{"id":4445,"date":"2010-03-29T09:15:45","date_gmt":"2010-03-29T12:15:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=4445"},"modified":"2010-03-29T09:15:45","modified_gmt":"2010-03-29T12:15:45","slug":"ministerio-publico-pede-que-incra-explique-venda-de-terra-a-estrangeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/03\/29\/ministerio-publico-pede-que-incra-explique-venda-de-terra-a-estrangeiros\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que Incra explique venda de terra a estrangeiros"},"content":{"rendered":"
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A compra de terras por estrangeiros no Brasil est\u00e1 ocorrendo sem controle das autoridades. A constata\u00e7\u00e3o \u00e9 do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que decidiu cobrar de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o do governo o cumprimento de normas legais que determinam a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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\u00a0No final do ano passado, ao tentar fazer um levantamento dos neg\u00f3cios de terras com estrangeiros, os procuradores ficaram surpresos com a falta de informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto. Os prec\u00e1rios dados obtidos por eles, por\u00e9m, j\u00e1 foram suficientes para mostrar que o capital estrangeiro est\u00e1 sendo despejado em regi\u00f5es onde o agroneg\u00f3cio \u00e9 mais vigoroso e dedicado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os e cana-de-a\u00e7\u00facar. O Estado que mais recebe compradores internacionais \u00e9 Mato Grosso, seguido por S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

Para melhorar o sistema de informa\u00e7\u00f5es os procuradores solicitaram \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a que fa\u00e7a um alerta aos cart\u00f3rios de im\u00f3veis sobre a necessidade de registro especial para neg\u00f3cios de terras com estrangeiros. Embora seja estabelecido por lei, nem todos os tabeli\u00e3es e registradores realizam esse procedimento. Parte deles tamb\u00e9m ignora a determina\u00e7\u00e3o de se enviar relat\u00f3rios trimestrais ao Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) sobre o montante de terras que passam para as m\u00e3os de controladores estrangeiros.<\/p>\n

Em documentos que encaminhou \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o, \u00e0 Corregedoria e outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o federal, a procuradoria defende o controle da venda de terras a estrangeiros com argumentos em defesa da soberania e dos interesses nacionais. Em um desses documentos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico chega a manifestar preocupa\u00e7\u00e3o com a forma\u00e7\u00e3o de enclaves territoriais controlados do exterior. A express\u00e3o textual \u00e9: “Entidades pol\u00edticas independentes no seio do territ\u00f3rio nacional, como ocorre em outros pa\u00edses, criando dificuldades pol\u00edticas.”<\/p>\n

O levantamento obtido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no ano passado foi encomendado pela procuradora Marcia Neves Pinto, coordenadora da 5.\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o – Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social. Ela pediu a um especialista uma per\u00edcia sobre a quantidade de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas estrangeiras que det\u00eam terras no Brasil, juntamente com um mapa sobre a localiza\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas, Estado por Estado.<\/p>\n

O resultado foi incipiente. O perito n\u00e3o encontrou dados acurados no Incra nem nos cart\u00f3rios. Para piorar, quando tentou cruzar as informa\u00e7\u00f5es das duas fontes, verificou que uma n\u00e3o batia com a outra. Seu relat\u00f3rio n\u00e3o satisfez, portanto, a curiosidade da procuradora.<\/p>\n

Foi por causa disso que, em dezembro, ela come\u00e7ou a oficiar as autoridades federais sobre a necessidade de controle dos neg\u00f3cios. Como ainda n\u00e3o obteve resposta, ela devia iniciar nos pr\u00f3ximos dias uma nova investida.<\/p>\n

O m\u00e9rito do relat\u00f3rio do perito, na avalia\u00e7\u00e3o da procuradora, foi desnudar a precariedade dos dados sobre estrangeiros contidos no Servi\u00e7o Nacional de Cadastro de Terras, do Incra. Ele \u00e9 baseado em declara\u00e7\u00f5es espont\u00e2neas de propriet\u00e1rios e s\u00f3 atinge pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

Quem acompanha o notici\u00e1rio de economia sabe o quanto isso est\u00e1 longe de refletir a realidade. Os neg\u00f3cios envolvendo estrangeiros hoje s\u00e3o feitos sobretudo por pessoas jur\u00eddicas: empresas baseadas no Brasil, mas com capital majorit\u00e1rio proveniente do exterior.<\/p>\n

Do total de 572 milh\u00f5es de hectares de terras oficialmente cadastradas no Incra, cerca de 4 milh\u00f5es aparecem nas m\u00e3os de pessoas f\u00edsicas estrangeiras – o que representa 0,71% do total. Ningu\u00e9m sabe ao certo para quanto subiria o n\u00famero se a ele fossem acrescidas as \u00e1reas compradas por empresas de capital estrangeiro. Extraoficialmente, t\u00e9cnicos do Incra comentam que seria tr\u00eas vezes maior.<\/p>\n

Mesmo prec\u00e1rio e reunindo apenas informa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, o relat\u00f3rio ao qual o Estado teve acesso cont\u00e9m dados interessantes. Al\u00e9m de mostrar que n\u00e3o \u00e9 a Amaz\u00f4nia que os estrangeiros miram, como se costuma dizer, d\u00e1 pistas sobre a nacionalidade dos compradores. Quem aparece no topo da lista s\u00e3o os portugueses, seguidos por japoneses e italianos.<\/p>\n

PARA ENTENDER
\nPortugueses n\u00e3o precisam de autoriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A predomin\u00e2ncia de portugueses na lista de pessoas f\u00edsicas estrangeiras que compram terras no Brasil se deve \u00e0s facilidades legais oferecidas a eles. Os portugueses que requerem no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a o reconhecimento da igualdade de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, de acordo com o Decreto 3.297, de 19 de setembro de 2001, passam a ser tratados perante a lei como brasileiros. N\u00e3o precisam, portanto, requerer autoriza\u00e7\u00e3o especial para comprar terras – como acontece com estrangeiros de outros pa\u00edses, de acordo com a Lei 5.709, de 1971.<\/p>\n

Estad\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A compra de terras por estrangeiros no Brasil est\u00e1 ocorrendo sem controle das autoridades. A constata\u00e7\u00e3o \u00e9 do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que decidiu cobrar de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o do governo o cumprimento de normas legais que determinam a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas transa\u00e7\u00f5es. \u00a0No final do ano passado, ao tentar fazer um levantamento dos neg\u00f3cios de terras com estrangeiros, os procuradores ficaram surpresos com a falta de informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto. Os prec\u00e1rios dados obtidos por eles, por\u00e9m, j\u00e1 foram suficientes para mostrar que o capital estrangeiro est\u00e1 sendo despejado em regi\u00f5es onde o agroneg\u00f3cio \u00e9 mais vigoroso e dedicado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[2095,518],"class_list":["post-4445","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-incra","tag-ministerio-publico"],"acf":[],"views":595,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4445","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4445"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4445\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4446,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4445\/revisions\/4446"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4445"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4445"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4445"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}