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Ag\u00eancia Estado<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n A Comiss\u00e3o de Juristas do Senado, que discute mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal, aprovou nesta segunda-feira proposta para descriminalizar o porte de drogas para consumo pr\u00f3prio. Pelo texto, n\u00e3o haveria mais crime se um cidad\u00e3o fosse flagrado usando entorpecentes. Atualmente, a conduta ainda \u00e9 considerada crime, mas sujeita \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de penas alternativas.<\/p>\n Os juristas, por\u00e9m, sugeriram uma ressalva para a hip\u00f3tese do uso de drogas. A pessoa poder\u00e1 responder a processo caso consuma “ostensivamente subst\u00e2ncia entorpecente em locais p\u00fablicos, nas imedia\u00e7\u00f5es de escola ou outros locais de concentra\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as ou adolescentes ou na presen\u00e7a destes”. Nessa hip\u00f3tese, o usu\u00e1rio ficar\u00e1 sujeito a cumprir uma pena alternativa, O relator da comiss\u00e3o e procurador regional da Rep\u00fablica, Luiz Carlos Gon\u00e7alves, disse que o colegiado deu um passo para propor o fim da d\u00favida sobre se o porte de drogas para uso pr\u00f3prio \u00e9 um ato criminoso ou n\u00e3o. Ele disse que a legisla\u00e7\u00e3o atual, a Lei 11.343\/2006, n\u00e3o \u00e9 clara o suficiente nesse aspecto. A comiss\u00e3o sugeriu que a quantidade estipulada para consumo pr\u00f3prio ser\u00e1 aquela em que a pessoa se valeria para uso durante cinco dias.<\/p>\n Tr\u00e1fico<\/strong><\/p>\n Os juristas decidiram que, pela proposta, o simples fato de ser realizada venda de uma subst\u00e2ncia entorpecente seria considerado tr\u00e1fico de drogas. “Se a pessoa \u00e9 surpreendida vendendo, n\u00e3o importa a quantidade, \u00e9 tr\u00e1fico”, disse o relator. A comiss\u00e3o vai discutir essa tarde se cria a figura de tr\u00e1fico de drogas com maior ou menor potencial lesivo, com penas diferentes para variados tipos de subst\u00e2ncias.<\/p>\n O conselho tem at\u00e9 o final do m\u00eas de junho para apresentar uma proposta de reforma do C\u00f3digo Penal ao presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP). Caber\u00e1 \u00e0 Casa decidir se transforma as sugest\u00f5es dos juristas em um \u00fanico projeto ou as incorpora em propostas que j\u00e1 tramitam no Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Estado A Comiss\u00e3o de Juristas do Senado, que discute mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal, aprovou nesta segunda-feira proposta para descriminalizar o porte de drogas para consumo pr\u00f3prio. Pelo texto, n\u00e3o haveria mais crime se um cidad\u00e3o fosse flagrado usando entorpecentes. Atualmente, a conduta ainda \u00e9 considerada crime, mas sujeita \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de penas alternativas. Os juristas, por\u00e9m, sugeriram uma ressalva para a hip\u00f3tese do uso de drogas. A pessoa poder\u00e1 responder a processo caso consuma “ostensivamente subst\u00e2ncia entorpecente em locais p\u00fablicos, nas imedia\u00e7\u00f5es de escola ou outros locais de concentra\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as ou adolescentes ou na presen\u00e7a destes”. Nessa…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-44738","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":472,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44738","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44738"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44738\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44739,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44738\/revisions\/44739"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nse for condenado. A pena envolveria uma advert\u00eancia sobre os efeitos do consumo de drogas, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.<\/p>\n