<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia – As regras de redistribui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) incidente sobre produtos comprados pela internet, no chamado com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (e-commerce<\/em>), j\u00e1 est\u00e3o prontas para ser votadas na quarta-feira (25) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). No parecer que elaborou para a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), o l\u00edder do PMDB, Renan Calheiros (AL), defende que, na hip\u00f3tese de uma al\u00edquota m\u00e9dia de 17%, a partilha do imposto seja de 7% para o estado de origem (onde est\u00e3o sediadas as lojas virtuais) e 10% para os estados compradores, de destino da mercadoria.<\/p>\n A regra valer\u00e1 quando as transa\u00e7\u00f5es comerciais envolverem estados das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste em opera\u00e7\u00f5es com os demais estados. Como a maioria das lojas virtuais est\u00e1 sediada no Sul e no Sudeste, Calheiros argumenta que, se for mantida a atual regra de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, os estados dessas regi\u00f5es mais ricas reteriam todo o imposto oriundo das transa\u00e7\u00f5es comerciais. “A f\u00f3rmula constitucional atual permite tal anomalia, ao determinar a incid\u00eancia da al\u00edquota interna, geralmente elevada, em opera\u00e7\u00f5es envolvendo mercadorias destinadas a compradores n\u00e3o contribuintes do imposto e localizados em outro estado”.<\/p>\n Renan Calheiros destacou ainda o forte crescimento da venda pela internet nos \u00faltimos dez anos. De 2001 a 2011, o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico deu um salto de R$ 540 milh\u00f5es para R$ 18,7 bilh\u00f5es, a uma taxa de crescimento anual entre 26% e 76%.<\/p>\n Foi justamente esse crescimento do\u00a0e-commerce<\/em>\u00a0que obrigou o Senado a rever a distribui\u00e7\u00e3o do ICMS nas transa\u00e7\u00f5es interestaduais. O peemedebista disse que, se o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico ampliou a concorr\u00eancia e trouxe benef\u00edcios ao cidad\u00e3o, por outro lado, acarretou um desequil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o entre os estados, geralmente em benef\u00edcio dos estados mais ricos.<\/p>\n Calheiros frisou, em seu relat\u00f3rio, que, apesar da falta de dados sobre o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico por estado, \u00e9 poss\u00edvel se ter “um no\u00e7\u00e3o” da balan\u00e7a comercial dos produtos negociados, tomando por base as vendas interestaduais a quem n\u00e3o \u00e9 contribuinte do ICMS. As informa\u00e7\u00f5es foram coletadas pela equipe t\u00e9cnica do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n Essa an\u00e1lise do Confaz \u00e9 utilizada pelo relator para justificar a proposta aos senadores da CCJ. O trabalho apresentado mostra que, de janeiro a maio de 2012, os estados superavit\u00e1rios no com\u00e9rcio interestadual foram S\u00e3o Paulo, com super\u00e1vit de R$ 242 milh\u00f5es; Santa Catarina (R$ 55,3 milh\u00f5es); Rio de Janeiro (R$ 45,8 milh\u00f5es); Goi\u00e1s (R$ 40,5 milh\u00f5es); Tocantins (R$ 5,6 milh\u00f5es) e Esp\u00edrito Santo (R$ 2,9 milh\u00f5es).<\/p>\n Os principais d\u00e9ficits est\u00e3o na Bahia (R$ 68,01 milh\u00f5es); Distrito Federal (R$ 67,6 milh\u00f5es); Minas Gerais (R$ 63,3 milh\u00f5es); Par\u00e1 (R$ 33,8 milh\u00f5es); Pernambuco (R$ 29,6 milh\u00f5es); Mato Grosso; Rio Grande do Norte e Maranh\u00e3o (cerca de R$ 20 milh\u00f5es cada). Alagoas e Cear\u00e1 apresentam, cada um, d\u00e9ficit de R$ 15 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia – As regras de redistribui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) incidente sobre produtos comprados pela internet, no chamado com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (e-commerce), j\u00e1 est\u00e3o prontas para ser votadas na quarta-feira (25) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). No parecer que elaborou para a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), o l\u00edder do PMDB, Renan Calheiros (AL), defende que, na hip\u00f3tese de uma al\u00edquota m\u00e9dia de 17%, a partilha do imposto seja de 7% para o estado de origem (onde est\u00e3o sediadas as lojas virtuais) e 10% para os estados compradores, de destino…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-44067","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":454,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44067","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44067"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44067\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44069,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44067\/revisions\/44069"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44067"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44067"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}