<\/p>\n
G1<\/em><\/strong><\/p>\n A comiss\u00e3o de juristas composta para propor mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal entregou nesta quarta-feira (27) o resultado do trabalho. As propostas ser\u00e3o analisadas pelo Senado como projeto de lei\u00a0(Veja as principais propostas ao final)<\/em>.<\/p>\n Para Maria Isabel Berm\u00fadez, advogada especialista em direito criminal, as mudan\u00e7as s\u00e3o “mais do que necess\u00e1rias”. “\u00c9 um C\u00f3digo de 1940, precisa ser modernizado, mas n\u00e3o com base no clamor p\u00fablico, por penas mais graves. \u00c9 uma ilus\u00e3o. S\u00f3 a lei r\u00edgida n\u00e3o basta. O aumento de pena por si s\u00f3 n\u00e3o vai diminuir o crime e n\u00e3o vai melhorar a seguran\u00e7a p\u00fablica”, afirma.<\/p>\n Segundo ela, um dos problemas est\u00e1 em punir o chamado enriquecimento il\u00edcito de funcion\u00e1rios p\u00fablicos. \u201c\u00c9 temeroso que se comece a denunciar qualquer tipo de enriquecimento. O funcion\u00e1rio p\u00fablico que tem uma conduta inid\u00f4nea j\u00e1 \u00e9 punido pela lei de improbidade administrativa e j\u00e1 tem penas bem dr\u00e1sticas. O C\u00f3digo Penal j\u00e1 d\u00e1 conta\u201d, afirma.<\/p>\n A criminalista elogia outras mudan\u00e7as propostas, como a cria\u00e7\u00e3o de penas para o jogo do bicho, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, terrorismo, como tamb\u00e9m a previs\u00e3o de aborto em caso de anencefalia. \u201cEst\u00e1 bem completo, est\u00e1 se modernizando em diversas \u00e1reas\u201d, avalia.<\/p>\n Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 tornar crime a explora\u00e7\u00e3o de jogos, que est\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o brasileira como contraven\u00e7\u00e3o penal, com penas mais brandas que geralmente n\u00e3o levam \u00e0 pris\u00e3o. Os juristas tamb\u00e9m prop\u00f5em punir de maneira mais rigorosa aqueles que utilizam menores de idade na pr\u00e1tica de crimes.<\/p>\n Sobre a inser\u00e7\u00e3o dos chamados crimes cibern\u00e9ticos, o advogado Jair Jaloreto, especialista em direito penal e em crimes na internet, avalia que nem todas as condutas precisariam de lei espec\u00edfica. “Furto de dados, por exemplo, j\u00e1 existe no C\u00f3digo Penal. \u00c9 o crime de furto”, afirma. J\u00e1 para outros crimes na internet, as mudan\u00e7as s\u00e3o necess\u00e1rias.<\/p>\n \u201cTem muita coisa que n\u00e3o \u00e9 criminalizada. Se invado um site e tenho acesso a dados que l\u00e1 est\u00e3o, e saio, por exemplo. E isso n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil provar. Essa e outras condutas precisam ser criminalizadas\u201d, avalia.<\/p>\n O furto tamb\u00e9m passa a ser um crime de a\u00e7\u00e3o penal condicionada (algu\u00e9m precisa fazer a queixa para que o autor seja acusado), com pena menor, de seis meses a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o. \u201cTem muita gente presa por esse crime. Essa mudan\u00e7a deve dar oportunidade para essas pessoas que s\u00e3o r\u00e9s prim\u00e1rias e lotam os pres\u00eddios\u201d, afirma Berm\u00fadez.<\/p>\n Helena Regina Lobo da Costa, membro da Comiss\u00e3o de Direito Penal do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp), avalia que o trabalho da comiss\u00e3o \u201cest\u00e1 sendo feito de forma meio a\u00e7odada\u201d e ainda h\u00e1 necessidade de uma revis\u00e3o.<\/p>\n Para a especialista, os tipos penais criados precisam ter penas proporcionais, levando em conta o conjunto do C\u00f3digo Penal. \u201cCada proposta \u00e9 lan\u00e7ada a conta gotas sem ter uma reflex\u00e3o sobre como estabelecer um sistema coerente\u201d, afirma. \u201cA comiss\u00e3o fez propostas apressadas, muitas vezes baseadas em fatos espec\u00edficos, um crime que teve uma repercuss\u00e3o maior na imprensa.