{"id":44510,"date":"2012-05-15T06:40:50","date_gmt":"2012-05-15T09:40:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=44510"},"modified":"2012-05-15T06:40:50","modified_gmt":"2012-05-15T09:40:50","slug":"cgu-acredita-que-ate-quarta-feira-todos-os-ministerios-terao-pagina-com-informacoes-publicas-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2012\/05\/15\/cgu-acredita-que-ate-quarta-feira-todos-os-ministerios-terao-pagina-com-informacoes-publicas-na-internet\/","title":{"rendered":"CGU acredita que at\u00e9 quarta-feira todos os minist\u00e9rios ter\u00e3o p\u00e1gina com informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na internet"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

g\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n

Bras\u00edlia \u2013 A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) prev\u00ea que todos os minist\u00e9rios, ou seja, as 38 pastas, estar\u00e3o com as p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas que d\u00e3o acesso a editais, licita\u00e7\u00f5es, contrata\u00e7\u00f5es, registros de repasses ou transfer\u00eancias de recursos financeiros, al\u00e9m de pagamento de despesas a todo o p\u00fablico, em funcionamento j\u00e1 na quarta-feira (16).<\/p>\n

At\u00e9 o fechamento desta reportagem, segundo a CGU, 14 minist\u00e9rios ainda n\u00e3o haviam providenciado a p\u00e1gina, entre eles o Minist\u00e9rio do Planejamento, a Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Dia 16 \u00e9 a data prevista, pela\u00a0Lei n\u00ba 12.527\/2011<\/a>, para o in\u00edcio dos servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o (SIC) nas reparti\u00e7\u00f5es e para a transpar\u00eancia ativa dos dados p\u00fablicos.<\/p>\n

Al\u00e9m dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante acompanhamento de dados gerais de programas, a\u00e7\u00f5es, projetos e obras. Os\u00a0links<\/em>\u00a0nas p\u00e1ginas do governo federal que d\u00e3o ao cidad\u00e3o pleno acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o identificados por um selo em forma de bal\u00e3o amarelo de quadrinhos com a letra \u201cI\u201d, em verde.<\/p>\n

Afora o Poder Executivo na esfera federal (minist\u00e9rios, autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas estatais), tamb\u00e9m caber\u00e1 aos demais poderes (Judici\u00e1rio e Legislativo), em todos os estados e munic\u00edpios, cumprir a lei.<\/p>\n

Segundo a diretora de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o da Controladoria, V\u00e2nia Vieira, a lei ter\u00e1 impacto t\u00e3o grande quanto o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (de 1990) e ir\u00e1 mudar a cultura de informa\u00e7\u00f5es dentro do Estado brasileiro. \u201cMuda o paradigma de que os agentes p\u00fablicos se achavam donos da informa\u00e7\u00e3o, quando o Estado era compreendido como guardi\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

A expectativa de V\u00e2nia Vieira \u00e9 que logo ap\u00f3s a entrada em vigor da lei, os jornalistas sejam os principais usu\u00e1rios das p\u00e1ginas de informa\u00e7\u00e3o, mas que, em um segundo momento, de consolida\u00e7\u00e3o, as p\u00e1ginas ser\u00e3o mais usadas por cidad\u00e3os comuns, como ocorreu em outros pa\u00edses.<\/p>\n

Gra\u00e7as \u00e0 norma, ser\u00e1 poss\u00edvel, por exemplo, o cidad\u00e3o saber a lista de medicamentos dispon\u00edveis nos postos de sa\u00fade da cidade; conhecer a lista de m\u00e9dicos inscritos no Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia (PSF); verificar vagas em creches e escola; e o hor\u00e1rio do transporte p\u00fablico, por exemplo.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de livre acesso e uso pelos interessados, sem a necessidade de explicar as motiva\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o cabe \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica conhecer previamente o destino que os usu\u00e1rios dar\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es\u201d, explica V\u00e2nia Vieira<\/p>\n

Segundo ela, toda informa\u00e7\u00e3o produzida pelo Estado deve estar dispon\u00edvel \u00e0 sociedade, a menos que essa informa\u00e7\u00e3o esteja expressamente protegida. Futuro decreto a ser editado pela presidenta Dilma Rousseff regulamentar\u00e1 a lei, para que fique mais claro quais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o reservadas e por quanto tempo.<\/p>\n

Conforme V\u00e2nia, a lei \u00e9 bastante aplic\u00e1vel e \u00e9 \u201cexagero\u201d avaliar que a falta da publica\u00e7\u00e3o do decreto \u00e9 cr\u00edtica para o funcionamento das novas regras. No\u00a0site<\/em>\u00a0da CGU<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre o sistema de publicidade de informa\u00e7\u00f5es do governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  g\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) prev\u00ea que todos os minist\u00e9rios, ou seja, as 38 pastas, estar\u00e3o com as p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas que d\u00e3o acesso a editais, licita\u00e7\u00f5es, contrata\u00e7\u00f5es, registros de repasses ou transfer\u00eancias de recursos financeiros, al\u00e9m de pagamento de despesas a todo o p\u00fablico, em funcionamento j\u00e1 na quarta-feira (16). At\u00e9 o fechamento desta reportagem, segundo a CGU, 14 minist\u00e9rios ainda n\u00e3o haviam providenciado a p\u00e1gina, entre eles o Minist\u00e9rio do Planejamento, a Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Dia 16 \u00e9 a data prevista, pela\u00a0Lei n\u00ba 12.527\/2011, para o in\u00edcio dos…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-44510","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":452,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44510","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44510"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44510\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44512,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44510\/revisions\/44512"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44510"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44510"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44510"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}