{"id":4411,"date":"2010-03-28T06:07:11","date_gmt":"2010-03-28T09:07:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=4411"},"modified":"2010-03-28T06:07:11","modified_gmt":"2010-03-28T09:07:11","slug":"audiencia-publica-discutiu-lei-da-micro-e-pequena-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/03\/28\/audiencia-publica-discutiu-lei-da-micro-e-pequena-empresa\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia p\u00fablica discutiu Lei da Micro e Pequena Empresa"},"content":{"rendered":"

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A C\u00e2mara Municipal de Vit\u00f3ria da Conquista realizou na \u00faltima quarta-feira (24), uma audi\u00eancia p\u00fablica na Expoconquista, onde se discutiu a Lei de Regulamenta\u00e7\u00e3o da Micro e Pequena Empresa.<\/p>\n

Lei das Micro e Pequenas Empresas \u2013 A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas estabelece e regulamenta os est\u00edmulos e incentivos para o setor, como a introdu\u00e7\u00e3o de um sistema mais simples e justo de pagamento de impostos e contribui\u00e7\u00f5es, cr\u00e9dito facilitado, redu\u00e7\u00e3o da burocracia e maior acesso \u00e0s compras governamentais, \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es e \u00e0s novas tecnologias.<\/p>\n

Para Cl\u00e1udio Cardoso, coordenador regional do SEBRAE, o fomento e regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei devem ser prioridades para o governo. \u201cVit\u00f3ria da Conquista \u00e9 cidade espelho para a regi\u00e3o Sudoeste e por isso n\u00f3s queremos at\u00e9 o final do ano concluir a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Geral aqui no munic\u00edpio\u201d ressaltou.<\/p>\n

Ricardo Marques, vice-prefeito do munic\u00edpio, destacou os pontos importantes da Lei como e salientou o interesse do Executivo e Legislativo em aprovar a Lei o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. \u201cO Projeto de lei est\u00e1 na Procuradoria Jur\u00eddica do munic\u00edpio e dever\u00e1 ser levado o mais breve poss\u00edvel ao prefeito para que seja encaminhada para aprova\u00e7\u00e3o no legislativo\u201d, informou.<\/p>\n

Consultor do SEBRAE e doutor em direito financeiro e tribut\u00e1rio, o advogado Andr\u00e9 Portela, falou sobre os detalhes da Lei, e apresentou dados relevantes para o entendimento da abrang\u00eancia da Lei para o munic\u00edpio e para o pa\u00eds. \u201cEssa Lei \u00e9 voltada para os micro e pequenos empreendimentos. Se fizermos um levantamento desses empreendimentos no Brasil, teremos uma no\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia desse tipo de neg\u00f3cio para o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds\u201d, destacou, se referindo aos 5,9 milh\u00f5es de micro e pequenos empres\u00e1rios registrados e uma estimativa de 11,3 milh\u00f5es de neg\u00f3cios informais espalhados por todo territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Gild\u00e1sio Silveira, salientou o interesse do legislativo em aprovar a Lei que ir\u00e1 beneficiar milhares de trabalhadores que ainda est\u00e3o na informalidade. \u201cA C\u00e2mara tem total interesse e m aprovar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para que sirva como mais um instrumento de desenvolvimento econ\u00f4mico para nossa cidade e regi\u00e3o\u201d, afirmou. <\/em><\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal<\/em><\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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