<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia – Os incentivos \u00e0 economia concedidos pelo governo federal sob a forma de desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias d\u00e3o f\u00f4lego ao consumo e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, mas afetam as contas de estados e munic\u00edpios. A ren\u00fancia na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) sobre os combust\u00edveis, inclusos nas transfer\u00eancias legais da Uni\u00e3o para as cidades e unidades da Federa\u00e7\u00e3o, faz encolher o or\u00e7amento de governos estaduais e municipais.<\/p>\n O mais recente relat\u00f3rio bimestral de receitas e despesas do Minist\u00e9rio do Planejamento, divulgado em julho, diminuiu em R$ 4,9 bilh\u00f5es a proje\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias legais e constitucionais da Uni\u00e3o para os estados e munic\u00edpios em 2012, de R$ 181,2 bilh\u00f5es para R$ 176,2 bilh\u00f5es. O documento atribui a queda \u00e0 \u201credu\u00e7\u00e3o na previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, IPI e da Cide\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m disso, embora o \u00faltimo resultado do Tesouro Nacional mostre que nos sete primeiros meses do ano os repasses para prefeituras e governos estaduais cresceram 6,8% em rela\u00e7\u00e3o a igual per\u00edodo de 2011, na compara\u00e7\u00e3o entre julho de 2012 e o mesmo m\u00eas do ano passado houve queda de 14,7%.<\/p>\n O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que diante de reestimativas dos repasses federais, as prefeituras t\u00eam tido que fazer um esfor\u00e7o para readequar seus or\u00e7amentos. \u201cAnualmente, \u00e9 informada a transfer\u00eancia do ano seguinte, para que o munic\u00edpio possa fazer o seu or\u00e7amento. S\u00f3 que vem sendo reestimado para baixo\u201d, declarou. De acordo com Ziulkoski, os repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), que come\u00e7aram o ano com previs\u00e3o de R$ 77 bilh\u00f5es, foram reestimados em menos de R$ 70 bilh\u00f5es.<\/p>\n Ele citou ainda um estudo da CNM divulgado em junho, segundo o qual as desonera\u00e7\u00f5es causar\u00e3o um impacto de R$ 500 milh\u00f5es nos repasses \u00e0s prefeituras. Segundo o presidente da CNM, muitos prefeitos ter\u00e3o dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). [Os prefeitos] correm o risco de virar ficha suja. O maior impacto \u00e9 na sa\u00fade e na educa\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n A reportagem da\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/strong>tentou contato com Manoel dos Anjos, secret\u00e1rio executivo do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), \u00f3rg\u00e3o colegiado de secret\u00e1rios estaduais de Fazenda, a fim de obter dados sobre o impacto das desonera\u00e7\u00f5es nos estados. Mas, at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria, ele n\u00e3o havia retornado as liga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para o advogado tributarista Jacques Veloso, \u00e9 \u201cinevit\u00e1vel\u201d que prefeituras e governos estaduais sofram algum impacto em fun\u00e7\u00e3o das desonera\u00e7\u00f5es. \u201cComo a ideia \u00e9 desonerar equipamentos, incentivar a produ\u00e7\u00e3o na ind\u00fastria, fatalmente o imposto escolhido \u00e9 o IPI\u201d, ressaltou.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o dele, a tend\u00eancia \u00e9 que haja uma diminui\u00e7\u00e3o nos repasses a curto prazo, mas tamb\u00e9m uma recupera\u00e7\u00e3o mais \u00e0 frente. \u201cJ\u00e1 tivemos situa\u00e7\u00e3o semelhante no passado, quando ocorreu a desonera\u00e7\u00e3o da linha branca e de autom\u00f3veis em 2008. Ap\u00f3s a queda inicial na arrecada\u00e7\u00e3o, houve um incremento muito forte nas vendas, que compensou. Eu reduzo a al\u00edquota, mas elevo o volume da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, declarou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia – Os incentivos \u00e0 economia concedidos pelo governo federal sob a forma de desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias d\u00e3o f\u00f4lego ao consumo e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, mas afetam as contas de estados e munic\u00edpios. A ren\u00fancia na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) sobre os combust\u00edveis, inclusos nas transfer\u00eancias legais da Uni\u00e3o para as cidades e unidades da Federa\u00e7\u00e3o, faz encolher o or\u00e7amento de governos estaduais e municipais. 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