diverg\u00eancia: Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia e Antonio Dias Toffoli)<\/p>\n
\n– corrup\u00e7\u00e3o passiva: 7 votos a 3 pela condena\u00e7\u00e3o (Diverg\u00eancia: Ricardo Lewandowski ,Gilmar Mendes e Marco Aur\u00e9lio Mello)
\n– lavagem de dinheiro: 7 votos a 3 pela condena\u00e7\u00e3o (Diverg\u00eancia: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aur\u00e9lio Mello)
\n– forma\u00e7\u00e3o de quadrilha: 6 votos a 4 pela absolvi\u00e7\u00e3o (Diverg\u00eancia: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto)<\/p>\n
\n– corrup\u00e7\u00e3o passiva: 9 votos a 1 pela condena\u00e7\u00e3o (Diverg\u00eancia: Antonio Dias Toffoli)
\n– lavagem de dinheiro: 6 votos a 4 pela condena\u00e7\u00e3o\u00a0 (Diverg\u00eancia: Ricardo Lewandowski , Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli e Marco Aur\u00e9lio Mello)
\n– forma\u00e7\u00e3o de quadrilha: 7 votos a 3 pela condena\u00e7\u00e3o (Diverg\u00eancia: Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia e Antonio Dias Toffoli)<\/p>\n
\n– lavagem de dinheiro: 9 votos a 1 pela condena\u00e7\u00e3o (Diverg\u00eancia: Marco Aur\u00e9lio Mello)
\n– forma\u00e7\u00e3o de quadrilha: 7 votos a 3 pela condena\u00e7\u00e3o (Diverg\u00eancia: Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia e Antonio Dias Toffoli)<\/p>\n
\n– lavagem de dinheiro: 6 votos a 4 pela condena\u00e7\u00e3o (Diverg\u00eancia: Ricardo Lewandowski, Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aur\u00e9lio Mello).
\n– forma\u00e7\u00e3o de quadrilha: 6 votos a 4 pela absolvi\u00e7\u00e3o (Diverg\u00eancia: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto)<\/p>\n
\n– corrup\u00e7\u00e3o passiva: 10 votos pela condena\u00e7\u00e3o
\n– lavagem de dinheiro: 9 votos a 1 pela condena\u00e7\u00e3o (Diverg\u00eancia: Marco Aur\u00e9lio Mello)
\n– forma\u00e7\u00e3o de quadrilha: 6 votos a 4 pela condena\u00e7\u00e3o (Diverg\u00eancia: Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Antonio Dias Toffoli e Marco Aur\u00e9lio Mello)<\/p>\n
\n– corrup\u00e7\u00e3o passiva: 10 votos pela condena\u00e7\u00e3o
\n– lavagem de dinheiro: 9 votos a 1 pela condena\u00e7\u00e3o (Diverg\u00eancia: Marco Aur\u00e9lio Mello)
\n– forma\u00e7\u00e3o de quadrilha: 6 votos a 4 pela condena\u00e7\u00e3o (Diverg\u00eancia: Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Antonio Dias Toffoli\u00a0 e Marco Aur\u00e9lio Mello)<\/p>\n
\n– lavagem de dinheiro: 10 votos pela absolvi\u00e7\u00e3o
\n– forma\u00e7\u00e3o de quadrilha: 10 votos pela absolvi\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\n– corrup\u00e7\u00e3o passiva: 10 votos pela condena\u00e7\u00e3o
\n– lavagem de dinheiro: 7 votos a 3 pela condena\u00e7\u00e3o (Diverg\u00eancia: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aur\u00e9lio Mello)<\/p>\n
\n– corrup\u00e7\u00e3o passiva: 10 votos pela condena\u00e7\u00e3o
\n– lavagem de dinheiro: 8 votos a 2 pela condena\u00e7\u00e3o (Diverg\u00eancia: Ricardo Lewandowski e Marco Aur\u00e9lio Mello)<\/p>\n
\n– corrup\u00e7\u00e3o passiva: 7 votos a 3 pela condena\u00e7\u00e3o (Diverg\u00eancia: Ricardo Lewandowski, Antonio Dias Toffoli e Marco Aur\u00e9lio Mello)
\n– lavagem de dinheiro: 7 votos a 3 pela condena\u00e7\u00e3o (Diverg\u00eancia: Ricardo Lewandowski, Antonio Dias Toffoli e Marco Aur\u00e9lio Mello)<\/p>\n
\n– corrup\u00e7\u00e3o passiva: 10 votos pela condena\u00e7\u00e3o
\n– lavagem de dinheiro: 8 votos a 2 pela condena\u00e7\u00e3o (Diverg\u00eancia: Ricardo Lewandowski e Marco Aur\u00e9lio Mello)<\/p>\n
\n– corrup\u00e7\u00e3o passiva: 10 votos pela condena\u00e7\u00e3o
\n– lavagem de dinheiro: 5 votos a 5 (Condenam: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello \/ Absolvem: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Marco Aur\u00e9lio Mello).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"