<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia \u2013 A Receita Federal anunciou um conjunto de a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a em tr\u00eas frentes a fim de arrecadar R$ 86 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos vencidos, acumulados por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas nos \u00faltimos cinco anos. O \u00f3rg\u00e3o enviar\u00e1 a partir de hoje (17) correspond\u00eancia \u00e0s micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional (regime simplificado de apura\u00e7\u00e3o de tributos), aos inadimplentes beneficiados pelo refinanciamento de d\u00edvidas previsto na Lei 11.941\/2009 e aos 317 contribuintes que devem acima de R$ 10 milh\u00f5es ao Fisco.<\/p>\n De acordo com Carlos Roberto Occaso, secret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o e Atendimento da Receita Federal, os contribuintes em atraso ter\u00e3o 30 dias, a partir do recebimento dos avisos, para quitar os d\u00e9bitos. Caso contr\u00e1rio, perder\u00e3o os benef\u00edcios dos regimes especiais nos quais est\u00e3o inscritos, em se tratando do Simples e da Lei 11.941. J\u00e1 o grupo de 317 grandes devedores estar\u00e1 sujeito a penalidade, como arrolamento de bens para garantia de pagamento da d\u00edvida, rescis\u00e3o de contratos com o Poder P\u00fablico e cassa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios. As cartas est\u00e3o sendo enviadas a partir de hoje pelos Correios.<\/p>\n A regulariza\u00e7\u00e3o pode ser feita acessando a p\u00e1gina do\u00a0Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac)<\/a>, que emite guia de pagamento. No caso do Simples, os devedores devem acessar a p\u00e1gina doprograma<\/a>. Carlos Occaso destaca que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de comparecer \u00e0s unidades da Receita Federal para quitar as d\u00edvidas.<\/p>\n O Simples Nacional tem 441.149 micro e pequenas empresas inadimplentes, de um total de 4,326 milh\u00f5es. No total, devem R$ 38,7 bilh\u00f5es ao Fisco. Caso n\u00e3o quitem as d\u00edvidas em 30 dias, os empres\u00e1rios ser\u00e3o exclu\u00eddos do sistema especial e, como consequ\u00eancia, n\u00e3o poder\u00e3o recolher tributos federais, estaduais e municipais em um pagamento \u00fanico a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2013.<\/p>\n As 100.424 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas optantes pela Lei 11.941\/2009, que devem R$ 5,3 bilh\u00f5es \u00e0 Receita, perder\u00e3o a oportunidade de pagar os d\u00e9bitos com abatimento de at\u00e9 90% da multa e at\u00e9 40% dos juros. Caso ignorem o aviso da Receita, ter\u00e3o o passivo total cobrado, sem benef\u00edcios, a partir do ano que vem.<\/p>\n No caso dos grandes devedores, as 15 pessoas f\u00edsicas e as 302 pessoas jur\u00eddicas que n\u00e3o regularizarem o d\u00e9bito ser\u00e3o procuradas por um delegado da Receita Federal, que informar\u00e1 sobre as medidas coercitivas, como arrolamento de bens e rescis\u00e3o de contratos com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A Receita informou que o maior d\u00e9bito de pessoa f\u00edsica \u00e9 R$ 43 milh\u00f5es e a d\u00edvida mais elevada de pessoa jur\u00eddica \u00e9 superior a R$ 1 bilh\u00e3o. No total, o grupo de contribuintes deve R$ 42 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n O secret\u00e1rio Carlos Occaso negou que as a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a tenham rela\u00e7\u00e3o com a necessidade do governo de refor\u00e7ar o caixa por causa da crise internacional e a concess\u00e3o de desonera\u00e7\u00f5es fiscais para incentivo \u00e0 economia. “Essas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam nenhuma vincula\u00e7\u00e3o com crise ou queda de arrecada\u00e7\u00e3o. Fazem parte do processo de melhoramento das a\u00e7\u00f5es da Receita Federal.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 A Receita Federal anunciou um conjunto de a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a em tr\u00eas frentes a fim de arrecadar R$ 86 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos vencidos, acumulados por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas nos \u00faltimos cinco anos. O \u00f3rg\u00e3o enviar\u00e1 a partir de hoje (17) correspond\u00eancia \u00e0s micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional (regime simplificado de apura\u00e7\u00e3o de tributos), aos inadimplentes beneficiados pelo refinanciamento de d\u00edvidas previsto na Lei 11.941\/2009 e aos 317 contribuintes que devem acima de R$ 10 milh\u00f5es ao Fisco. 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