<\/p>\n
Apesar de os poderes p\u00fablicos municipal e estadual garantirem que est\u00e3o preparados para cumprir a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (12.527\/11), em vigor a partir desta quarta-feira (16) no Pa\u00eds, ambos n\u00e3o oferecer\u00e3o, inicialmente, os servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o exigidos pela nova legisla\u00e7\u00e3o,\u00a0 al\u00e9m dos j\u00e1 existentes sites e telefones das ouvidorias disponibilizados na internet.<\/p>\n
Sancionada em novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, a lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o visa garantir ao cidad\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre licita\u00e7\u00f5es, contratos, execu\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e destina\u00e7\u00e3o de verbas nos tr\u00eas poderes \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2013 e nos tr\u00eas n\u00edveis de governo \u2013 federal, estadual e municipal. As solicita\u00e7\u00f5es ter\u00e3o prazo de resposta de 20 dias, prorrog\u00e1vel por mais dez dias.<\/p>\n
O cidad\u00e3o poder\u00e1, por exemplo, requerer informa\u00e7\u00f5es sobre gastos de obras (de uma passarela, de viadutos, etc.) e at\u00e9 mesmo buscar dados pessoais que est\u00e3o arquivados, como os dos presos pol\u00edticos na \u00e9poca da ditadura.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o ser\u00e1 implementada de imediato na Bahia. A lei obriga os governos a criarem os Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC), mas em Salvador a prefeitura informa que n\u00e3o estabeleceu prazo para a implanta\u00e7\u00e3o de balc\u00f5es.<\/p>\n
O poder municipal informou, por meio da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o, que o cidad\u00e3o dever\u00e1 buscar as informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de sua ouvidoria. \u201cNossa estrat\u00e9gia foi fortalecer a moderniza\u00e7\u00e3o da ouvidoria \u2013\u00a0 que ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o central de atendimento \u00e0 nova lei\u201d, informou a prefeitura. Desta forma, o cidad\u00e3o dever\u00e1 buscar nos sites os telefones das ouvidorias para\u00a0 solicitar as informa\u00e7\u00e3o que deseja buscar.<\/p>\n
No \u00e2mbito estadual, a mesma medida ser\u00e1 adotada. \u201cA ouvidoria estadual j\u00e1 cumpre esse papel. Em cada \u00f3rg\u00e3o, cada funda\u00e7\u00e3o e autarquia existe uma ouvidoria. No Estado, s\u00e3o 140 ouvidorias. Os servidores passaram por instru\u00e7\u00f5es e estamos com uma equipe preparada para atender \u00e0 nova demanda\u201d, informou a Ouvidoria Geral do Estado, tamb\u00e9m por meio da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o.\u00a0 Atualmente, a Ouvidoria do Estado recebe cerca de seis mil solicita\u00e7\u00f5es por m\u00eas.<\/p>\n
Mecanismos –<\/strong>\u00a0Para o diretor de assuntos econ\u00f4micos e financeiros do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), S\u00e9rgio Furquim, a lei \u00e9 importante, mas esbarra em dezenas de problemas, dentre eles, o mecanismo do funcionalismo p\u00fablico no Brasil. \u201c\u00c9 complicado para o cidad\u00e3o [entender] a forma com que \u00e9 feita a contabilidade. Os mecanismos dever\u00e3o ser simplificados. E isso vai demorar\u201d, opina.<\/p>\n Segundo Furquim, al\u00e9m de mecanismos mais simplificados de armazenamento de informa\u00e7\u00f5es pelos \u00f3rg\u00e3os, o cidad\u00e3o precisaria ainda de um apoio para entender os documentos solicitados. \u201c\u00c9 a mesma coisa que se chegar \u00e0 Gr\u00e9cia e receber uma comunica\u00e7\u00e3o em grego. Saber o custo de uma escola, de um tribunal, \u00e9 poss\u00edvel, mas a forma como esses dados s\u00e3o armazenados e relatados n\u00e3o \u00e9 simples para o cidad\u00e3o entender\u201d, afirma.<\/p>\n N\u00e3o s\u00e3o apenas os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que ter\u00e3o que se adequar \u00e0 nova lei. ONGs mantidas com verba de governos tamb\u00e9m ter\u00e3o de atender de forma eficaz o cidad\u00e3o, al\u00e9m de manter sites atualizados com n\u00fameros e dados dispon\u00edveis, inclusive para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n Para Furquim, os impedimentos tecnol\u00f3gicos e os mecanismos que dificultam o entendimento da informa\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o frutos da falta de planejamento e investimento.<\/p>\n Demanda –<\/strong>\u00a0O diretor da Transpar\u00eancia Brasil, Cl\u00e1udio Abramo, acredita que a chave fundamental para que a regulamenta\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o resulte em uma melhor visibilidade do poder p\u00fablico ser\u00e1 a qualidade da demanda.<\/p>\n \u201cCaso n\u00e3o haja demanda frequente e competente, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos n\u00e3o se ver\u00e3o obrigados a melhorar a forma como sistematizam a informa\u00e7\u00e3o. Essa sistematiza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental porque sem ela n\u00e3o haver\u00e1 o que divulgar\u201d, explica. Ele concorda com Furquim em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dificuldade em aperfei\u00e7oar o sistema de informa\u00e7\u00f5es e documentos.<\/p>\n \u201cDe modo geral haver\u00e1 mais velocidade no aperfei\u00e7oamento dos \u00f3rg\u00e3os federais. A situa\u00e7\u00e3o nos estados e munic\u00edpios demorar\u00e1 muito mais para evoluir, por um lado, porque s\u00e3o muito menos organizados, em segundo lugar porque nessas esferas a demanda \u00e9 muito menor\u201d, acrescenta.\u00a0 Caber\u00e1 aos minist\u00e9rios p\u00fablicos federal e estadual a fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplicabilidade da lei. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Jornal A Tarde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Apesar de os poderes p\u00fablicos municipal e estadual garantirem que est\u00e3o preparados para cumprir a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (12.527\/11), em vigor a partir desta quarta-feira (16) no Pa\u00eds, ambos n\u00e3o oferecer\u00e3o, inicialmente, os servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o exigidos pela nova legisla\u00e7\u00e3o,\u00a0 al\u00e9m dos j\u00e1 existentes sites e telefones das ouvidorias disponibilizados na internet. Sancionada em novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, a lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o visa garantir ao cidad\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre licita\u00e7\u00f5es, contratos, execu\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e destina\u00e7\u00e3o de verbas nos tr\u00eas poderes \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2013 e nos tr\u00eas n\u00edveis de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-44547","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":406,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44547","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44547"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44547\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44551,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44547\/revisions\/44551"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44547"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44547"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44547"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}