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Folha de S\u00e3o Paulo<\/em><\/strong><\/p>\n Iniciado h\u00e1 um m\u00eas, o julgamento do mensal\u00e3o no STF (Supremo Tribunal Federal) j\u00e1 estabeleceu teses jur\u00eddicas que dever\u00e3o levar \u00e0 condena\u00e7\u00e3o da maioria dos r\u00e9us do processo e sugerem que casos de corrup\u00e7\u00e3o ter\u00e3o um tratamento mais rigoroso no Judici\u00e1rio daqui para frente.<\/p>\n A import\u00e2ncia do caso faz com que as decis\u00f5es passem a ser refer\u00eancia para toda a Justi\u00e7a, j\u00e1 que essa \u00e9 uma das raras vezes em que o Supremo, preponderantemente um tribunal constitucional, analisa fatos e provas penais.<\/p>\n Os ministros do Supremo julgaram at\u00e9 agora apenas o primeiro dos sete cap\u00edtulos do mensal\u00e3o. A conclus\u00e3o \u00e9 que o esquema de corrup\u00e7\u00e3o foi alimentado com dinheiro p\u00fablico, vindo da C\u00e2mara dos Deputados e principalmente do Banco do Brasil.<\/p>\n Mais do que isso, os ministros derrubaram boa parte das teses apresentadas pela defesa, fixando a base para futuras condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Entre elas a de que \u00e9 necess\u00e1ria a exist\u00eancia do chamado “ato de of\u00edcio” para que se configurasse a corrup\u00e7\u00e3o. A maioria dos ministros entendeu que basta o recebimento de propina para haver o crime, mesmo que o servidor n\u00e3o tenha praticado nenhum ato funcional em troca.<\/p>\n “Basta que o agente p\u00fablico que recebe a vantagem indevida tenha o poder de praticar atos de of\u00edcio”, disse a ministra Rosa Weber.<\/p>\n Em outro dos pontos, s\u00f3 dois ministros aceitaram at\u00e9 agora um dos argumentos centrais dos r\u00e9us, o de que o esquema se resumiu apenas a gasto eleitoral n\u00e3o declarado \u00e0 Justi\u00e7a –o caixa dois.<\/p>\n Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, o dinheiro foi usado para compra de apoio legislativo ao governo Lula em 2003 e 2004.<\/p>\n Os entendimentos adotados pelo STF s\u00e3o desfavor\u00e1veis aos r\u00e9us pol\u00edticos –integrantes de partidos governistas que receberam dinheiro, como Valdemar Costa Neto (PR), Pedro Henry (PP) e Roberto Jefferson (PTB), que revelou o esquema em entrevista \u00e0 Folha em 2005.<\/p>\n Eles argumentaram que receberam dinheiro para gastos eleitorais ou partid\u00e1rios.<\/p>\n Mas para o ministro Celso de Mello, quando existe a corrup\u00e7\u00e3o, \u00e9 “irrelevante” a destina\u00e7\u00e3o do dinheiro –tanto faz se foi usado “para satisfazer necessidades pessoais”, “solver d\u00edvidas de campanhas” ou para “atos de benemer\u00eancia”.<\/p>\n Outra tese da defesa que deve ser derrotada –quatro ministros j\u00e1 se manifestaram contra– \u00e9 a de que s\u00f3 devem ser consideradas v\u00e1lidas provas colhidas no processo judicial, quando h\u00e1 amplo espa\u00e7o para a defesa dos r\u00e9us.<\/p>\n A maior parte dos ministros indicou at\u00e9 agora que provas obtidas em CPIs, inqu\u00e9ritos policiais, reportagens de jornais e depoimentos s\u00f3 n\u00e3o valem quando constitu\u00edrem o \u00fanico fundamento da acusa\u00e7\u00e3o. Dentro de um contexto, d\u00e3o for\u00e7a ao processo criminal.<\/p>\n “Os ind\u00edcios n\u00e3o merecem apoteose maior, mas n\u00e3o merecem a excomunh\u00e3o. N\u00e3o podemos alijar os ind\u00edcios. […] \u00c9 uma vis\u00e3o conjunta”, argumentou Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n Por fim, a maioria dos ministros tamb\u00e9m indicou que h\u00e1 crime de lavagem de dinheiro (tentativa de ocultar a origem de um recurso il\u00edcito) quando um benefici\u00e1rio envia outra pessoa para sacar o dinheiro em seu lugar.<\/p>\n O deputado Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT) e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Piz-zolato foram condenados por isso. H\u00e1 outros r\u00e9us que receberam dinheiro da mesma forma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S\u00e3o Paulo Iniciado h\u00e1 um m\u00eas, o julgamento do mensal\u00e3o no STF (Supremo Tribunal Federal) j\u00e1 estabeleceu teses jur\u00eddicas que dever\u00e3o levar \u00e0 condena\u00e7\u00e3o da maioria dos r\u00e9us do processo e sugerem que casos de corrup\u00e7\u00e3o ter\u00e3o um tratamento mais rigoroso no Judici\u00e1rio daqui para frente. A import\u00e2ncia do caso faz com que as decis\u00f5es passem a ser refer\u00eancia para toda a Justi\u00e7a, j\u00e1 que essa \u00e9 uma das raras vezes em que o Supremo, preponderantemente um tribunal constitucional, analisa fatos e provas penais. 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