{"id":43980,"date":"2012-04-19T07:30:31","date_gmt":"2012-04-19T10:30:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=43980"},"modified":"2012-04-19T07:30:31","modified_gmt":"2012-04-19T10:30:31","slug":"corregedor-do-tce-ba-diz-que-deputados-nao-prestam-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2012\/04\/19\/corregedor-do-tce-ba-diz-que-deputados-nao-prestam-contas\/","title":{"rendered":"Corregedor do TCE-BA diz que deputados n\u00e3o prestam contas"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<div>\n<p><em><strong>Do G1 BA, com infoma\u00e7\u00f5es da TV BA<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<div id=\"materia-letra\">\n<div>\n<div>\n<div id=\"1909941\">\n<div id=\"gmcembed_wrapper_0\">\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/s02.video.glbimg.com\/x240\/1909941.jpg\" alt=\"\" \/><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Manoel Castro, que tamb\u00e9m \u00e9 corregedor do \u00f3rg\u00e3o, afirmou nesta quarta-feira (18) que os deputados baianos n\u00e3o fornecem as informa\u00e7\u00f5es pedidas pelo Tribunal no processo de presta\u00e7\u00e3o de contas. Por isso, justifica,\u00a0<a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/bahia\/noticia\/2012\/04\/contas-da-assembleia-legislativa-nao-sao-julgadas-pelo-tce-ha-cinco-anos.html\">o or\u00e7amento da Assembleia Legislativa n\u00e3o ter sido julgado h\u00e1 cinco anos, desde 2007<\/a>.<\/p>\n<p>&#8220;O processo jur\u00eddico relacionado ao acompanhamento do controle permite posi\u00e7\u00f5es para assegurar o direito de defesa, que, muitas vezes, s\u00e3o interpretados como protelat\u00f3rios. Mas que n\u00f3s temos que cumprir. Eu n\u00e3o posso concluir o relat\u00f3rio, tomar uma decis\u00e3o, sem que o gestor se justifique&#8221;, argumenta. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, disse que a Casa encaminha todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo TCE.<!--more--><\/p>\n<div><strong>saiba mais<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/bahia\/noticia\/2012\/04\/contas-da-assembleia-legislativa-nao-sao-julgadas-pelo-tce-ha-cinco-anos.html\">Contas da Assembleia Legislativa n\u00e3o s\u00e3o julgadas pelo TCE h\u00e1 cinco anos<\/a><\/li>\n<li><a title=\"Deputado volta \u00e0 AL ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o que apontou desvio de sal\u00e1rios\" href=\"http:\/\/g1.globo.com\/bahia\/noticia\/2012\/04\/deputado-volta-al-apos-operacao-que-apontou-desvio-de-salarios.html\">Deputado volta \u00e0 AL ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o que apontou desvio de sal\u00e1rios<\/a><\/li>\n<li><a title=\"Deputado suspeito de ter servidores 'fantasmas' diz que confia na Justi\u00e7a\" href=\"http:\/\/g1.globo.com\/bahia\/noticia\/2012\/04\/deputado-suspeito-de-ter-servidores-fantasmas-diz-que-acredita-na-justica.html\">Deputado suspeito de ter servidores &#8216;fantasmas&#8217; diz que confia na Justi\u00e7a<\/a><\/li>\n<li><a title=\"'Sempre foi correto', diz presidente da AL-BA sobre deputado alvo da PF\" href=\"http:\/\/g1.globo.com\/bahia\/noticia\/2012\/04\/sempre-foi-correto-diz-presidente-da-al-ba-sobre-deputado-alvo-da-pf.html\">&#8216;Sempre foi correto&#8217;, diz presidente da AL-BA sobre deputado alvo da PF<\/a><\/li>\n<li><a title=\"'Servidores fantasmas' confessam envolvimento em esquema de desvio\" href=\"http:\/\/g1.globo.com\/bahia\/noticia\/2012\/04\/servidores-fantasmas-confessam-envolvimento-em-esquema-de-desvio.html\">&#8216;Servidores fantasmas&#8217; confessam envolvimento em esquema de desvio<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p><strong>Entenda o caso<\/strong><strong><br \/>\n<\/strong>Os conselheiros do Tribunal de Contas da Bahia (TCE), respons\u00e1veis por analisar e julgar o or\u00e7amento dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do estado, t\u00eam at\u00e9 um ano depois do fim de cada exerc\u00edcio para apresentar o relat\u00f3rio. A regra est\u00e1 inserida na Lei Org\u00e2nica do TCA, datada de 1991. No entanto, atualmente acumulam-se gastos de mais de R$ 300 milh\u00f5es anuais sem controle externo. O valor do or\u00e7amento da Assembleia Legislativa previsto para 2012 \u00e9 de R$ 351 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Cada deputado tem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o a verba de gabinete, ao custo p\u00fablico de R$ 60 mil por m\u00eas, destinado para a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios. Essa verba foi alvo de uma den\u00fancia contra o deputado Roberto Carlos, que foi alvo de uma<a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/bahia\/noticia\/2012\/04\/pf-realiza-operacao-na-assembleia-legislativa-da-bahia-em-salvador.html\">opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal<\/a>\u00a0no m\u00eas de abril deste ano, suspeito de contratar oito funcion\u00e1rios fantasmas para o gabinete. O deputado n\u00e3o prestou depoimento sobre o caso e evita falar sobre o assunto.<\/p>\n<p>Segundo o presidente da AL, deputado Marcelo Nilo, verbas de gabinete s\u00e3o de responsabilidade de cada deputado, mas o or\u00e7amento total da Casa deveria ter sido analisado e julgado pelo TCE. &#8220;\u00c9 responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado. Eles t\u00eam acesso a todas as \u00e1reas e, a partir desse acesso, dessas informa\u00e7\u00f5es, desses documentos, eles fazem o relat\u00f3rio&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Zilton Rocha, afirma que h\u00e1 cinco anos as contas n\u00e3o s\u00e3o julgadas. Ele disse que a responsalbilidade \u00e9 de cada relator. &#8220;Cada ano que foi prestado conta aqui [no TCE] foi sorteado um relator e as contas est\u00e3o na m\u00e3o do relator. S\u00f3 o relator pode dizer em que est\u00e1gio se encontra, nesse instante, os processos de presta\u00e7\u00e3o de contas&#8230; N\u00e3o existe a possibilidade de se falar em poder de impor&#8221;, disse.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Do G1 BA, com infoma\u00e7\u00f5es da TV BA O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Manoel Castro, que tamb\u00e9m \u00e9 corregedor do \u00f3rg\u00e3o, afirmou nesta quarta-feira (18) que os deputados baianos n\u00e3o fornecem as informa\u00e7\u00f5es pedidas pelo Tribunal no processo de presta\u00e7\u00e3o de contas. Por isso, justifica,\u00a0o or\u00e7amento da Assembleia Legislativa n\u00e3o ter sido julgado h\u00e1 cinco anos, desde 2007. &#8220;O processo jur\u00eddico relacionado ao acompanhamento do controle permite posi\u00e7\u00f5es para assegurar o direito de defesa, que, muitas vezes, s\u00e3o interpretados como protelat\u00f3rios. Mas que n\u00f3s temos que cumprir. 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