Do G1, em Bras\u00edlia<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n Ap\u00f3s dois dias de debate, o\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/a>\u00a0(STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que gr\u00e1vidas de fetos sem c\u00e9rebro poder\u00e3o optar por interromper a gesta\u00e7\u00e3o com assist\u00eancia m\u00e9dica. Por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia n\u00e3o \u00e9 crime.<\/p>\n A decis\u00e3o, que passa a valer ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no “Di\u00e1rio de Justi\u00e7a”, n\u00e3o considerou a sugest\u00e3o de alguns ministros para que fosse recomendado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e ao Conselho Federal de Medicina que adotassem medidas para viabilizar o aborto nos casos de anencefalia. Tamb\u00e9m foram desconsideradas as propostas de incluir, no entendimento do Supremo, regras para a implementa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n O C\u00f3digo Penal criminaliza o aborto, com exce\u00e7\u00e3o aos casos de estupro e de risco \u00e0 vida da m\u00e3e, e n\u00e3o cita a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez de feto anenc\u00e9falo. Para a maioria do plen\u00e1rio do STF, obrigar a mulher manter a gravidez diante do diagn\u00f3stico de anencefalia implica em risco \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e psicol\u00f3gica. Aliado ao sofrimento da gestante, o principal argumento para permitir a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o nesses casos foi a impossibilidade de sobrevida do feto fora do \u00fatero.<\/p>\n \u201cAborto \u00e9 crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anenc\u00e9falo, n\u00e3o existe vida poss\u00edvel. O feto anenc\u00e9falo \u00e9 biologicamente vivo, por ser formado por c\u00e9lulas vivas, e juridicamente morto, n\u00e3o gozando de prote\u00e7\u00e3o estatal. […] O anenc\u00e9falo jamais se tornar\u00e1 uma pessoa. Em s\u00edntese, n\u00e3o se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia \u00e9 incompat\u00edvel com a vida\u201d, afirmou o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n Ao final do julgamento, uma manifestante se exaltou e os ministros deixaram o plen\u00e1rio enquanto ela gritava palavras de ordem. “Eu tenho vergonha. Hoje para mim foi rasgada a Carta Magna. Se ela n\u00e3o protege os indefesos, que dir\u00e1 a n\u00f3s”, disse Maria Ang\u00e9lica de Oliveira Farias, advogada e participante de uma associa\u00e7\u00e3o de esp\u00edritas.<\/p>\n O voto do ministro Marco Aur\u00e9lio foi acompanhado pelos ministros Ayres Britto, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Gilmar Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, presidente da corte, foram contra. O caso foi julgado por 10 dos 11 ministros que comp\u00f5em a Corte. Dias Toffoli n\u00e3o participou porque se declarou impedido, j\u00e1 que, quando era advogado-geral da Uni\u00e3o, se manifestou publicamente sobre o tema, a favor do aborto de fetos sem c\u00e9rebro.<\/p>\n “Um beb\u00ea anenc\u00e9falo \u00e9 geralmente cego, surdo, inconsciente e incapaz de sentir dor. Apesar de que alguns indiv\u00edduos com anencefalia possam viver por minutos, a falta de um c\u00e9rebro descarta complementamente qualquer possibilidade de haver consci\u00eancia. […] Impedir a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez sob amea\u00e7a penal equivale \u00e0 tortura\u201d, disse o ministro Luiz Fux.<\/p>\n O entendimento do Supremo valer\u00e1 para todos os casos semelhantes, e os demais \u00f3rg\u00e3os do Poder P\u00fablico est\u00e3o obrigados a respeit\u00e1-lo. Em caso de recusa \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, a mulher pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para interromper a gravidez.<\/p>\n A decis\u00e3o foi tomada pelo STF ao analisar a\u00e7\u00e3o proposta em 2004 pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade, que pediu ao Supremo a permiss\u00e3o para, em caso de anencefalia, ser interrompida a gravidez.<\/p>\n Os ministros se preocuparam em ressaltar que o entendimento n\u00e3o autoriza \u201cpr\u00e1ticas abortivas\u201d, nem obriga a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez de anenc\u00e9falo. Apenas d\u00e1 \u00e0 mulher a possibilidade de escolher ou n\u00e3o o aborto em casos de anencefalia.