\u201d<\/p>\n Um dos problemas, segundo ela, est\u00e1 no tipo penal que criminaliza o \u201cbullying\u201d. \u201cV\u00e1rias dessas condutas j\u00e1 s\u00e3o criminalizadas hoje como amea\u00e7a, les\u00e3o corporal. O que se teme \u00e9 que al\u00e9m de tudo o novo C\u00f3digo traga problemas na hora de interpretar a lei. O que vou aplicar? Elas ignoram figuras que j\u00e1 existem\u201d, afirma.<\/p>\n A criminalista diz ainda que h\u00e1 um aumento exagerado das penas previstas. \u201cO Brasil hoje j\u00e1 \u00e9 o terceiro pa\u00eds no mundo que mais encarcera pessoas. Temos as pris\u00f5es absolutamente lotadas. E isso j\u00e1 se viu que n\u00e3o funciona. H\u00e1 propostas para se diminuir penas sim, mas realmente, s\u00e3o propostas isoladas. No todo, o que prevalece \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de novas figuras e o aumento de penas”, completa. Manipula\u00e7\u00e3o e introdu\u00e7\u00e3o sexual de objetos vaginal ou anal. Pena: 6 a 10 anos de reclus\u00e3o<\/p>\n Molestamento sexual, se for diverso do estupro vaginal, anal e oral. Pena: 2 a 6 anos de reclus\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n – gravidez por emprego n\u00e3o consentido de t\u00e9cnica de reprodu\u00e7\u00e3o assistida;<\/p>\n – anencefalia ou feto com graves e incur\u00e1veis anomalias, atestado por dois m\u00e9dicos;<\/p>\n – por vontade da gestante at\u00e9 a 12\u00aa semana da gesta\u00e7\u00e3o, quando o m\u00e9dico constatar que a mulher n\u00e3o apresenta condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas para a maternidade<\/td>\n<\/tr>\n – Sabotagem inform\u00e1tica: interferir de qualquer forma sem autoriza\u00e7\u00e3o contra a funcionalidade do sistema. Pena: de 1 a 2 anos de pris\u00e3o e multa.<\/td>\n<\/tr>\n G1 A comiss\u00e3o de juristas composta para propor mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal entregou nesta quarta-feira (27) o resultado do trabalho. As propostas ser\u00e3o analisadas pelo Senado como projeto de lei\u00a0(Veja as principais propostas ao final). Para Maria Isabel Berm\u00fadez, advogada especialista em direito criminal, as mudan\u00e7as s\u00e3o “mais do que necess\u00e1rias”. “\u00c9 um C\u00f3digo de 1940, precisa ser modernizado, mas n\u00e3o com base no clamor p\u00fablico, por penas mais graves. \u00c9 uma ilus\u00e3o. S\u00f3 a lei r\u00edgida n\u00e3o basta. O aumento de pena por si s\u00f3 n\u00e3o vai diminuir o crime e n\u00e3o vai melhorar a seguran\u00e7a p\u00fablica”, afirma….<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-45164","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":490,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45164","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45164"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45164\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45165,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45164\/revisions\/45165"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\n Veja a seguir as principais mudan\u00e7as propostas para o novo C\u00f3digo Penal:<\/strong><\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n\n \n Beber e dirigir
\n<\/strong><\/td>\nDigirir sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou subst\u00e2ncia com efeito parecido pode ser considerado crime. N\u00e3o precisa causar dano, expor ao risco \u00e9 suficiente. Penas: 1 a 3 anos de pris\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n Racha
\n<\/strong><\/td>\nCorrida, disputa ou competi\u00e7\u00e3o automobil\u00edstica em via p\u00fablica n\u00e3o autorizada. Penas: 2 a 4 anos de pris\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n Abandono de animal<\/strong><\/td>\n Pena: pris\u00e3o, de 6 meses a 2 anos, se do fato n\u00e3o resultar crime mais grave<\/td>\n<\/tr>\n \n Perturba\u00e7\u00e3o do sossego
