{"id":46035,"date":"2012-08-23T21:14:22","date_gmt":"2012-08-24T00:14:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=46035"},"modified":"2012-08-23T21:14:22","modified_gmt":"2012-08-24T00:14:22","slug":"em-voto-revisor-inocenta-cunha-de-corrupcao-peculato-e-lavagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2012\/08\/23\/em-voto-revisor-inocenta-cunha-de-corrupcao-peculato-e-lavagem\/","title":{"rendered":"Em voto, revisor inocenta Cunha de corrup\u00e7\u00e3o, peculato e lavagem"},"content":{"rendered":"

G1<\/em><\/strong><\/p>\n

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensal\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (23) pela absolvi\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Paulo Cunha dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva (receber vantagem indevida), peculato (apropriar-se de bem p\u00fablico) e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Lewandowski divergiu do voto do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa,\u00a0que condenou, em seu voto, Jo\u00e3o Paulo Cunha<\/a>\u00a0pelos tr\u00eas crimes.<\/p>\n

Para Lewandowski, n\u00e3o h\u00e1 provas de que Cunha tenha usado a condi\u00e7\u00e3o de presidente da C\u00e2mara dos Deputados para beneficiar a ag\u00eancia SMP&B, de Marcos Val\u00e9rio.<\/p>\n

Jo\u00e3o Paulo Cunha presidiu a C\u00e2mara entre 2003 e 2005 \u2013 o esc\u00e2ndalo do mensal\u00e3o foi revelado em 2005. Atualmente, ele exerce o quinto mandato consecutivo de deputado federal pelo PT.<\/p>\n

“A verdade processual, que surge dos autos, \u00e9 que Jo\u00e3o Paulo Cunha recebeu numer\u00e1rio para custear pesquisas eleitorais de interesse de seu partido. Diante dessas provas robustas produzidas, n\u00e3o restou comprovada a pr\u00e1tica de nenhum ato de Jo\u00e3o Paulo Cunha para dar tratamento privilegiado \u00e0 SPMP&B. […] N\u00e3o ficou caracterizada, portanto, a pr\u00e1tica do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva”, disse Lewandowski.<\/p>\n

O revisor afirmou ainda que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve desvio de dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cParece-me insuper\u00e1vel a categ\u00f3rica afirma\u00e7\u00e3o dos peritos da Pol\u00edcia Federal no sentido de que os servi\u00e7os contratados foram prestados e que n\u00e3o foram indicados ind\u00edcios de terceiriza\u00e7\u00e3o fict\u00edcios […] N\u00e3o h\u00e1 de se falar em desvio de dinheiro p\u00fablico nem crime de peculato\u201d, disse Lewandowski.<\/p>\n

Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP) foi acusado pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica de cometer os crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, peculato e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

<\/div>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Jo\u00e3o Paulo Cunha recebeu, em 2003, quando presidia a C\u00e2mara, R$ 50 mil da ag\u00eancia SMP&B para favorecer a empresa de Marcos Val\u00e9rio em um contrato de publicidade com a Casa.<\/p>\n

Conforme a den\u00fancia, Cunha teria cometido um segundo peculato ao desviar R$ 252 mil do contrato para pagar um assessor particular. A den\u00fancia diz que os desvios na C\u00e2mara somaram R$ 1,077 milh\u00e3o, uma vez que a ag\u00eancia de Val\u00e9rio recebia sem executar os servi\u00e7os.<\/p>\n

Na\u00a0sustenta\u00e7\u00e3o oral<\/a>\u00a0no p\u00falpito do Supremo na semana passada, o advogado Alberto Toron, que defende o deputado, afirmou que n\u00e3o houve desvios e que seu cliente recebeu o dinheiro do ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares para o pagamento de pesquisa eleitoral. Sobre os R$ 252 mil, Toron disse que o assessor prestava servi\u00e7os \u00e0 C\u00e2mara e n\u00e3o pessoalmente para o ent\u00e3o presidente da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na quarta, Lewandowski\u00a0votou pela condena\u00e7\u00e3o de quatro pessoas por desvios no Banco do Brasil<\/a>. Nesta quinta, o ministro\u00a0inocentou, em seu voto<\/a>, Marcos Val\u00e9rio e os s\u00f3cios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.<\/p>\n

Com a conclus\u00e3o do voto do revisor sobre o item 3 da den\u00fancia, sobre desvios de recursos p\u00fablicos, os demais ministros votar\u00e3o sobre o tema na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

Corrup\u00e7\u00e3o passiva<\/strong>
\nPara o ministro-revisor, n\u00e3o h\u00e1 “uma prova sequer e nem um mero ind\u00edcio” de que Jo\u00e3o Paulo Cunha tenha beneficiado Marcos Val\u00e9rio.<\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o colheu uma prova sequer, nem um mero ind\u00edcio, de que Jo\u00e3o Paulo Cunha tenha […] dado tratamento privilegiado \u00e0 SMP&B. Todas as provas colhidas evidenciam total autonomia dos membros da comiss\u00e3o [de licita\u00e7\u00e3o] e rigidez do procedimento licitat\u00f3rio\u201d, disse o revisor, sobre o contrato entre a C\u00e2mara e a ag\u00eancia de Val\u00e9rio.<\/p>\n

O ministro-revisor argumentou tamb\u00e9m que \u201co Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o apontou o ato de of\u00edcio (ato realizado no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o) contr\u00e1rio \u00e0 lei que teria sido cometido por Jo\u00e3o Paulo Cunha”.<\/p>\n

