Congresso aprova LDO, mas rejeita flexibiliza\u00e7\u00e3o de contratos de estatais<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nPelo texto aprovado pelo Congresso Nacional n\u00e3o h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para que empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista flexibilizem suas contrata\u00e7\u00f5es e licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento (CMO) havia aprovado proposta que liberava a Petrobras e outras estatais de seguir \u00edndices de pre\u00e7os oficiais do Brasil na hora de realizar contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os. Na pr\u00e1tica, isso possibilitaria que um contrato fosse fechado com um custo mais alto para a empresa.<\/p>\n
A presidente Dilma agora deve enviar ao Congresso o texto do Or\u00e7amento de 2013, que aponta efetivamente onde ser\u00e3o empenhados os gastos previstos na LDO.<\/p>\n
Transpar\u00eancia<\/strong>
\nO texto da LDO aprovado pelo Congresso obriga empresas p\u00fablicas, estatais, e empresas do sistema S a divulgarem os sal\u00e1rios de seus funcion\u00e1rios. Ser\u00e3o afetadas com a medida, por exemplo, a Petrobras, Sebrae, Sesc e Senai. O objetivo \u00e9 ampliar o alcance da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\nAl\u00e9m disso, pela proposta, todas as transfer\u00eancias de recursos p\u00fablicos e os conv\u00eanios feitos entre estatais ou empresas privadas com o poder p\u00fablico ter\u00e3o que ser divulgados de forma detalhada.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o podemos imaginar que a divulga\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios da estrutura administrativa e de contrato terceirizado com o poder p\u00fablico possa prejudicar em algo. Qual seria o argumento para uma empresa estatal ou outros setores financiados por dinheiro p\u00fablico n\u00e3o divulgar o sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios, o valor de transfer\u00eancias e contratos?” questionou o presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).<\/p>\n
Reajustes<\/strong>
\nO plen\u00e1rio do Congresso atendeu ao governo e n\u00e3o incluiu proposta de mudan\u00e7a que permitiria ao Judici\u00e1rio e ao Legislativo aumentarem os gastos com pessoal sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Executivo. Na pr\u00e1tica, a emenda daria autonomia aos poderes sobre a concess\u00e3o de reajustes salariais.<\/p>\nFoi inclu\u00edda no texto apenas uma “autoriza\u00e7\u00e3o” para que sejam inseridos no Or\u00e7amento de 2013 recursos para reajustes salariais. Na pr\u00e1tica, o texto prev\u00ea apenas a continuidade das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A emenda que autoriza reajustes autom\u00e1ticos havia sido aprovada pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. Pela proposta, de autoria do deputado Jo\u00e3o Dado (PDT-SP), cada um dos tr\u00eas poderes faria um c\u00e1lculo considerando os gastos com pessoal em 2009, 2010 e 2011, e a receita corrente l\u00edquida de cada ano para chegar a um valor que poderia ser gasto sem autoriza\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n
Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong>
\nO Congresso manteve previs\u00e3o de reajuste de 7,35% para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, que subiria dos atuais R$ 622 para R$ 667,75 a partir de janeiro do pr\u00f3ximo ano, com pagamento em fevereiro. O sal\u00e1rio m\u00ednimo serve de refer\u00eancia para o sal\u00e1rio de 47 milh\u00f5es de trabalhadores no pa\u00eds.
\nEsse valor proposto para o sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2013, entretanto, ainda pode ser alterado no futuro, com base nos par\u00e2metros estabelecidos para sua corre\u00e7\u00e3o (crescimento do PIB do ano de 2011 e da infla\u00e7\u00e3o, medida pelo INPC, deste ano). No ano passado, o PIB cresceu 2,7% e, para a infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC, a previs\u00e3o inicial do governo \u00e9 de 4,5% para este ano.<\/p>\nPIB e infla\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta do governo para a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2013 tamb\u00e9m traz uma estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de 5,5%, acima, portanto, da estimativa para este ano, que \u00e9 de 4% de expans\u00e3o. No entanto, a previs\u00e3o de crescimento para 2012 tem tido queda. O mercado j\u00e1 cr\u00ea em crescimento menor que 2% em 2012.<\/p>\nPara a infla\u00e7\u00e3o, a estimativa da equipe econ\u00f4mica, que consta na proposta da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, \u00e9 de 4,7% para este ano e de 4,5% por ano no per\u00edodo de 2013 a 2015. A proje\u00e7\u00e3o tem por base o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Deste modo, o governo prev\u00ea um IPCA no centro da meta de infla\u00e7\u00e3o (4,5%) no ano que vem. O IPCA pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.<\/p>\n
Para a taxa de c\u00e2mbio m\u00e9dia, a previs\u00e3o do governo, para 2012, \u00e9 de R$ 1,76 por d\u00f3lar, subindo para R$ 1,84 em 2013, para R$ 1,87 em 2014 e para R$ 1,88 na m\u00e9dia de 2015.
\n* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil e Reuters<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" G1 A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (17),com vetos, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2013, aprovada pelo Congresso Nacional em julho. O Planalto n\u00e3o informou quantos vetos e quais trechos foram suprimidos. O texto deve ser publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de segunda-feira (20).<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-45963","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":466,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45963","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45963"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45963\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45965,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45963\/revisions\/45965"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45963"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45963"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45963"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}