<\/p>\n
G1, em Bras\u00edlia<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n O principal ponto do texto \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de provas, consideradas v\u00e1lidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. A lei atual ficou enfraquecida peladecis\u00e3o\u00a0<\/a>tomada no fim de mar\u00e7o pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de que a embriaguez s\u00f3 poderia ser comprovada pelo teste do baf\u00f4metro ou por exame se sangue. Na pr\u00e1tica, muitos motoristas se recusam a realizar os exames.<\/p>\n Segundo a vers\u00e3o aprovada pelos parlamentares, n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma “capacidade psicomotora alterada em raz\u00e3o da influ\u00eancia de \u00e1lcool ou outra subst\u00e2ncia psicoativa que determine depend\u00eancia”.<\/p>\n Pelo texto, a comprova\u00e7\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer por “teste de alcoolemia, exame cl\u00ednico, per\u00edcia, v\u00eddeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea o chamado direito \u00e0 contraprova – ou seja, caso o condutor n\u00e3o concorde com os resultados destes testes, poder\u00e1 solicitar que seja realizado o teste do baf\u00f4metro, por exemplo.<\/p>\n Os deputados retiraram do texto a men\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 possibilidade do uso de fotos como evid\u00eancia, mas, segundo assessores do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, uma imagem ainda pode ser utilizada como evid\u00eancia caso o juiz assim entenda.<\/p>\n O projeto manteve os teores alco\u00f3licos limitados pela lei. A multa est\u00e1 prevista para quem for flagrando dirigindo com qualquer teor de \u00e1lcool no sangue. J\u00e1 o crime de conduzir o ve\u00edculo embriagado s\u00f3 \u00e9 constatado por uma concentra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 0,6 gramas de \u00e1lcool por litro de sangue.<\/p>\n Uma novidade do projeto \u00e9 a previs\u00e3o de que o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) regulamente os testes para verificar quando o motorista estiver sob o efeito de qualquer “subst\u00e2ncia psicoativa”. Hoje, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o de se dirigir sob o efeito destas subst\u00e2ncias, mas n\u00e3o trata da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Multa dobrada<\/strong> Outra mudan\u00e7a de \u00faltima hora foi a previs\u00e3o de que o recolhimento de um ve\u00edculo, caso seja necess\u00e1rio, s\u00f3 poder\u00e1 ser feito por servi\u00e7o p\u00fablico ou licitado pela regra do menor pre\u00e7o. Hoje, o funcionamento desta regra varia de estado para estado.<\/p>\n ‘V\u00e1cuo legal’<\/strong> O ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, esteve no Congresso para apoiar a vota\u00e7\u00e3o do projeto. Segundo o ministro, os dados coletados pelo minist\u00e9rio apontam que o n\u00famero de pessoas que admite beber antes de dirigir caiu ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei original. Ele tamb\u00e9m alertou para o n\u00famero de interna\u00e7\u00f5es hospitalares causadas por acidentes automobil\u00edsticos.<\/p>\n “Apertar a lei seca e apertar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei seca pode salvar vidas no nosso pa\u00eds e pode reduzir tamb\u00e9m o n\u00famero de pessoas que ficam com defici\u00eancias f\u00edsicas ou outros tipos de defici\u00eancias em decorr\u00eancia de acidentes de carro ou de moto”, disse o ministro.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" G1, em Bras\u00edlia A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) texto que endurece a Lei Seca e aumenta as ferramentas para que a pol\u00edcia comprove a embriaguez dos motoristas. O texto aprovado ainda precisa passar por vota\u00e7\u00e3o no Senado e s\u00f3 depois segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. O principal ponto do texto \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de provas, consideradas v\u00e1lidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. A lei atual ficou enfraquecida peladecis\u00e3o\u00a0tomada no fim de mar\u00e7o pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de que a embriaguez s\u00f3 poderia ser comprovada pelo teste do baf\u00f4metro ou…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-43846","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":424,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43846","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43846"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43846\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43847,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43846\/revisions\/43847"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43846"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43846"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43846"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
\nO projeto aprovado pelos parlamentares ainda dobra o valor atual da multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de \u00e1lcool no sangue. A puni\u00e7\u00e3o, que hoje \u00e9 de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40 – e esse valor \u00e9 dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infra\u00e7\u00e3o nos 12 meses anteriores.<\/p>\n
\nPara o relator do projeto, deputado Edinho Ara\u00fajo (PMDB-SP), o texto foi uma resposta direta \u00e0 decis\u00e3o do STJ. “H\u00e1 um v\u00e1cuo legal, jur\u00eddico, em que as provas ficam sujeitas \u00e0 submiss\u00e3o do condutor”, disse ele. De acordo com o deputado, o texto sintetiza o conte\u00fado de outros 24 projetos que tratam do mesmo assunto.<\/p>\n