<\/p>\n
Ag\u00eancia Estado<\/strong><\/em><\/p>\n Um acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o permitiu a aprova\u00e7\u00e3o num prazo recorde, nesta ter\u00e7a-feira, no plen\u00e1rio do Senado, dos dois turnos da proposta de emenda constitucional que assegura aos servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios o direito de se aposentar por invalidez com sal\u00e1rio integral e com paridade dos vencimentos aos funcion\u00e1rios da ativa. A medida vale para aqueles que ingressaram na fun\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2003.<\/p>\n A PEC deve ser promulgada pelos deputados e senadores ainda esta semana. Depois, os governos federal, estaduais e municipais ter\u00e3o 180 dias para revisar os benef\u00edcios. Os novos valores n\u00e3o s\u00e3o retroativos e contam daqui para frente. Os senadores ainda n\u00e3o sabem qual ser\u00e1 o impacto da corre\u00e7\u00e3o na folha da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n <\/p>\n A proposta corrige a defasagem causada pela primeira reforma da previd\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos servidores que j\u00e1 estavam aposentados por invalidez permanente. Eles tiveram redu\u00e7\u00e3o de proventos por n\u00e3o alcan\u00e7arem o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o e idade quando se aposentaram. O texto tamb\u00e9m anula os efeitos da regra de proporcionalidade do fim da paridade, previstas na segunda reforma da previd\u00eancia, de 2003.<\/p>\n O plen\u00e1rio do Senado tamb\u00e9m aprovou nesta ter\u00e7a, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o projeto de convers\u00e3o \u00e0 medida provis\u00f3ria 547, que institui a pol\u00edtica nacional de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil. O texto foi aprovado, por unanimidade, no pen\u00faltimo dia de sua validade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Estado Um acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o permitiu a aprova\u00e7\u00e3o num prazo recorde, nesta ter\u00e7a-feira, no plen\u00e1rio do Senado, dos dois turnos da proposta de emenda constitucional que assegura aos servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios o direito de se aposentar por invalidez com sal\u00e1rio integral e com paridade dos vencimentos aos funcion\u00e1rios da ativa. A medida vale para aqueles que ingressaram na fun\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2003. A PEC deve ser promulgada pelos deputados e senadores ainda esta semana. Depois, os governos federal, estaduais e municipais ter\u00e3o 180 dias para revisar os benef\u00edcios. Os…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-43346","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":436,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43346","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43346"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43346\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43348,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43346\/revisions\/43348"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43346"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43346"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43346"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}