<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia \u2013 O julgamento que decidir\u00e1 se mulheres poder\u00e3o interromper a gesta\u00e7\u00e3o de fetos anenc\u00e9falos ser\u00e1 retomado hoje (11), a partir das 9h, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros v\u00e3o analisar a\u00e7\u00e3o ajuizada em junho de 2004 pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade (CNTS), que defende a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto nesses casos.<\/p>\n A an\u00e1lise do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 iniciada com a apresenta\u00e7\u00e3o de parecer sobre o caso, pelo relator, seguida da manifesta\u00e7\u00e3o na tribuna do advogado da CNTS, do voto do relator e, por fim, do voto dos demais ministros. O ministro Antonio Dias Toffoli pediu para se abster da vota\u00e7\u00e3o. “Em virtude de minha atua\u00e7\u00e3o nos autos na qualidade de advogado-geral da Uni\u00e3o, declaro meu impedimento para atuar\u201d.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, a CNTS defende que existe ofensa \u00e0 dignidade humana da m\u00e3e, uma vez que ela \u00e9 obrigada a carregar no ventre um feto com poucas chances de sobreviver depois do parto. O argumento \u00e9 que a perman\u00eancia do feto anenc\u00e9falo no \u00fatero da m\u00e3e \u00e9 \u201cpotencialmente perigosa\u201d em fun\u00e7\u00e3o do elevado \u00edndice de mortes ainda durante a gesta\u00e7\u00e3o, o que \u201cempresta \u00e0 gravidez um car\u00e1ter de risco\u201d.<\/p>\n Em julho de 2004, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello concedeu liminar para autorizar a antecipa\u00e7\u00e3o do parto a gestantes que identificaram a deformidade dos fetos por meio de laudo m\u00e9dico. Na \u00e9poca, o ministro alegou que, \u201cdiante de uma deforma\u00e7\u00e3o irrevers\u00edvel do feto, h\u00e1 de se lan\u00e7ar m\u00e3o dos avan\u00e7os m\u00e9dicos tecnol\u00f3gicos, postos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da humanidade n\u00e3o para simples inser\u00e7\u00e3o, no dia a dia, de sentimentos m\u00f3rbidos, mas justamente para faz\u00ea-los cessar\u201d.<\/p>\n No mesmo m\u00eas, a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu a cassa\u00e7\u00e3o da liminar ao STF, mas o pedido foi negado. Em setembro de 2004, o ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Cl\u00e1udio Fonteles, entrou com uma peti\u00e7\u00e3o na Corte questionando se o caso seria de compet\u00eancia do STF ou do Congresso Nacional.<\/p>\n Em outubro de 2004, o STF se reuniu para decidir a quest\u00e3o, no entanto, a sess\u00e3o foi interrompida com pedido de vistas apresentado pelo ministro Carlos Ayres Britto. Al\u00e9m disso, o plen\u00e1rio do STF decidiu, por maioria de votos, cassar a liminar concedida pelo relator. Em abril de 2005, a Suprema Corte aceitou prosseguir com a a\u00e7\u00e3o que trata do tema e indicou que, no m\u00e9rito, ir\u00e1 admitir essa possibilidade de aborto.<\/p>\n A quest\u00e3o foi tema de audi\u00eancia p\u00fablica em 2008 no STF, que reuniu representantes do governo, especialistas em gen\u00e9tica, entidades religiosas e da sociedade civil, em quatro dias de discuss\u00e3o. Foram ouvidas 25 institui\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de ministros de Estado e cientistas, entre outros, cujos argumentos servem de subs\u00eddio para a an\u00e1lise do caso pelos ministros do STF.<\/p>\n A anencefalia \u00e9 uma m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o fetal cong\u00eanita e irrevers\u00edvel, conhecida como\u201caus\u00eancia de c\u00e9rebro\u201d, que leva \u00e0 morte da crian\u00e7a poucas horas depois do parto. Em 65% dos casos, segundo a CNTS, a morte do feto \u00e9 registrada ainda no \u00fatero. O C\u00f3digo Penal s\u00f3 permite o aborto quando n\u00e3o h\u00e1 outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez for resultado de estupro. No primeiro caso, o m\u00e9dico n\u00e3o precisa de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Quando a gravidez \u00e9 resultante de estupro, o aborto s\u00f3 pode ser feito com o consentimento da mulher e a autoriza\u00e7\u00e3o de um juiz. Em outros casos, o aborto pode ser punido com pena de um a tr\u00eas anos de pris\u00e3o para a gestante e de um a quatro anos para o m\u00e9dico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 O julgamento que decidir\u00e1 se mulheres poder\u00e3o interromper a gesta\u00e7\u00e3o de fetos anenc\u00e9falos ser\u00e1 retomado hoje (11), a partir das 9h, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros v\u00e3o analisar a\u00e7\u00e3o ajuizada em junho de 2004 pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade (CNTS), que defende a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto nesses casos. A an\u00e1lise do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 iniciada com a apresenta\u00e7\u00e3o de parecer sobre o caso, pelo relator, seguida da manifesta\u00e7\u00e3o na tribuna do advogado da CNTS, do voto do relator e, por fim, do voto dos demais ministros. 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