{"id":43623,"date":"2012-04-02T07:13:44","date_gmt":"2012-04-02T10:13:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=43623"},"modified":"2012-04-02T07:15:25","modified_gmt":"2012-04-02T10:15:25","slug":"contribuinte-tem-30-dias-para-entregar-a-declaracao-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2012\/04\/02\/contribuinte-tem-30-dias-para-entregar-a-declaracao-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Contribuinte tem 30 dias para entregar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n<p>Bras\u00edlia &#8211; Os contribuintes t\u00eam trinta dias para entregar a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2012. O prazo, que come\u00e7ou no dia 1\u00ba de mar\u00e7o, terminar\u00e1 \u00e0s 23h59m59s (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) do dia 30 de abril para quem utilizar a internet. Quem fizer a declara\u00e7\u00e3o em disquete de computador dever\u00e1 obedecer ao hor\u00e1rio de funcionamento das ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal e do Banco do Brasil.<\/p>\n<p>O programa gerador do documento est\u00e1 dispon\u00edvel na\u00a0<a href=\"http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/PessoaFisica\/IRPF\/2012\/default.htm\" rel=\"nofollow\">p\u00e1gina da Receita Federal<\/a>\u00a0na internet . O contribuinte deve baixar ainda o\u00a0<a href=\"http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/PessoaFisica\/IRPF\/2012\/declaracao\/download-programas.htm\" rel=\"nofollow\">Receitanet<\/a>, aplicativo para a transmiss\u00e3o dos dados, dispon\u00edvel no mesmo endere\u00e7o.<\/p>\n<p>A maior preocupa\u00e7\u00e3o do supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, continua sendo a demora na entrega. Adir avalia que, como em todos os anos, a maioria dever\u00e1 enviar os dados nos \u00faltimos dias. No ano passado, 20% das declara\u00e7\u00f5es foram enviadas at\u00e9 o in\u00edcio de abril.<!--more--><\/p>\n<p>Em 2012, n\u00e3o est\u00e1 sendo diferente. O \u00faltimo balan\u00e7o divulgado pela Receita Federal mostra que, at\u00e9 a \u00faltima sexta-feira (30), 5,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es tinham sido enviadas. Pouco mais de 20% dos 25 milh\u00f5es de documentos esperados.<\/p>\n<p>De acordo com Joaquim Adir, o contribuinte precisa, pelo menos, come\u00e7ar a separar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o. \u201cQuem n\u00e3o preparou, n\u00e3o deve deixar para a \u00faltima hora. Se n\u00e3o tiver os documentos e for procurar comprovantes de rendimento, recibos de m\u00e9dico e contas de hospitais no final do prazo ter\u00e1 dificuldades\u201d, disse \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong>. Ele lembra que, na pressa, a probabilidade de erros aumenta e, com isso, a malha fina terminar\u00e1 sendo inevit\u00e1vel.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da malha, o atraso pesa no bolso. A multa para quem n\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de abril \u00e9 R$ 165,74. Se o contribuinte tiver que pagar tributos em atraso, a situa\u00e7\u00e3o fica ainda mais complicada. Nesse caso, ter\u00e1 que pagar a multa e o imposto devido corrigido pela taxa b\u00e1sica de juros (Selic).<\/p>\n<p>Entregar a declara\u00e7\u00e3o antes tamb\u00e9m pode significar receber a restitui\u00e7\u00e3o nos primeiros lotes. A libera\u00e7\u00e3o das restitui\u00e7\u00f5es come\u00e7a em 15 de junho e vai at\u00e9 17 de dezembro, com lotes regulares liberados a cada m\u00eas. Embora a prioridade seja para quem tem mais de 60 anos e que preencheu a declara\u00e7\u00e3o corretamente, nada impede, segundo Joaquim Adir, que outros contribuintes sejam inclu\u00eddos nos primeiros lotes de restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cTemos percebido, nos \u00faltimos anos, um n\u00famero crescente de contribuintes idosos nos primeiro lotes e, portanto, outros contribuintes terminam ficando para os lotes posteriores. No entanto, o volume de recursos liberados pelo Tesouro para a restitui\u00e7\u00e3o do primeiro lote pode ser maior do que o previsto e incluir outros contribuintes\u201d,destacou.<\/p>\n<p>Este ano, a entrega est\u00e1 tranquila, pelo menos at\u00e9 o momento. De acordo com o supervisor, existem poucas d\u00favidas e o programa gerador da declara\u00e7\u00e3o atingiu certa estabilidade, al\u00e9m de a legisla\u00e7\u00e3o receber poucas modifica\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos anos. \u201cO contribuinte quase n\u00e3o tem d\u00favidas na hora de preencher a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda\u201d.<\/p>\n<p>Novidade mesmo, segundo ele, s\u00f3 o abatimento na declara\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es feitas entre 1\u00ba de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente ( ECA) . O valor doado por contribuinte poder\u00e1 ser de, no m\u00e1ximo, 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as dedu\u00e7\u00f5es de incentivo. E a pessoa f\u00edsica com renda superior a R$ 10 milh\u00f5es no ano ter\u00e1 que usar certificado digital para a apresenta\u00e7\u00e3o dos dados \u00e0 Receita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; da Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia &#8211; Os contribuintes t\u00eam trinta dias para entregar a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2012. O prazo, que come\u00e7ou no dia 1\u00ba de mar\u00e7o, terminar\u00e1 \u00e0s 23h59m59s (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) do dia 30 de abril para quem utilizar a internet. Quem fizer a declara\u00e7\u00e3o em disquete de computador dever\u00e1 obedecer ao hor\u00e1rio de funcionamento das ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal e do Banco do Brasil. O programa gerador do documento est\u00e1 dispon\u00edvel na\u00a0p\u00e1gina da Receita Federal\u00a0na internet . 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