<\/p>\n
da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia \u2013 As primeiras decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) na A\u00e7\u00e3o Penal 470, o chamado processo do mensal\u00e3o, devem sair nesta quarta-feira (29). A Corte retoma a an\u00e1lise do processo \u00e0s 14h, com a manifesta\u00e7\u00e3o dos quatro ministros restantes – s\u00e3o 11 no total -, para a conclus\u00e3o da primeira parte do julgamento.<\/p>\n Os debates est\u00e3o limitados \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es sobre desvio de dinheiro p\u00fablico na C\u00e2mara dos Deputados e no Banco do Brasil. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as quantias eram usadas para alimentar o pagamento de propina a parlamentares.<\/p>\n At\u00e9 o momento, a Corte foi un\u00e2nime em todas as decis\u00f5es sobre desvios no Banco do Brasil e no fundo Visanet. J\u00e1 receberam maioria de seis votos pela condena\u00e7\u00e3o os r\u00e9us Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (corrup\u00e7\u00e3o passiva e peculato), o empres\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio e os s\u00f3cios dele Ramon Hollerbach e Cristiano Paz (corrup\u00e7\u00e3o ativa e peculato).<\/p>\n Tamb\u00e9m j\u00e1 h\u00e1 maioria para livrar o ex-ministro da Comunica\u00e7\u00e3o Social Luiz Gushiken das acusa\u00e7\u00f5es de peculato. A absolvi\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido solicitada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal nas alega\u00e7\u00f5es finais do processo por falta de provas.<\/p>\n A unanimidade n\u00e3o se repetiu, no entanto, nas acusa\u00e7\u00f5es que t\u00eam como protagonista o deputado federal Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP). Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli entendem que Jo\u00e3o Paulo n\u00e3o recebeu propina para favorecer Val\u00e9rio e seu grupo em um contrato na C\u00e2mara, e absolvem todos os envolvidos. Opini\u00e3o diversa t\u00eam os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia, que os consideram culpados dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e peculato.<\/p>\n Jo\u00e3o Paulo e Pizzolato tamb\u00e9m respondem pelo crime de lavagem de dinheiro, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 maioria formada em nenhum dos dois casos porque a ministra Rosa Weber deixou para votar depois sobre o tema, que considera apenas a \u201cponta do\u00a0iceberg<\/em>\u201d. \u00a0Pizzolato recebeu at\u00e9 agora cinco votos pela condena\u00e7\u00e3o nesse crime e Jo\u00e3o Paulo Cunha, tr\u00eas.<\/p>\n O primeiro a \u00a0falar nesta quarta-feira ser\u00e1 Cezar Peluso, que deve apresentar o \u00faltimo voto de sua carreira como ministro da Suprema Corte. Ele se aposenta compulsoriamente no in\u00edcio de setembro ao completar 70 anos, e sua \u00faltima sess\u00e3o ser\u00e1 amanh\u00e3 (30). O ministro pode, em tese, adiantar todo o teor de seu voto, passando inclusive \u00e0 frente do relator e do revisor, mas essa \u00e9 uma hip\u00f3tese considerada pouco prov\u00e1vel.<\/p>\n A \u00fanica d\u00favida se o julgamento da primeira parte terminar\u00e1 efetivamente nesta quarta est\u00e1 no voto do ministro Celso de Mello. Decano da Corte, ele geralmente traz votos bastante longos, com fartas refer\u00eancias hist\u00f3ricas e de direito comparado, al\u00e9m de alus\u00f5es \u00e0 jurisprud\u00eancia do STF.<\/p>\n Mesmo que as primeiras condena\u00e7\u00f5es saiam hoje, os r\u00e9us envolvidos nessas acusa\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o ter\u00e3o um veredito. Os ministros deixaram para o final do julgamento a an\u00e1lise da chamada \u201cdosimetria\u201d, em que ponderam atenuantes e agravantes para definir a pena justa entre o m\u00ednimo e o m\u00e1ximo permitido por lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" da Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 As primeiras decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) na A\u00e7\u00e3o Penal 470, o chamado processo do mensal\u00e3o, devem sair nesta quarta-feira (29). A Corte retoma a an\u00e1lise do processo \u00e0s 14h, com a manifesta\u00e7\u00e3o dos quatro ministros restantes – s\u00e3o 11 no total -, para a conclus\u00e3o da primeira parte do julgamento. Os debates est\u00e3o limitados \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es sobre desvio de dinheiro p\u00fablico na C\u00e2mara dos Deputados e no Banco do Brasil. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as quantias eram usadas para alimentar o pagamento de propina a parlamentares. 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