“Apenas lan\u00e7ou a tese abstrata de que Jo\u00e3o Paulo Cunha teria dado tratamento privilegiado \u00e0 SMP&B”, completou Lewandowski.<\/p>\n

Lewandowski afirmou que o pedido para instaurar a licita\u00e7\u00e3o que culminou com a contrata\u00e7\u00e3o da SMP&B foi n\u00e3o foi feito por Jo\u00e3o Paulo Cunha, mas sim pelo ent\u00e3o secret\u00e1rio de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n

\u201cA lei exige que a comiss\u00e3o especial de licita\u00e7\u00e3o seja composta por servidores qualificados. O presidente da C\u00e2mara escolheu funcion\u00e1rios est\u00e1veis do quadro permanente da C\u00e2mara para compor a comiss\u00e3o. Foi um ato de of\u00edcio, mas um ato de atendimento \u00e0 lei. O presidente da C\u00e2mara cumpriu o seu indeclin\u00e1vel deve de formar a comiss\u00e3o. N\u00e3o se tratou de tratamento privilegiado, mas de estrito cumprimento a sua tarefa legislativa\u201d, completou.<\/p>\n

Para Ricardo Lewandowski, ficou provado nos autos que os R$ 50 mil recebidos por Jo\u00e3o Paulo Cunha foram utilizados em pesquisas eleitorais na regi\u00e3o de Osasco. Ele afirmou ainda que as provas demonstram que os recursos foram repassados pelo PT, por meio do ex-tesoureiro do partido, Del\u00fabio Soares.<\/p>\n

\u201cVerifica-se que esse R$ 50 mil nada tinham a ver com a licita\u00e7\u00e3o. Tinham uma correspond\u00eancia clara com pesquisa eleitoral na regi\u00e3o de Osasco. N\u00e3o h\u00e1 liame entre a vantagem indevida e o ato de of\u00edcio que pretensamente teria sido realizado\u201d, disse Lewandowski.<\/p>\n

Peculato<\/strong>
\nO revisor destacou ainda que Cunha n\u00e3o pode ser condenado por peculato porque, embora seja certo que Jo\u00e3o Paulo Cunha tivesse o poder de autorizar as subcontrata\u00e7\u00f5es, “como de fato autorizou”, disse Lewandowski, n\u00e3o se pode afirmar que ele detinha a posse dos recursos.<\/p>\n

“Jo\u00e3o Paulo Cunha n\u00e3o era o executor dos contratos, tarefa esta que estava vinculada ao diretor-geral da C\u00e2mara dos Deputados, S\u00e9rgio Sampaio”, disse. Sampaio \u00e9 atualmente secret\u00e1rio-geral da Casa.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, Jo\u00e3o Paulo Cunha tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser condenado por peculato no caso da contrata\u00e7\u00e3o do assessor. A den\u00fancia aponta que dinheiro desviado do contrato com Marcos Val\u00e9rio foi usado para a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o revisor, a provas de que o jornalista trabalhou para a C\u00e2mara \u00e9 “farta e robusta” e, portanto, n\u00e3o se pode falar que Cunha obteve vantagem pessoal.<\/p>\n

“Fiquei impressionado com o volume das evid\u00eancias que apontam para o fato de que a empresa IFT prestou os servi\u00e7os \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. […] A meu juizo, robustas provas nos autos n\u00e3o deixam d\u00favidas de que os servi\u00e7os foram prestados \u00e0 C\u00e2mara.”<\/p>\n

Voto ‘equivocado’<\/strong>
\nLewandowski afirmou ainda estar “equivocado” o voto do ministro Joaquim Barbosa pela condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u por peculato com base na premissa de que quase a totalidade do servi\u00e7o para a qual a SMP&B fora contratada foi executada por meio de subcontrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cVerifico agora que a premissa do voto, qual seja a de que ocorreu a contrata\u00e7\u00e3o quase total do objeto licitado, estava, [data] v\u00eania, equivocado. A afirma\u00e7\u00e3o de que quase a totalidade dos servi\u00e7os foi subcontratada n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade\u201d, disse.<\/p>\n

De acordo com o ministro, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o verificou que 88% do servi\u00e7o foi subcontratado, o que seria, para o \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, um percentual “normal”.<\/p>\n

Ao votar pela condena\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Paulo Cunha, Joaquim Barbosa citou laudo do TCU segundo o qual 99,9% dos servi\u00e7os foram executados ap\u00f3s subcontrata\u00e7\u00f5es. De acordo com Lewandowski, esse laudo do \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o foi revisto, substituindo-o pelo que atesta \u00edndice de 88%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

G1 O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensal\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (23) pela absolvi\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Paulo Cunha dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva (receber vantagem indevida), peculato (apropriar-se de bem p\u00fablico) e lavagem de dinheiro. Lewandowski divergiu do voto do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa,\u00a0que condenou, em seu voto, Jo\u00e3o Paulo Cunha\u00a0pelos tr\u00eas crimes. Para Lewandowski, n\u00e3o h\u00e1 provas de que Cunha tenha usado a condi\u00e7\u00e3o de presidente da C\u00e2mara dos Deputados para beneficiar a ag\u00eancia SMP&B, de Marcos Val\u00e9rio. Jo\u00e3o Paulo Cunha presidiu a C\u00e2mara entre 2003 e 2005 \u2013 o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-46035","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":459,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46035","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46035"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46035\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46037,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46035\/revisions\/46037"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}