<\/p>\n \u201cFa\u00e7o quest\u00e3o de frisar que este Supremo Tribunal Federal n\u00e3o est\u00e1 decidindo permitir o aborto. […] N\u00e3o se cuida aqui de obrigar. Estamos deliberando sobre a possibilidade jur\u00eddica de um m\u00e9dico ajudar uma pessoa que esteja gr\u00e1vida de feto anenc\u00e9falo de ter a liberdade de seguir o que achar o melhor caminho\u201d, disse C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n Julgamento<\/strong> O primeiro dia foi marcado por vig\u00edlias de grupos religiosos e de defesa da vida e pela presen\u00e7a, no plen\u00e1rio, de mulheres que sofreram gravidez de feto anenc\u00e9falo e de uma crian\u00e7a que chegou a ser diagnosticadascom a doen\u00e7a e sobreviveu ap\u00f3s o parto. A sess\u00e3o foi retomada na tarde desta quinta com o voto do ministro Ayres Britto, em defesa do aborto diante do diagn\u00f3stico de anencefalia. Foram mais de seis horas de julgamento nesta quinta – cerca de 13 horas de debates no total.<\/p>\n \u201c[O aborto do feto anenc\u00e9falo] \u00e9 um direito que tem a mulher de interromper uma gravidez que trai at\u00e9 mesmo a ideia-for\u00e7a que exprime a locu\u00e7\u00e3o \u2018dar \u00e0 luz\u2019. Dar \u00e0 luz \u00e9 dar \u00e0 vida e n\u00e3o dar \u00e0 morte. \u00c9 como se fosse uma gravidez que impedisse o rio de ser corrente\u201d, afirmou o ministro Ayres Britto, cujo voto definiu a maioria dos ministros a favor do aborto de feto anenc\u00e9falo.<\/p>\n Celso de Melo destacou que a gravidez de anenc\u00e9falo “n\u00e3o pode ser taxada de aborto”. “O crime de aborto pressup\u00f5e gravidez em curso e que o feto esteja vivo. E mais, a morte do feto vivo tem que ser resultado direto e imediato das manobras abortivas. […] A interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em decorr\u00eancia da anencefalia n\u00e3o satisfaz esses elementos.”<\/p>\n Tema controverso<\/strong> Para a entidade, n\u00e3o se trata de aborto, mas da \u201cantecipa\u00e7\u00e3o terap\u00eautica do parto\u201d, diante da inviabilidade de sobreviv\u00eancia do feto.<\/p>\n “A interrup\u00e7\u00e3o nesses casos n\u00e3o \u00e9 aborto. Ent\u00e3o, n\u00e3o se enquadra na defini\u00e7\u00e3o de aborto do C\u00f3digo Penal. O feto anencef\u00e1lico n\u00e3o ter\u00e1 vida extra-uterina. No feto anencef\u00e1lico, o c\u00e9rebro sequer come\u00e7a a funcionar. Ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 vida em sentido t\u00e9cnico e jur\u00eddico. De aborto n\u00e3o se trata”, afirmou o advogado da entidade, Lu\u00eds Roberto Barroso durante sua sustenta\u00e7\u00e3o oral no plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n Entidades religiosas<\/strong> \u201cEssas entidades s\u00e3o quase que colocadas no banco dos r\u00e9us como se tivessem fazendo algo de indevido e n\u00e3o est\u00e3o. \u00c9 preciso ter muito cuidado com esse tipo de del\u00edrio desses faniquitos anticlericais\u201d, afirmou Mendes.<\/p>\n Diverg\u00eancia<\/strong> Para Lewandowski, o Supremo n\u00e3o pode interpretar a lei com a inten\u00e7\u00e3o de \u201cinserir conte\u00fados\u201d, sob pena de \u201cusurpar\u201d o poder do Legislativo, que atua na representa\u00e7\u00e3o direta do povo. Ele afirmou que o assunto e suas conseq\u00fc\u00eancias ainda precisam ser debatidos pelos parlamantares.<\/p>\n “Uma decis\u00e3o judicial isentando de san\u00e7\u00e3o o aborto de fetos anenc\u00e9falos, ao arrepio da legisla\u00e7\u00e3o existente, al\u00e9m de discut\u00edvel do ponto de vista cient\u00edfico, abriria as portas para a interrup\u00e7\u00e3o de gesta\u00e7\u00f5es de in\u00fameros embri\u00f5es que sofrem ou viriam sofrer outras doen\u00e7as gen\u00e9ticas ou adquiridas que de algum modo levariam ao encurtamento de sua vida intra ou extra-uterina”, disse.<\/p>\n Peluso comparou o aborto de fetos sem c\u00e9rebro ao racismo e tamb\u00e9m falou em “exterm\u00ednio” de anenc\u00e9falos. Para o presidente do STF, permitir o aborto de anenc\u00e9falo \u00e9 dar autoriza\u00e7\u00e3o judicial para se cometer um crime.<\/p>\n “Ao feto, reduzido no fim das contas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de lixo ou de outra coisa imprest\u00e1vel e inc\u00f4moda, n\u00e3o \u00e9 dispensada de nenhum \u00e2ngulo a menor considera\u00e7\u00e3o \u00e9tica ou jur\u00eddica nem reconhecido grau algum da dignidade jur\u00eddica que lhe vem da incontest\u00e1vel ascend\u00eancia e natureza humana. Essa forma de discrimina\u00e7\u00e3o em nada difere, a meu ver, do racismo e do sexismo e do chamado especismo”, disse Peluso.