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Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia \u2013 O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (25) a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades p\u00fablicas com base no sistema de cotas raciais, na Universidade de Bras\u00edlia (UnB). \u00a0Segundo a a\u00e7\u00e3o, ajuizada pelo Democratas (DEM), est\u00e3o sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discrimina\u00e7\u00e3o, afetando o pr\u00f3prio combate ao racismo. O relator do caso \u00e9 o ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n O DEM alegou ainda que v\u00e3o ocorrer “danos irrepar\u00e1veis se a matr\u00edcula se basear em cotas raciais, a partir de crit\u00e9rios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos”. Para o partido, fica caracterizada “ofensa aos estudantes preteridos” e, por isso, ele pede resposta urgente do Supremo.<\/p>\n A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela institui\u00e7\u00e3o a candidatos negros (entre pretos e pardos).<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integra\u00e7\u00e3o Social, \u00c9tnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o. No primeiro vestibular, o sistema de cotas foi respons\u00e1vel por 18,6% dos candidatos. A eles, foram destinados 20% do total de vagas de cada curso oferecido. A comiss\u00e3o que implementou as cotas para negros tamb\u00e9m foi respons\u00e1vel pelo conv\u00eanio entre a UnB e a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), firmado em 12 de mar\u00e7o de 2004.<\/p>\n H\u00e1 pelo menos outras tr\u00eas a\u00e7\u00f5es sobre o mesmo tema no STF. A diversidade de opini\u00f5es sobre o sistema de cotas no ensino motivou uma s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas no STF em mar\u00e7o de 2010. Durante tr\u00eas dias, cerca de 40 especialistas da \u00e1rea defenderam os pontos positivos e negativos da a\u00e7\u00e3o afirmativa.<\/p>\n O ministro Lewandowski acolheu pedidos de participa\u00e7\u00e3o no julgamento, na condi\u00e7\u00e3o de amigos da Corte (amici curiae<\/em>), da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), Movimento Pardo-Mesti\u00e7o Brasileiro (MPMB), da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares, do Movimento Negro Unificado (MNU) e da Educa\u00e7\u00e3o e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (Educafro).<\/p>\n Este ser\u00e1 o primeiro julgamento em plen\u00e1rio da gest\u00e3o do ministro Ayres Britto, que tomou posse na Presid\u00eancia do STF na \u00faltima quinta-feira (19). A a\u00e7\u00e3o sobre cotas raciais \u00e9 o terceiro processo \u00a0pol\u00eamico a ser julgado em menos de um m\u00eas. Nas semanas anteriores, a Suprema Corte autorizou a antecipa\u00e7\u00e3o do parto em caso de fetos anenc\u00e9falos e iniciou o julgamento sobre a titula\u00e7\u00e3o de terras quilombolas.<\/p>\n Al\u00e9m do sistema de cotas, o Programa Universidade para Todos (Prouni), alvo de a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo DEM, e o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas de seu estado est\u00e3o na pauta do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (25) a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades p\u00fablicas com base no sistema de cotas raciais, na Universidade de Bras\u00edlia (UnB). \u00a0Segundo a a\u00e7\u00e3o, ajuizada pelo Democratas (DEM), est\u00e3o sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discrimina\u00e7\u00e3o, afetando o pr\u00f3prio combate ao racismo. 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