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Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia \u2013 O racismo e o tratamento de trabalhadores como escravos podem entrar para a lista dos crimes chamados hediondos. \u00c9 o que decidiu a comiss\u00e3o de juristas respons\u00e1vel por elaborar o novo C\u00f3digo Penal brasileiro em reuni\u00e3o realizada hoje (11).<\/p>\n A comiss\u00e3o tamb\u00e9m inseriu na lista de crimes hediondos – que hoje tem o homic\u00eddio e estupro, por exemplo – o financiamento do tr\u00e1fico e os crimes contra a humanidade. Todas as sugest\u00f5es aprovadas pela comiss\u00e3o ser\u00e3o compiladas em um anteprojeto que ficar\u00e1 pronto no dia 25 de junho. O texto ser\u00e1 usado como base para vota\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Penal, no Congresso.<\/p>\n Se por um lado os juristas tornaram mais rigorosas as puni\u00e7\u00f5es para crimes violentos ou para os motivadores de outros delitos \u2013 como a recepta\u00e7\u00e3o de roubo, cuja pena m\u00e1xima passou de quatro para cinco anos – a comiss\u00e3o tamb\u00e9m deu tratamento mais leve para crimes de menor ofensividade. \u201cDiversas figuras de descarceriza\u00e7\u00e3o foram pensadas, o que se chama hoje de justi\u00e7a restaurativa. Se a pessoa reparou o dano integralmente, ela obter\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade\u201d, explica o relator da comiss\u00e3o, o procurador da Rep\u00fablica Luiz Carlos Gon\u00e7alves.<\/p>\n Um dos exemplos dessa “relativiza\u00e7\u00e3o” \u00e9 o caso de\u00a0 roubo, crime que atualmente prev\u00ea pena de quatro a dez anos de pris\u00e3o e multa, com possibilidade de agravantes. Segundo o texto aprovado pela comiss\u00e3o, a pena para o \u201cencontr\u00e3o\u201d – quando o ladr\u00e3o esbarra na v\u00edtima e pega sua carteira \u2013 pode ser mais leve. Por outro lado, a invas\u00e3o de resid\u00eancia passa a ser um crime mais grave, assim como j\u00e1 \u00e9 o roubo com uso de arma e com a participa\u00e7\u00e3o de mais de uma pessoa.<\/p>\n A comiss\u00e3o tamb\u00e9m endureceu o tratamento dos maus-tratos contra pessoas. \u201cJ\u00e1 hav\u00edamos feito isso em rela\u00e7\u00e3o aos animais. O ser humano \u00e9 animal tamb\u00e9m, n\u00e3o faria o menor sentido que a pena dos maus-tratos dos humanos fosse inferior, e n\u00e3o ser\u00e1 mais\u201d, disse Gon\u00e7alves. De acordo com o anteprojeto, o crime de maus tratos pode dar pena at\u00e9 cinco anos, com possibilidade de agravantes.<\/p>\n