<\/p>\n “Todos esses casos retratam a absurda defesa em absolvi\u00e7\u00e3o da superioridade de alguns, em regra brancos de estirpe ariana, homens e ser humanos, sobre outros, negros, judeus, mulheres, e animais. No caso de exterm\u00ednio do anenc\u00e9falo encena-se a atua\u00e7\u00e3o avassaladora do ser poderoso superior que, detentor de toda for\u00e7a, infringe a pena de morte a um incapaz de prescendir \u00e0 agress\u00e3o e de esbo\u00e7ar-lhe qualquer defesa”, completou o presidente do STF, que proferiu seu voto antes de proclamar o resultado do julgamento.<\/p>\n Anencefalia<\/strong> A chamada anencefalia \u00e9 uma grave malforma\u00e7\u00e3o fetal que resulta da falha de fechamento do tubo neural (a estrutura que d\u00e1 origem ao c\u00e9rebro e a medula espinhal), levando \u00e0 aus\u00eancia de c\u00e9rebro, calota craniana e couro cabeludo. A jun\u00e7\u00e3o desses problemas impede qualquer possibilidade de o beb\u00ea sobreviver, mesmo se chegar a nascer.<\/p>\n Estimativas m\u00e9dicas apontam para uma incid\u00eancia de aproximadamente um caso a cada mil nascidos vivos no Brasil. Cerca de 50% dos fetos anenc\u00e9falos apresenta parada dos batimentos card\u00edacos fetais antes mesmo do parto, morrendo dentro do \u00fatero da gestante, de acordo com dados da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de Ginecologia e Obstetr\u00edcia (Febrasgo).<\/p>\n Um pequeno percentual desses fetos apresenta batimentos card\u00edacos e movimentos respirat\u00f3rios fora do \u00fatero, fun\u00e7\u00f5es que podem persistir por algumas horas e, em raras situa\u00e7\u00f5es, por mais de um dia. O diagn\u00f3stico pode ser dado com total precis\u00e3o pelo exame de ultrassom e pode ser detectado em at\u00e9 tr\u00eas meses de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Do G1, em Bras\u00edlia Ap\u00f3s dois dias de debate, o\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que gr\u00e1vidas de fetos sem c\u00e9rebro poder\u00e3o optar por interromper a gesta\u00e7\u00e3o com assist\u00eancia m\u00e9dica. Por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia n\u00e3o \u00e9 crime. A decis\u00e3o, que passa a valer ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no “Di\u00e1rio de Justi\u00e7a”, n\u00e3o considerou a sugest\u00e3o de alguns ministros para que fosse recomendado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e ao Conselho Federal de Medicina que adotassem medidas para viabilizar o aborto nos casos de anencefalia. 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<\/div>\n\n
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O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, que relatou a a\u00e7\u00e3o
\nque pediu libera\u00e7\u00e3o do aborto para feto anenc\u00e9falo
\n(Foto: Fellipe Sampaio \/ SCO \/ STF )<\/strong><\/div>\n
\nO julgamento come\u00e7ou na manh\u00e3 desta quarta-feira (11) e cerca de sete horas depois foi interrompido quando j\u00e1 havia cinco votos favor\u00e1veis \u00e0 permiss\u00e3o de aborto de anenc\u00e9falos.<\/p>\n
\nO pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade foi atendido pelo STF ap\u00f3s oito anos de tramita\u00e7\u00e3o do processo. Em 2004, o relator chegou a liberar o aborto de anenc\u00e9falos em decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria), que meses depois foi derrubada pelo plen\u00e1rio. Em 2008, audi\u00eancias p\u00fablicas reuniram cientistas, m\u00e9dicos, religiosos e entidades da sociedade civil para discutir o tema controverso.<\/p>\n
\nO ministro Gilmar Mendes criticou a op\u00e7\u00e3o do relator por n\u00e3o incluir como partes da a\u00e7\u00e3o entidades religiosas. Para ele, o debate precisava ser \u201cdesemocionalizado\u201d.<\/p>\n
\nApenas os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso se manifestaram contra o aborto de fetos sem c\u00e9rebro, entre os dez que analisaram o tema.<\/p>\n![\"O](\"http:\/\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2012\/04\/12\/peluso300200.jpg\" "\\"O")
O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso,
\nque se manifestou contra o aborto de feto sem
\nc\u00e9rebro (Foto: Fellipe Sampaio \/ SCO \/ STF)<\/strong><\/div>\n
\nO relator do caso, ministro Marco Aur\u00e9lio, citou dados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), referentes ao per\u00edodo entre 1993 e 1998, segundo os quais o Brasil \u00e9 o quarto pa\u00eds no mundo em incid\u00eancia de anencefalia fetal, atr\u00e1s de Chile, M\u00e9xico e Paraguai. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, dos 194 pa\u00edses vinculados \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), 94 permitem o aborto quando verificada a aus\u00eancia parcial ou total de c\u00e9rebro no feto.<\/p>\n