\n<\/strong><\/td>\nAlgazarra, gritaria, barulho e at\u00e9 um animal barulhento que o dono n\u00e3o procura impedir ou provoca a fazer barulho. Pena: pris\u00e3o de 6 meses a 1 ano<\/td>\n<\/tr>\n \n Omiss\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o
\n<\/strong><\/td>\nExercendo fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, principalmente na medicina e na \u00e1rea sanit\u00e1ria, deixar de comunicar a uma autoridade um crime de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica (que o Minist\u00e9rio P\u00fablico precisa denunciar). Pena: 1 a 2 anos de pris\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n Funcion\u00e1rio p\u00fablico
\n<\/strong><\/td>\nPassar-se por funcion\u00e1rio p\u00fablico. Pena: pris\u00e3o de 1 a 2 anos<\/td>\n<\/tr>\n \n Jogos ilegal
\n<\/strong><\/td>\nExplorar jogo de azar. Pena: 1 a 2 anos<\/td>\n<\/tr>\n \n Estupro
\n<\/strong><\/td>\nEspecifica as maneiras de constrangimento: sexual vaginal, anal ou oral. Pena: 6 a 10 anos de reclus\u00e3o<\/p>\n \n Estupro de vulner\u00e1vel
\n<\/strong><\/td>\nPassa a ser contra menor de 12 anos, rela\u00e7\u00e3o sexual vaginal, anal ou oral. Pena: 8 a 12 anos de reclus\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n \n Aborto
\n<\/strong><\/td>\nTr\u00eas novas hip\u00f3teses em que n\u00e3o \u00e9 crime:<\/p>\n \n Crimes cibern\u00e9ticos
\n<\/strong><\/td>\n– Intrus\u00e3o cibern\u00e9tica: acessar indevidamente ou sem autoriza\u00e7\u00e3o sistema protegido. Pena: de 6 meses a 1 ano de pris\u00e3o ou multa<\/p>\n \n Furto
\n<\/strong><\/td>\nDiminui a pena e passa a ser obrigat\u00f3ria a queixa. Pena: 6 meses a 3 anos de reclus\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n Idoso
\n<\/strong><\/td>\nAbandonar idoso em hospitais, casas de sa\u00fade, entidades de longa perman\u00eancia, ou cong\u00eaneres, ou n\u00e3o prover suas necessidades b\u00e1sicas. Pena: 6 meses a 3 anos de pris\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n Terrorismo
\n<\/strong><\/td>\nCausar terror na popula\u00e7\u00e3o com fim de for\u00e7ar autoridades, financiar grupos armados, motivadas por preconceito de ra\u00e7a, cor, entre outros. Pena \u2013 8 a 15 anos de pris\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n Eventos esportivos ou culturais
\n<\/strong><\/td>\nPromover tumulto, praticar ou incitar a viol\u00eancia ou invadir local restrito aos competidores. Pena: 1 a 2 anos de pris\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n \n Progress\u00e3o de regime
\n<\/strong><\/td>\nA progress\u00e3o para um regime menos gravoso (semiaberto ou aberto) leva em conta o bom comportamento carcer\u00e1rio, e aumenta o tempo de pena a ser cumprido<\/td>\n<\/tr>\n \n Crimes de licita\u00e7\u00f5es
\n<\/strong><\/td>\nDispensar ou inexigir licita\u00e7\u00e3o, fora das hip\u00f3teses previstas em lei. Pena: de 3 a 6 anos de pris\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n Tr\u00e1fico de drogas
\n<\/strong><\/td>\nN\u00e3o h\u00e1 crime se a pessoa adquire, guarda, tem em dep\u00f3sito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal. Tamb\u00e9m se semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o de drogas para consumo pessoal<\/td>\n<\/tr>\n \n Intimida\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria, o “bullying”
\n<\/strong><\/td>\nIntimidar, constranger, amea\u00e7ar, assediar sexualmente, ofender, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, valendo-se de superioridade e causando sofrimento. Somente se a v\u00edtima representar. Pena: pris\u00e3o de 1a 4 anos<\/td>\n<\/tr>\n \n Enriquecimento il\u00edcito do servidor
\n<\/strong><\/td>\nAdquirir, vender, alugar, entre outros, valores ou bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis que sejam incompat\u00edveis com os rendimentos. Pena: 1 a 5 anos de pris\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"