<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia – F\u00e9rias, licen\u00e7a-maternidade e descanso semanal remunerado s\u00e3o exemplos de direitos garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0s trabalhadoras dom\u00e9sticas. No entanto, muitos outros direitos n\u00e3o fazem parte do cotidiano dessas profissionais que vivem, em sua maioria, na informalidade. Menos de tr\u00eas em cada 10 trabalhadores dom\u00e9sticos t\u00eam carteira assinada. Isso equivale a 29% de um universo que re\u00fane 6,2 milh\u00f5es de brasileiras. H\u00e1 tr\u00eas anos, a situa\u00e7\u00e3o era ainda pior: apenas 26% eram formalizadas.<\/p>\n Os dados fazem parte de um levantamento produzido pela Secretaria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres (SPM) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) 2011, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), h\u00e1 uma semana.<\/p>\n Segundo a coordenadora da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, M\u00e1rcia Vasconcelos, embora o Brasil tenha uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a categoria considerada avan\u00e7ada, principalmente se comparada aos demais pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, a implementa\u00e7\u00e3o dos direitos dessa parcela de trabalhadoras ainda \u00e9 limitada.<\/p>\n \u201cAinda existe no pa\u00eds uma mentalidade que reflete a dificuldade de enxergar o trabalho dom\u00e9stico remunerado como profiss\u00e3o e que o trabalhador que o desempenha deve ter todos os seus direitos garantidos. As conquistas para essa parcela de trabalhadores, se comparadas \u00e0s voltadas a outras categorias, ocorrem de maneira mais lenta\u201d, enfatizou.<\/p>\n Entre as principais dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores dom\u00e9sticos no Brasil, segundo M\u00e1rcia Vasconcelos, est\u00e3o a baixa cobertura da prote\u00e7\u00e3o social, as remunera\u00e7\u00f5es que, com a alta informalidade, acabam sendo com frequ\u00eancia inferiores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo em algumas regi\u00f5es, e as excessivas jornadas de trabalho.<\/p>\n A OIT aprovou, no ano passado, a Conven\u00e7\u00e3o 189, prevendo, entre outros, o descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, o respeito pelos princ\u00edpios e direitos fundamentais no trabalho, a liberdade de associa\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o coletiva. A conven\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o ratificada por pelo Brasil, apenas pelo Uruguai e pelas Filipinas.<\/p>\n O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Dom\u00e9sticos, Francisco Xavier, lamenta a lentid\u00e3o com que ocorrem melhoras nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho da categoria. Ele lembrou que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 n\u00e3o garantiu aos empregados dom\u00e9sticos uma s\u00e9rie de direitos conferidos a trabalhadores de outras \u00e1reas.<\/p>\n \u201c\u00c9 preciso haver uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica pelo atraso com que essas conquistas acontecem. Nossa categoria \u00e9 formada por pessoas que abrem m\u00e3o de seus pr\u00f3prios filhos e de suas casas para cuidar dos filhos e do patrim\u00f4nio dos patr\u00f5es, mas muitos ainda nos veem como uma categoria que n\u00e3o gera lucro, que faz um servi\u00e7o que qualquer pessoa pode fazer. N\u00e3o \u00e9 assim, exige uma\u00a0responsabilidade e uma dedica\u00e7\u00e3o muito grande\u201d, disse.<\/p>\n Para reduzir a informalidade no setor e ampliar o direito dessa parcela de brasileiros, tramita do Congresso Nacional, desde 2010, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 478\/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB).<\/p>\n A proposta inclui na Constitui\u00e7\u00e3o 16 direitos trabalhistas para os empregados dom\u00e9sticos, entre eles a obrigatoriedade do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), que atualmente \u00e9 opcional para o empregador, a limita\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho, o recebimento de hora extra e de adicional noturno, entre outros benef\u00edcios.<\/p>\n A PEC est\u00e1 sendo analisada por uma comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara dos Deputados. Ainda n\u00e3o h\u00e1 acordo. O principal impasse refere-se ao n\u00famero de dias de trabalho que caracterizar\u00e3o o v\u00ednculo empregat\u00edcio. Ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o a possibilidade da proposta tamb\u00e9m contemplar os empregados diaristas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia – F\u00e9rias, licen\u00e7a-maternidade e descanso semanal remunerado s\u00e3o exemplos de direitos garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0s trabalhadoras dom\u00e9sticas. No entanto, muitos outros direitos n\u00e3o fazem parte do cotidiano dessas profissionais que vivem, em sua maioria, na informalidade. Menos de tr\u00eas em cada 10 trabalhadores dom\u00e9sticos t\u00eam carteira assinada. Isso equivale a 29% de um universo que re\u00fane 6,2 milh\u00f5es de brasileiras. H\u00e1 tr\u00eas anos, a situa\u00e7\u00e3o era ainda pior: apenas 26% eram formalizadas. 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